Execução Fiscal 0055344-57.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.423,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE RUFINO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/12/2024, 09:35

Apensado ao processo 0819322-39.2024.8.14.0301

04/03/2024, 10:32

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 13:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/02/2024, 13:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:21

Juntada de Petição de termo de ciência

29/08/2023, 10:00

Decorrido prazo de JOSE RUFINO DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:13

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:24

Decorrido prazo de JOSE RUFINO DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 03:05

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0055344-57.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 08:45

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

13/12/2024, 09:35

Apensado ao processo 0819322-39.2024.8.14.0301

04/03/2024, 10:32

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 13:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/02/2024, 13:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 06:47

Sentença

•12/07/2023, 08:45

08/09/2023, 01:21

Juntada de Petição de termo de ciência

29/08/2023, 10:00

Decorrido prazo de JOSE RUFINO DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:13

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:24

Decorrido prazo de JOSE RUFINO DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 03:05

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0055344-57.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 06:47

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 14:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/06/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 10:17

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2022, 13:45

Decorrido prazo de JOSE RUFINO DA SILVA em 26/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:15

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE RUFINO DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0055344-57.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:32

Processo migrado do sistema Libra

11/08/2021, 07:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 13:12

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 13:12

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:56

Remessa

22/07/2021, 15:34

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 10:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 10:49

PREPARACAO DE MANDADO

23/11/2017, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2017, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2017, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2017, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 11:48

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2017, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2017, 18:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2017, 18:09

AGUARDANDO PETICAO

10/01/2017, 12:25

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2017, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2016, 16:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2016, 16:31

Remessa

15/12/2016, 16:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 13:01

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 13:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 14:53

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/04/2016, 10:49

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

20/04/2016, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/04/2016, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2016, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/04/2016, 10:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: chamado SDM 121328

14/04/2016, 14:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 09:16

PROVIDENCIAR OUTROS

30/03/2016, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 13:01

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2016, 12:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2016, 17:06

Remessa

21/03/2016, 17:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2016, 17:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 08:58

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2016, 12:28

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saiu da suspensão

08/03/2016, 12:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2016, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2016, 12:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2016, 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 12:01

SAÍDA DE SUSPENSÃO - saída da suspensão

04/03/2016, 12:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/07/2015, 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2015, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2015, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2015, 12:06

PROVIDENCIAR OUTROS

01/06/2015, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2015, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2015, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2015, 10:21

AGUARDANDO PETICAO

28/04/2015, 09:13

Remessa

07/04/2015, 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2015, 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/04/2015, 09:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/03/2015, 10:19

A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2015, 09:10

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM O PRAZO EXPIRADO.

13/03/2015, 09:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2015, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2015, 09:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2015, 09:08

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/08/2011, 08:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/02/2011, 12:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 11:32

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/01/2011, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2011, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/01/2011, 11:09

A FAZENDA PÚBLICA

10/01/2011, 12:04

A FAZENDA PÚBLICA

10/01/2011, 11:50

A FAZENDA PÚBLICA

10/01/2011, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2011, 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2011, 12:01

Remessa

07/01/2011, 12:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/12/2010, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2010, 08:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/12/2010, 12:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/11/2010, 11:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/11/2010, 11:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : BENEDITO B. C. DE MACEDO

11/11/2010, 11:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2010.01748112-32 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para 12ª AREA DE BELÉM. Justificativa: mandado area errada

10/11/2010, 11:07

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

31/05/2010, 11:57

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

31/05/2010, 11:57

MANDADO(S) A CENTRAL

31/05/2010, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

31/05/2010, 11:57

PREPARACAO DE MANDADO - citação-correio 12011/09

30/11/2009, 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2009, 12:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/11/2009, 11:54

CITACAO

25/11/2009, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2009, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/11/2009, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/11/2009, 11:00

AUTUAÇÃO

24/11/2009, 08:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

23/11/2009, 16:00