Execução Fiscal 0053917-20.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.343,34

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIENE NASCIMENTO DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:44

Baixa Definitiva

27/02/2026, 13:42

Transitado em Julgado em 16/10/2025

27/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de MARIENE NASCIMENTO DE CARVALHO em 15/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:25

Juntada de Petição de termo de ciência

08/10/2025, 12:09

Publicado Sentença em 23/09/2025.

24/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 13:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:52

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:44

Baixa Definitiva

27/02/2026, 13:42

Transitado em Julgado em 16/10/2025

27/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de MARIENE NASCIMENTO DE CARVALHO em 15/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•08/11/2023, 15:51

Intimação de Decisão

•09/11/2023, 10:38

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:47

Sentença

•19/09/2025, 14:02

03/11/2025, 22:25

Juntada de Petição de termo de ciência

08/10/2025, 12:09

Publicado Sentença em 23/09/2025.

24/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 13:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:35

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

08/11/2023, 15:51

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:15

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 13:39

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 13:35

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 17:57

Decorrido prazo de MARIENE NASCIMENTO DE CARVALHO em 26/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:14

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIENE NASCIMENTO DE CARVALHO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ed Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053917-20.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:32

Processo migrado do sistema Libra

11/08/2021, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 07:40

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:06

Remessa

22/07/2021, 16:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 13:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 13:34

PROVIDENCIAR OUTROS

23/01/2020, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2020, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2020, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2020, 12:13

AGUARDANDO PETICAO

13/01/2020, 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2019, 15:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2019, 15:03

Remessa

18/12/2019, 15:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/12/2019, 11:56

OUTROS

05/12/2019, 09:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/10/2019, 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/09/2019, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2019, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2019, 09:11

PROVIDENCIAR OUTROS

30/05/2019, 15:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2019, 14:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2019, 14:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2019, 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2019, 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2019, 14:21

Remessa

26/04/2019, 14:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 12:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 10:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/04/2019, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2019, 09:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/04/2019, 09:04

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2018, 09:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2018, 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2018, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2018, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2018, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2018, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2018, 06:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 12:03

AGUARDANDO PETICAO

11/04/2018, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 09:40

Remessa

19/02/2018, 09:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 12:55

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 11:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 12:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 11:59

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:23

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2017, 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2017, 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2017, 14:27

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2017, 07:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2017, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2017, 15:43

Remessa

24/02/2017, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 14:51

A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2017, 10:54

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/02/2017, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 15:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/07/2016, 12:36

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO - JANEIRO/2017

07/07/2016, 12:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2016, 10:07

EXPEDIR OFICIO

24/05/2016, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2016, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2016, 11:31

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2016, 12:34

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2016, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2016, 16:31

Remessa

23/03/2016, 16:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2016, 16:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 09:44

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saiu da suspensão

08/03/2016, 12:23

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2016, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2016, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2016, 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2016, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 11:59

SAÍDA DE SUSPENSÃO - saída da suspensão

04/03/2016, 11:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/08/2015, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2015, 12:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2015, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2015, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 09:16

PROVIDENCIAR OUTROS

20/07/2015, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2015, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2015, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2015, 11:13

AGUARDANDO PETICAO

09/07/2015, 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2015, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2015, 15:51

Remessa

23/06/2015, 15:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/06/2015, 09:08

A FAZENDA PÚBLICA

01/06/2015, 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/05/2015, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2015, 13:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/05/2015, 13:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/05/2015, 13:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/05/2015, 09:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/05/2015, 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA

09/03/2015, 08:50

AGUARDANDO MANDADO

30/01/2015, 11:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2015, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2015, 08:30

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

29/01/2015, 08:30

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:38

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2014, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2014, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2014, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 08:26

PREPARACAO DE MANDADO

16/10/2013, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2013, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2013, 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2013, 08:37

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2013, 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2013, 17:07

Remessa

21/08/2013, 17:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/08/2013, 17:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2013, 09:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/08/2013, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2013, 13:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/08/2013, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:35

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:35

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

08/06/2013, 17:25

AGUARD. RETORNO DE AR

22/05/2013, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 10:19

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/05/2013, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 09:22

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/05/2013, 09:22

PROVIDENCIAR CITACAO

13/12/2012, 08:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2012, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2012, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2012, 11:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00539172020128140301: - Observação alterada.

04/12/2012, 08:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/12/2012, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

04/12/2012, 08:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/11/2012, 08:35

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2012, 08:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/11/2012, 15:26