Execução Fiscal 0051157-64.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2013

Valor da Causa

R$ 3.430,25

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CENTRO COMUNITARIO BOA CONQUISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:27

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

07/11/2023, 13:09

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 17:59

Decorrido prazo de CENTRO COMUNITARIO BOA CONQUISTA em 26/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:29

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CENTRO COMUNITARIO BOA CONQUISTA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051157-64.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:32

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:27

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•07/11/2023, 13:09

Intimação de Decisão

•08/11/2023, 11:19

07/11/2023, 13:09

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 17:59

Decorrido prazo de CENTRO COMUNITARIO BOA CONQUISTA em 26/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:29

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CENTRO COMUNITARIO BOA CONQUISTA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051157-64.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:32

Processo migrado do sistema Libra

11/08/2021, 07:38

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:04

Remessa

22/07/2021, 14:36

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 13:19

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 13:19

AGUARDANDO MANDADO

30/10/2018, 08:54

PREPARACAO DE MANDADO

27/07/2016, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2016, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2016, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 10:25

PROVIDENCIAR OUTROS

09/05/2016, 11:36

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:16

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 12:23

PROVIDENCIAR OUTROS

11/03/2015, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2015, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2015, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2015, 10:10

AGUARDANDO PETICAO

03/03/2015, 08:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2015, 10:54

Remessa

24/02/2015, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2015, 10:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 10:34

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 09:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/10/2014, 09:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/10/2014, 09:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/10/2014, 09:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/10/2014, 09:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/10/2014, 11:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/10/2014, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/09/2014, 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO

17/09/2014, 11:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/09/2014, 13:42

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2014, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 12:38

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2014, 12:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2014, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 09:53

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 09:52

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 10:26

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 08:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2014, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2014, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2014, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2014, 09:41

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2014, 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2014, 16:52

Remessa

11/06/2014, 16:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 07:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 07:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 07:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 07:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 07:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 07:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 07:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 07:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 07:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 07:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 07:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 07:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 10:46

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 10:46

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

15/01/2014, 12:55

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/01/2014, 09:42

AGUARD. RETORNO DE AR

05/11/2013, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2013, 08:34

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

05/11/2013, 08:34

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/11/2013, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2013, 08:25

PROVIDENCIAR CITACAO

23/10/2013, 13:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2013, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2013, 08:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2013, 08:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/10/2013, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/10/2013, 10:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00511576420138140301: - Observação alterada.

04/10/2013, 10:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/09/2013, 08:36

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2013, 08:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

18/09/2013, 15:43