Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0818687-49.2024.8.14.0401 - TJPA

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0818687-49.2024.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/11/2024, 12:11

Decurso de Prazo

05/11/2024, 04:27

Definitivo

21/10/2024, 11:32

Ato ordinatório

21/10/2024, 11:32

Publicação

18/10/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 02:16

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E. S. D. J. REQUERIDO: HERICK JOAO DA SILVA LIMA Processo nº: 0818687-49.2024.8.14.0401 DECISÃO Tendo em vista a não apresentação de contestação pelo requerido, determino o imediato arquivamento do feito, ficando as medidas válidas pelo prazo de 6 (seis) meses a partir da data de deferimento das medidas protetivas - ID 126194703 – 11/09/2024. Fica dispensada nova intimação pessoal da requerente, uma vez que já ciente do deferimento das medidas desde o início do feito. Belém, 15 de outubro de 2024. MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA Juíza de Direito Respondendo pela 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar e Contra a Mulher PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB. ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

17/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 12:44

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

16/10/2024, 12:44

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 09:27

Documento (Certidão)

15/10/2024, 09:27

Decurso de Prazo

13/10/2024, 04:59

Decurso de Prazo

13/10/2024, 04:59

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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