Monitória 0800046-47.2020.8.14.0047 - TJPA

Monitória 0800046-47.2020.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/10/2024, 13:24

Trânsito em julgado

22/10/2024, 13:20

Decurso de Prazo

14/10/2024, 01:37

Publicação

20/09/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800046-47.2020.8.14.0047. AUTOR: MAIANE GRACIELE PEREIRA DA SILVA REU: CINTIA SIQUEIRA DA SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA CLASSE JUDICIAL: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Nota Promissória] Vistos. SENTENÇA MAIANE GRACIELE PEREIRA DA SILVA, ajuizou Ação Monitória em desfavor de CINTIA SIQUEIRA DA SILVA. Realizada diligência para citação e intimação via whatsapp, a requerida foi instada a realizar o pagamento no prazo de 15 dias, conforme certidão de Id. 89308528 - Pág. 34. Intimada a se manifestar a respeito da Id. 98264846, sob pena de extinção do feito, a requerente se manteve inerte, conforme certidão de Id. 124620877. Vieram-me, então, os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. A autora intimada a manifestar - se sobre interesse no prosseguimento do feito e praticar o ato que se fizer necessário, deixou de fazê - lo, de modo que, o processo ficou paralisado por mais de 30 dias, sem o impulso necessário por meio de diligências que cabia a ela, o que representa desídia de sua parte e implica a extinção do feito sem resolução de mérito. ISTO POSTO, COM GUARIDA NA NORMA DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e sem honorários, em face da Lei. Transitada em julgado, arquivem-se. P.I.C. Rio Maria – PA, datado e assinado eletronicamente.

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 13:21

Abandono da causa

18/09/2024, 13:21

Conclusão (para julgamento)

18/09/2024, 09:57

Movimentação processual

18/09/2024, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 13:49

Decurso de Prazo

19/03/2024, 08:00

Publicação

26/02/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800046-47.2020.8.14.0047. AUTOR: MAIANE GRACIELE PEREIRA DA SILVA DESPACHO I – Em face da certidão de Id 98264846, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE JUDICIAL: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR(ES): intime-se a autora, por sua advogada, para manifestar interesse no prosseguimento do feito e praticar o ato que reputar necessário, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, nos termos da norma do art. 485, § 1º, do CPC. II – Expeça-se o necessário. III – Após, conclusos. Rio Maria – PA, 21 de fevereiro de 2024. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

23/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800046-47.2020.8.14.0047. AUTOR: MAIANE GRACIELE PEREIRA DA SILVA REU: CINTIA SIRQUEIRA SILVA DECISÃO As reformulações procedimentais do CPC/15, notadamente, objetivam adaptar a realidade processual aos meios tecnológicos, preservando a segurança jurídica indispensável à preservação de Direitos. Nessa senda, em muito se fala na utilização do aplicativo WhatsApp como meio de citação e/ou intimação, contribuindo de modo significativo no que tange a celeridade. Prevê o art.1º §2º, I, da Lei n.º 11.419/06, o Meio Eletrônico como: “qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais” Já Resolução do STF n.º 661, de 6 de fevereiro de 2020, regulamenta o envio de comunicações processuais registradas e assim dispõe: Artigo 2º — Para os efeitos desta Resolução, considera-se: I — mensagem eletrônica registrada: aquela que, transmitida em meio digital, produz prova verificável e inquestionável do envio e entrega da mensagem ao destinatário, assim como de seu conteúdo original, incluindo os arquivos anexos; (...) III - instituição cadastrada: órgão, entidade ou instituição de direito público ou privado, que tenha cadastrado seu endereço eletrônico institucional no STF; A exegese do dispositivo conduz à autorização de comunicações processuais por meio eletrônico sem prévio cadastro, quando disciplina as mensagens eletrônicas registradas como aquelas transmitidas em meio digital que produzem uma prova verificável e inquestionável do envio e entrega da mensagem ao destinatário, assim como de seu conteúdo original, inclusive de arquivos anexos, como o é o Whatsapp. A 5ª Turma do STJ, já até se manifestou sobre o referido meio de comunicou, mas enfatizou que para este ser válido, deve conter os seguintes requisitos: autenticidade do destinatário, número de telefone, confirmação escrita e foto individual. Assim, considerando as informações apresentadas pela parte autora na petição inserida no Id 74961018, o deferimento do pedido é medida que se impõe. Em consequência, expeça-se mandado, tal como determinado no Id 17790084, para a devida citação da parte requerida por meio do aplicativo WhatsApp, no número (94) 99123-6794. A ciência do mandado de pagamento só é considerada realizada na data e hora consignadas pelo aplicativo, nos dados de mensagem da comunicação processual, com indicativo de entrega e leitura. O serventuário deverá certificar nos autos a data e hora do recebimento da comunicação e, caso não haja a confirmação de recebimento e leitura da mensagem pela parte, no prazo de três dias, a Secretaria Judicial providenciará a intimação do autor por ato ordinatório para requerer o que entender de direito. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Rio Maria – PA, datado e assinado eletronicamente. GUILHERME LEITE RORIZ Juiz de Direito Substituto TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Nota Promissória]

20/02/2023, 00:00