Execução Fiscal 0051784-68.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2013

Valor da Causa

R$ 3.347,87

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

NOEMIO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 09:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2022, 13:41

Decorrido prazo de NOEMIO DE OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:29

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: NOEMIO DE OLIVEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051784-68.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(126)

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 09:51

Documentos

Certidão

•29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 09:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2022, 13:41

Decorrido prazo de NOEMIO DE OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:29

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: NOEMIO DE OLIVEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051784-68.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:32

Processo migrado do sistema Libra

11/08/2021, 07:38

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:34

Remessa

22/07/2021, 15:34

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 11:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 11:24

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2018, 10:11

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2016, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2016, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2016, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 10:19

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2016, 15:31

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:33

PROVIDENCIAR OUTROS

24/09/2015, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2015, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2015, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2015, 10:43

AGUARDANDO PETICAO

18/09/2015, 09:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2015, 15:44

Remessa

08/09/2015, 15:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2015, 15:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/08/2015, 08:49

A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2015, 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/06/2015, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2015, 13:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/06/2015, 13:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/06/2015, 13:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/06/2015, 09:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/06/2015, 09:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA

08/04/2015, 09:20

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2015, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 08:09

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

17/03/2015, 08:09

AGUARDANDO MANDADO

17/03/2015, 08:07

PREPARACAO DE MANDADO

13/03/2015, 08:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2015, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2015, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2015, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/12/2014, 12:05

PROVIDENCIAR OUTROS

15/12/2014, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2014, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2014, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2014, 09:13

AGUARDANDO PETICAO

10/12/2014, 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/11/2014, 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2014, 15:30

Remessa

28/11/2014, 15:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/10/2014, 10:11

A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2014, 07:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/10/2014, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2014, 13:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/10/2014, 13:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/10/2014, 13:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/10/2014, 11:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/10/2014, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/09/2014, 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

25/09/2014, 10:45

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 10:18

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2014, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 09:24

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2014, 09:24

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 11:30

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2014, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2014, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2014, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2014, 09:16

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2014, 17:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2014, 17:45

Remessa

11/06/2014, 17:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 07:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 07:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 07:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 07:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 07:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 07:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 07:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 07:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 07:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 07:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 07:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 07:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 10:46

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 10:46

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/01/2014, 13:19

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/01/2014, 12:37

AGUARD. RETORNO DE AR

04/11/2013, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2013, 12:41

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

04/11/2013, 12:41

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/11/2013, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2013, 11:23

PROVIDENCIAR CITACAO

22/10/2013, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 13:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2013, 13:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2013, 13:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/10/2013, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

08/10/2013, 09:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00517846820138140301: - Observação alterada.

04/10/2013, 11:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/09/2013, 15:31

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2013, 15:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

18/09/2013, 15:56