Execução Fiscal 0051962-80.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.543,39

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ROSANA DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO SERRAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/09/2023, 15:05

Conclusos para decisão

24/06/2023, 07:27

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 10:57

Decorrido prazo de ROSANA DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO SERRAO em 26/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:15

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ROSANA DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO SERRAO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051962-80.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:32

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•22/09/2023, 15:05

Intimação de Decisão

•28/09/2023, 11:03

22/09/2023, 15:05

Conclusos para decisão

24/06/2023, 07:27

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 10:57

Decorrido prazo de ROSANA DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO SERRAO em 26/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:15

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ROSANA DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO SERRAO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051962-80.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:32

Processo migrado do sistema Libra

11/08/2021, 07:18

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:57

Remessa

22/07/2021, 16:46

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2021, 16:46

Remessa

22/07/2021, 16:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 13:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 13:40

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2019, 09:05

PROVIDENCIAR OUTROS

01/11/2019, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2019, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2019, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2019, 10:12

AGUARDANDO PETICAO

26/09/2019, 08:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2019, 15:49

Remessa

10/06/2019, 15:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2019, 15:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 10:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2019, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2019, 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2019, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2019, 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2019, 10:05

AGUARDANDO PETICAO

06/05/2019, 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2019, 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2019, 14:34

Remessa

27/03/2019, 14:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/03/2019, 08:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/02/2019, 14:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/02/2019, 10:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/02/2019, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2019, 10:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/04/2018, 12:05

SUSPENSO EM SECRETARIA - requerimento da Municipalidade - deferimento

17/04/2018, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 12:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:30

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2018, 06:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:18

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2018, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 11:10

Remessa

19/02/2018, 11:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 11:31

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 09:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 10:24

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:26

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2017, 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2017, 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2017, 14:27

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2017, 07:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2017, 17:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2017, 17:10

Remessa

23/01/2017, 17:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 12:52

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 13:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 13:13

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/04/2016, 12:12

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

19/04/2016, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2016, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 09:59

PROVIDENCIAR OUTROS

04/04/2016, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2016, 15:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2016, 15:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2016, 15:11

AGUARDANDO PETICAO

01/04/2016, 08:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2016, 15:43

Remessa

22/03/2016, 15:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2016, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 09:05

A FAZENDA PÚBLICA

07/03/2016, 11:19

SAÍDA DE SUSPENSÃO - LOTE 19

07/03/2016, 08:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/03/2016, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2016, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/03/2016, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 11:54

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão com prazo expirado

03/03/2016, 11:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/01/2016, 12:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2015, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2015, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2015, 12:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/12/2015, 12:18

PROVIDENCIAR OUTROS

01/12/2015, 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/11/2015, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2015, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2015, 11:29

AGUARDANDO PETICAO

27/11/2015, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2015, 15:20

Remessa

09/11/2015, 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2015, 15:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 09:24

A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2015, 09:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/10/2015, 09:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/10/2015, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2015, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 07:52

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

13/10/2015, 07:52

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/10/2015, 16:37

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/10/2015, 16:37

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

10/12/2014, 08:01

AGUARD. RETORNO DE AR

09/12/2014, 09:23

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/12/2014, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2014, 12:23

PROVIDENCIAR CITACAO

01/12/2014, 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/11/2014, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2014, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2014, 12:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/11/2014, 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/11/2014, 08:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/10/2014, 14:58

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2014, 14:58

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

15/10/2014, 15:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

15/10/2014, 15:38