Execução Fiscal 0051297-98.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2013

Valor da Causa

R$ 3.314,82

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

DOMINGOS RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 09:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2022, 13:40

Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS em 26/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:14

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: DOMINGOS RAMOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/201 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051297-98.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(138)

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 09:51

Documentos

Certidão

•29/03/2022, 00:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2022, 13:40

Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS em 26/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:14

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: DOMINGOS RAMOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/201 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051297-98.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:32

Processo migrado do sistema Libra

11/08/2021, 07:16

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:01

Remessa

22/07/2021, 15:22

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 10:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 10:49

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 11:16

PREPARACAO DE MANDADO

04/12/2017, 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2017, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2017, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2017, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2017, 12:24

PROVIDENCIAR OUTROS

17/01/2017, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2017, 07:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2017, 07:21

AGUARDANDO PETICAO

16/01/2017, 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2017, 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2017, 09:08

Remessa

11/01/2017, 09:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/12/2016, 11:34

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 14:37

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/04/2016, 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/04/2016, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2016, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/04/2016, 10:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: chamado SDM 121328

14/04/2016, 14:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2016, 13:38

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2016, 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2016, 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2016, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2016, 13:56

AGUARDANDO PETICAO

06/04/2016, 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2016, 11:26

Remessa

22/03/2016, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2016, 11:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 08:52

A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2016, 10:15

SAÍDA DE SUSPENSÃO - lote 07

04/03/2016, 09:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/02/2016, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/02/2016, 09:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/07/2015, 12:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/07/2015, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2015, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/07/2015, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2015, 09:42

PROVIDENCIAR OUTROS

13/07/2015, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2015, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2015, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2015, 10:36

AGUARDANDO PETICAO

02/07/2015, 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2015, 15:05

Remessa

12/06/2015, 15:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2015, 15:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/06/2015, 09:22

A FAZENDA PÚBLICA

27/05/2015, 12:05

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

27/05/2015, 12:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/05/2015, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2015, 11:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/05/2015, 11:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/11/2014, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2014, 12:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/10/2014, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2014, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 10:51

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2014, 12:32

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2014, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 08:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 08:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 08:28

AGUARDANDO PETICAO

25/08/2014, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2014, 16:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2014, 16:53

Remessa

02/07/2014, 16:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 08:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 08:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2014, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2014, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2014, 11:07

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

21/05/2014, 11:07

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

21/05/2014, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2014, 09:00

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

22/04/2014, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2014, 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/04/2014, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2014, 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/01/2014, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 14:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/01/2014, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 07:57

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 07:57

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 14:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/12/2013, 09:42

AGUARD. RETORNO DE AR

05/11/2013, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2013, 11:23

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

05/11/2013, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2013, 11:08

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/11/2013, 11:08

PROVIDENCIAR CITACAO

22/10/2013, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 13:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2013, 13:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2013, 13:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/10/2013, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

08/10/2013, 09:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00512979820138140301: - Observação alterada.

04/10/2013, 08:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/09/2013, 09:24

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2013, 09:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

18/09/2013, 15:44