Execução Fiscal 0008598-68.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2008

Valor da Causa

R$ 10.222,76

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

31/07/2023, 14:02

Conclusos para decisão

07/07/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 14:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREITAS em 26/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:13

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO FREITAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0008598-68.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:32

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•31/07/2023, 14:02

Intimação de Decisão

•02/08/2023, 10:49

31/07/2023, 14:02

Conclusos para decisão

07/07/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 14:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREITAS em 26/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:13

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO FREITAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0008598-68.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:32

Processo migrado do sistema Libra

11/08/2021, 06:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00085988820088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.830/80 - Execução de IPTU. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00085986820088140301.

07/08/2021, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 10:11

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 10:11

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:57

Remessa

23/07/2021, 08:35

PROVIDENCIAR OUTROS

04/03/2020, 15:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2020, 15:36

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 10:31

PROVIDENCIAR OUTROS

02/10/2019, 15:21

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 12:42

PREPARACAO DE MANDADO

10/09/2015, 10:16

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2015, 08:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2015, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2015, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2015, 08:42

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2015, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2015, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2015, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2015, 10:16

AGUARDANDO PETICAO

03/08/2015, 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2015, 14:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2015, 14:42

Remessa

21/07/2015, 14:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/07/2015, 09:09

A FAZENDA PÚBLICA

26/06/2015, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2015, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2015, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2015, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/06/2015, 07:56

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 07:25

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2012, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:52

PREPARACAO DE MANDADO

26/08/2011, 08:45

PROVIDENCIAR INTIMACAO

14/07/2011, 12:45

SETOR CORRESPONDENCIA

10/06/2011, 08:05

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2011, 13:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2011, 10:22

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 11:26

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 09:56

Desarquivamento - remessa ao gabinete

01/04/2011, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:08

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:08

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2010, 14:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2010, 14:33

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/09/2010, 14:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2010, 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

10/09/2010, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2010, 11:22

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:03

PREPARACAO DE MANDADO - Citação, Penhora e Avaliação C/ MAPA

22/07/2010, 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/07/2010, 08:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/07/2010, 11:31

DESPACHO

19/07/2010, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2010, 12:10

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 15:04

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

05/08/2009, 08:54

AGUARDANDO CONCLUSAO

30/07/2009, 10:14

PROVIDENCIAR OUTROS

27/07/2009, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/07/2009, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/07/2009, 13:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/07/2009, 13:50

VINCULAÇÃO - Citação.

15/07/2009, 10:50

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091074772

14/07/2009, 14:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/06/2009, 09:39

DESPACHOS ORDINATORIOS

02/06/2009, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2009, 10:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/06/2009, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/05/2009, 10:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO

27/05/2009, 10:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

15/05/2009, 11:03

CITACAO E PENHORA

15/05/2009, 11:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/08/2008, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/08/2008, 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/08/2008, 13:13

PREPARACAO DE MANDADO - 1212/08 - citaçao por oficial

13/08/2008, 12:22

VINCULAÇÃO - CITAÇAO POR MANDADO

13/08/2008, 10:13

PROVIDENCIAR OUTROS - 1212/08

13/08/2008, 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/08/2008, 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/08/2008, 08:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081066999

12/08/2008, 11:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Dr. Marina Pontes, através do servidor Igor Ramon. Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/07/2008, 09:42

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - verificar o andamento interno anterior. Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/06/2008, 10:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/06/2008, 11:39

PREPARACAO DE MANDADO - 1212///08 POR OFICIAL DE JUSTICA

30/04/2008, 08:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/04/2008, 08:06

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/04/2008, 12:21

PREPARACAO DE MANDADO - 1212/08 citação

08/04/2008, 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/04/2008, 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/04/2008, 12:50

CITACAO 25A. VARA

03/04/2008, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2008, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/03/2008, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/03/2008, 09:30

AUTUAÇÃO

24/03/2008, 06:30

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

17/03/2008, 09:33