Execução de Título Extrajudicial 0875497-53.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0875497-53.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/07/2025, 15:14

Decurso de Prazo

11/07/2025, 14:24

Decurso de Prazo

10/07/2025, 10:12

Publicação

22/05/2025, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: SILMARA LETICIA CORREA REIS SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. As partes celebraram acordo para por fim ao litígio, conforme minuta vinculada nos autos. Pelo exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre os litigantes, nos termos do artigo 57, da Lei nº. 9.099/1995, para que surta os seus efeitos jurídicos e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Informado o cumprimento do acordo e não havendo outras diligências a serem cumpridas, certifique o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos. Considerando que esta sentença não é passível de recurso, conforme art. 41, da Lei 9.099/95, e que não haverá necessidade de expedição de alvará judicial no caso em tela, após a intimação das partes, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição. P.R.I.C. Belém, 15 de maio de 2025. Célio Petrônio D’Anunciação Juiz de Direito titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Processo 0875497-53.2024.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico)

19/05/2025, 00:00

Definitivo

16/05/2025, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 12:04

Homologação de Transação

16/05/2025, 12:04

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 10:36

Decurso de Prazo

10/02/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 10:06

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0875497-53.2024.8.14.0301. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM - 9ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (Endereço: Avenida Pedro Miranda n. 1593, esquina com a Travessa Angustura, bairro Pedreira, Belém-PA, CEP: 66.085-023. WhatsApp: (91) 98463-7746) DECISÃO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME Endereço: Avenida Governador José Malcher, 168, SALA 107 Edifício Centro Empresarial Bolonha, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-065 Promovido(a): Nome: SILMARA LETICIA CORREA REIS Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 48, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 Expeça-se mandado de citação e penhora, a fim de que a parte executada, pague o valor da dívida, no prazo de 03 (três) dias (artigo 829, CPC/2015), sob pena de serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a garantia da dívida (artigo 829, §1º e 831, CPC/2015). Certifique a Secretaria se houve o pagamento. Em caso negativo, considerando que a penhora de valores através do convênio SISBAJUD poderá ser determinada de Ofício pelo magistrado (Enunciado 147 do FONAJE), retornem os autos conclusos para tentativa de penhora online (artigo 854, CPC/2015), conforme artigo 835 do vigente Código de Processo Civil. O bloqueio on-line de numerários será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição, nos termos do Enunciado 140 do FONAJE. Caso a penhora por Oficial de justiça ou via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens à penhora do executado, sob pena de extinção do processo. Sendo frutífera a penhora online ou por Oficial de justiça, intimem-se as partes a comparecer à audiência de conciliação, a ser designada por este Juízo, com fulcro no artigo 53, § 1º, da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº. 9.099/1995), oportunidade em que poderá a executada oferecer embargos, por escrito ou oralmente. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB). Belém, 18 de setembro de 2024. CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24091715272471700000119134111 2. PROCURACAO Documento de Comprovação 24091715272508300000119134122 3.RG DARWIN Documento de Comprovação 24091715272551900000119134123 4.Comprovante de endereço 2023 Documento de Comprovação 24091715272588400000119134124 5. 4ª Alteração CONTRATO SOCIAL 1 Documento de Comprovação 24091715272623000000119134125 7.CNPJ BELÉM DALMASS EDUCACIONAL Documento de Comprovação 24091715272709300000119134126 8.Enquadramento do simples Documento de Comprovação 24091715272738500000119134128 9.Certidão Simplificada 2023 Documento de Comprovação 24091715272772200000119135679 10.Declaracao DEFIS - Ano 2022 Documento de Comprovação 24091715272808700000119135680 11.Recibo DEFIS Documento de Comprovação 24091715272837300000119135683 12.CONTRATO DIGITAL ASSINADO Documento de Comprovação 24091715272870100000119135684 13.HISTORICO Documento de Comprovação 24091715272913300000119135686 14.Situação Financeira do Aluno (2) Documento de Comprovação 24091715272948700000119135688 15.Inadimplência da Instituição (2) Documento de Comprovação 24091715272985700000119135689 16-ficha Documento de Comprovação 24091715273031300000119135690 17.Atualização monetária Documento de Comprovação 24091715273068000000119135691 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo:

19/09/2024, 00:00

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