Procedimento Comum Cível 0801360-27.2017.8.14.0049 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0801360-27.2017.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SUELEN DOS SANTOS MATOS REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogados do(a) REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871, ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - RJ118125-A DESPACHO 1. Ante o teor do documento acostado no ID. 178991550, determino que a intimação pessoal da parte autora, para fins de perícia médica, seja realizada com urgência por se tratar de processo com prioridade (PAPJ/Meta CNJ). Santa Izabel do Pará (PA), datado e assinado eletronicamente. CAROLINE BARTOLOMEU SILVA Juíza de Direito, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial - Portaria 2411/2026-GP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801360-27.2017.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2026, 12:33

Expedição de documento

27/05/2026, 09:41

Publicação

19/05/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SUELEN DOS SANTOS MATOS REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogados do(a) REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A, ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - RJ118125-A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Ante o teor da certidão acostada no ID. 175691067 por meio da qual há informação de que o perito anteriormente nomeado, manteve-se inerte ao chamado judicial, nomeio como perito médico, credenciado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o Dr. Bruno Lima Sanches, para realização de perícia médica na requerente e elaboração de laudo no prazo de 30 dias, cientificando-o de que o Laudo Pericial deve ser remetido a este Juízo por e-mail ([email protected]) (art. 465, caput, NCPC). 2. Deverá a Secretaria contatar o perito médico, devendo este informar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis: a) a data e o local da perícia; b) os dados bancários para depósito do valor a ser pago; c) endereço profissional; d) número de telefone; e) número de inscrição no Órgão de Classe; f) número de inscrição junto ao INSS, tudo de acordo com o artigo 2º, §único, da Portaria Conjunta nº 03/2022 GP/CGJ, advertindo-o de que as informações deverão ser prestadas por e-mail à unidade judiciária, qual seja: [email protected]. 3. Ressalte-se que, nos termos do artigo 95, §3º do CPC, os honorários periciais serão pagos pela parte requerida. 4. Em relação ao valor dos honorários periciais, fixo a quantia de R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos), nos termos da Resolução nº 232/2016 do CNJ e Portaria Conjunta nº 03/2022 GP/CGJ. 5. Prestadas as informações pelo perito nomeado e se for o caso, expeça-se a Secretaria o boleto relacionado aos honorários periciais com vencimento em 30 (trinta) dias e junte-se aos autos, intimando-se a parte requerida para efetuar o pagamento, sob pena de preclusão da prova pericial. 6. Comprovado o pagamento dos honorários periciais, certifique-se, advertindo-o ao perito de que o levantamento do valor será realizado ao final, após a entrega do laudo, prestados todos os esclarecimentos necessários. 7. Deverá a Secretaria advertir ao Sr. Perito de que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473, do Código de Processo Civil, bem como deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento das diligências, com prévia comunicação comprovada nos autos e antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, §2º). 8. No que tange aos quesitos, incumbe às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da decisão de nomeação do perito, indicar assistentes técnicos, caso queiram, e apresentar quesitos. 9. Ato contínuo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801360-27.2017.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito judicial para realização da perícia médica da parte autora, mediante prévia ciência das partes, no mínimo de 5 (cinco) dias, encaminhando-se o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias (Art. 465, do CPC). 10. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se, podendo o assistente técnico de cada parte, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (Art. 477, §1º, do CPC). 11. Após as manifestações ou o decurso dos prazos, certifique-se e venham os autos conclusos. Santa Izabel do Pará (PA), datado e assinado eletronicamente. CAROLINE SLONGO ASSAD Juíza de Direito

Expedição de documento

15/05/2026, 12:23

Expedição de documento

15/05/2026, 12:23

Expedição de documento

15/05/2026, 12:23

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 10:47

Expedição de documento

15/05/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 23:28

Decurso de Prazo

08/05/2026, 14:12

Decurso de Prazo

08/05/2026, 13:08

Documentos

Despacho

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SUELEN DOS SANTOS MATOS REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogados do(a) REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A, ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - RJ118125-A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Ante o teor da certidão acostada no ID. 175691067 por meio da qual há informação de que o perito anteriormente nomeado, manteve-se inerte ao chamado judicial, nomeio como perito médico, credenciado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o Dr. Bruno Lima Sanches, para realização de perícia médica na requerente e elaboração de laudo no prazo de 30 dias, cientificando-o de que o Laudo Pericial deve ser remetido a este Juízo por e-mail ([email protected]) (art. 465, caput, NCPC). 2. Deverá a Secretaria contatar o perito médico, devendo este informar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis: a) a data e o local da perícia; b) os dados bancários para depósito do valor a ser pago; c) endereço profissional; d) número de telefone; e) número de inscrição no Órgão de Classe; f) número de inscrição junto ao INSS, tudo de acordo com o artigo 2º, §único, da Portaria Conjunta nº 03/2022 GP/CGJ, advertindo-o de que as informações deverão ser prestadas por e-mail à unidade judiciária, qual seja: [email protected]. 3. Ressalte-se que, nos termos do artigo 95, §3º do CPC, os honorários periciais serão pagos pela parte requerida. 4. Em relação ao valor dos honorários periciais, fixo a quantia de R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos), nos termos da Resolução nº 232/2016 do CNJ e Portaria Conjunta nº 03/2022 GP/CGJ. 5. Prestadas as informações pelo perito nomeado e se for o caso, expeça-se a Secretaria o boleto relacionado aos honorários periciais com vencimento em 30 (trinta) dias e junte-se aos autos, intimando-se a parte requerida para efetuar o pagamento, sob pena de preclusão da prova pericial. 6. Comprovado o pagamento dos honorários periciais, certifique-se, advertindo-o ao perito de que o levantamento do valor será realizado ao final, após a entrega do laudo, prestados todos os esclarecimentos necessários. 7. Deverá a Secretaria advertir ao Sr. Perito de que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473, do Código de Processo Civil, bem como deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento das diligências, com prévia comunicação comprovada nos autos e antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, §2º). 8. No que tange aos quesitos, incumbe às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da decisão de nomeação do perito, indicar assistentes técnicos, caso queiram, e apresentar quesitos. 9. Ato contínuo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801360-27.2017.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito judicial para realização da perícia médica da parte autora, mediante prévia ciência das partes, no mínimo de 5 (cinco) dias, encaminhando-se o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias (Art. 465, do CPC). 10. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se, podendo o assistente técnico de cada parte, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (Art. 477, §1º, do CPC). 11. Após as manifestações ou o decurso dos prazos, certifique-se e venham os autos conclusos. Santa Izabel do Pará (PA), datado e assinado eletronicamente. CAROLINE SLONGO ASSAD Juíza de Direito

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SUELEN DOS SANTOS MATOS REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogados do(a) REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A, ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - RJ118125-A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o perito anteriormente nomeado possui dados pessoais divergentes nos sistemas, conforme atesta a certidão ID. 173091296, nomeio como perito médico, credenciado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o Dr. Lucas Mendonça de Araújo Bellesi, inscrito no CRM sob o nº 5487931990, para realização de perícia médica na requerente e elaboração de laudo no prazo de 30 dias, cientificando-o de que o Laudo Pericial deve ser remetido a este Juízo por e-mail ([email protected]) (art. 465, caput, NCPC). 2. Deverá a Secretaria contatar o perito médico, devendo este informar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis: a) a data e o local da perícia; b) os dados bancários para depósito do valor a ser pago; c) endereço profissional; d) número de telefone; e) número de inscrição no Órgão de Classe; f) número de inscrição junto ao INSS, tudo de acordo com o artigo 2º, §único, da Portaria Conjunta nº 03/2022 GP/CGJ, advertindo-o de que as informações deverão ser prestadas por e-mail à unidade judiciária, qual seja: [email protected]. 3. Ressalte-se que, nos termos do artigo 95, §3º do CPC, os honorários periciais serão pagos pela parte requerida. 4. Em relação ao valor dos honorários periciais, fixo a quantia de R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos), nos termos da Resolução nº 232/2016 do CNJ e Portaria Conjunta nº 03/2022 GP/CGJ. 5. Prestadas as informações pelo perito nomeado e se for o caso, expeça-se a Secretaria o boleto relacionado aos honorários periciais com vencimento em 30 (trinta) dias e junte-se aos autos, intimando-se a parte requerida para efetuar o pagamento, sob pena de preclusão da prova pericial. 6. Comprovado o pagamento dos honorários periciais, certifique-se, advertindo-o ao perito de que o levantamento do valor será realizado ao final, após a entrega do laudo, prestados todos os esclarecimentos necessários. 7. Deverá a Secretaria advertir ao Sr. Perito de que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473, do Código de Processo Civil, bem como deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento das diligências, com prévia comunicação comprovada nos autos e antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, §2º). 8. No que tange aos quesitos, incumbe às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da decisão de nomeação do perito, indicar assistentes técnicos, caso queiram, e apresentar quesitos. 9. Ato contínuo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801360-27.2017.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito judicial para realização da perícia médica da parte autora, mediante prévia ciência das partes, no mínimo de 5 (cinco) dias, encaminhando-se o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias (Art. 465, do CPC). 10. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se, podendo o assistente técnico de cada parte, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (Art. 477, §1º, do CPC). 11. Após as manifestações ou o decurso dos prazos, certifique-se e venham os autos conclusos. Santa Izabel do Pará (PA), datado e assinado eletronicamente. CAROLINE SLONGO ASSAD Juíza de Direito

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SUELEN DOS SANTOS MATOS REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogados do(a) REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871, ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - RJ118125-A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o perito anteriormente nomeado recusou o encargo, ID. 170006234, nomeio como perito médico, credenciado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o Dr. Fernando Macena Lino, inscrito no CRM sob o nº 679788, para realização de perícia médica na requerente e elaboração de laudo no prazo de 30 dias, cientificando-o de que o Laudo Pericial deve ser remetido a este Juízo por e-mail ([email protected]) (art. 465, caput, NCPC). 2. Deverá a Secretaria contatar o perito médico, devendo este informar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis: a) a data e o local da perícia; b) os dados bancários para depósito do valor a ser pago; c) endereço profissional; d) número de telefone; e) número de inscrição no Órgão de Classe; f) número de inscrição junto ao INSS, tudo de acordo com o artigo 2º, §único, da Portaria Conjunta nº 03/2022 GP/CGJ, advertindo-o de que as informações deverão ser prestadas por e-mail à unidade judiciária, qual seja: [email protected]. 3. Ressalte-se que, nos termos do artigo 95, §3º do CPC, os honorários periciais serão pagos pela parte requerida. 4. Em relação ao valor dos honorários periciais, fixo a quantia de R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos), nos termos da Resolução nº 232/2016 do CNJ e Portaria Conjunta nº 03/2022 GP/CGJ. 5. Prestadas as informações pelo perito nomeado e se for o caso, expeça-se a Secretaria o boleto relacionado aos honorários periciais com vencimento em 30 (trinta) dias e junte-se aos autos, intimando-se a parte requerida para efetuar o pagamento, sob pena de preclusão da prova pericial. 6. Comprovado o pagamento dos honorários periciais, certifique-se, advertindo-o ao perito de que o levantamento do valor será realizado ao final, após a entrega do laudo, prestados todos os esclarecimentos necessários. 7. Deverá a Secretaria advertir ao Sr. Perito de que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473, do Código de Processo Civil, bem como deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento das diligências, com prévia comunicação comprovada nos autos e antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, §2º). 8. No que tange aos quesitos, incumbe às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da decisão de nomeação do perito, indicar assistentes técnicos, caso queiram, e apresentar quesitos. 9. Ato contínuo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801360-27.2017.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito judicial para realização da perícia médica da parte autora, mediante prévia ciência das partes, no mínimo de 5 (cinco) dias, encaminhando-se o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias (Art. 465, do CPC). 10. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se, podendo o assistente técnico de cada parte, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (Art. 477, §1º, do CPC). 11. Após as manifestações ou o decurso dos prazos, certifique-se e venham os autos conclusos. Santa Izabel do Pará (PA), datado e assinado eletronicamente. BRENO MELO DA COSTA BRAGA Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SUELEN DOS SANTOS MATOS REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogados do(a) REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A, ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - RJ118125-A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Ante o teor da certidão de ID. 158451855, nomeio como perito médico, credenciado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o Dr. Raphael Rogério Pante, inscrito no CRM sob o nº 1375876337, para realização de perícia médica na requerente e elaboração de laudo no prazo de 30 dias, cientificando-o de que o Laudo Pericial deve ser remetido a este Juízo por e-mail ([email protected]) (art. 465, caput, NCPC). 2. Deverá a Secretaria contatar o perito médico, devendo este informar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis: a) a data e o local da perícia; b) os dados bancários para depósito do valor a ser pago; c) endereço profissional; d) número de telefone; e) número de inscrição no Órgão de Classe; f) número de inscrição junto ao INSS, tudo de acordo com o artigo 2º, §único, da Portaria Conjunta nº 03/2022 GP/CGJ, advertindo-o de que as informações deverão ser prestadas por e-mail à unidade judiciária, qual seja: [email protected]. 3. Ressalte-se que, nos termos do artigo 95, §3º do CPC, os honorários periciais serão pagos pela parte requerida. 4. Em relação ao valor dos honorários periciais, fixo a quantia de R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos), nos termos da Resolução nº 232/2016 do CNJ e Portaria Conjunta nº 03/2022 GP/CGJ. 5. Prestadas as informações pelo perito nomeado e se for o caso, expeça-se a Secretaria o boleto relacionado aos honorários periciais com vencimento em 30 (trinta) dias e junte-se aos autos, intimando-se a parte requerida para efetuar o pagamento, sob pena de preclusão da prova pericial. 6. Comprovado o pagamento dos honorários periciais, certifique-se, advertindo-o ao perito de que o levantamento do valor será realizado ao final, após a entrega do laudo, prestados todos os esclarecimentos necessários. 7. Deverá a Secretaria advertir ao Sr. Perito de que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473, do Código de Processo Civil, bem como deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento das diligências, com prévia comunicação comprovada nos autos e antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, §2º). 8. No que tange aos quesitos, incumbe às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da decisão de nomeação do perito, indicar assistentes técnicos, caso queiram, e apresentar quesitos. 9. Ato contínuo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801360-27.2017.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito judicial para realização da perícia médica da parte autora, mediante prévia ciência das partes, no mínimo de 5 (cinco) dias, encaminhando-se o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias (Art. 465, do CPC). 10. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se, podendo o assistente técnico de cada parte, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (Art. 477, §1º, do CPC). 11. Após as manifestações ou o decurso dos prazos, certifique-se e venham os autos conclusos. Santa Izabel do Pará (PA), datado e assinado eletronicamente. CAROLINE SLONGO ASSAD Juíza de Direito

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SUELEN DOS SANTOS MATOS REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - RJ118125-S DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801360-27.2017.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT ajuizada por SUELEN DOS SANTOS MATOS, em face de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A, pessoa jurídica também identificado. Citado, o requerido apresentou contestação (ID. 5517000). Sobreveio réplica no ID. 6665375. Instadas a especificar provas, a parte requerente manifestou-se pela produção de prova pericial, ID. 83128460 e a requerida requereu a produção de prova pericial, ID. 93629083. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Em não havendo preliminares a serem analisadas e tampouco irregularidades a serem sanadas ou questões processuais pendentes, dou por saneado o feito. 1. Pontos Controvertidos Fixo como pontos controvertidos: a) a natureza das lesões apresentadas pela parte autora; b) a extensão incapacitante e o estágio atual; c) de acordo com a tabela da Lei 11.945/2009, informar qual o percentual da perda funcional da parte autora em face da lesão ocasionada em decorrência do sinistro; d) o quantum a ser satisfeito em caso de procedência. 3. Das provas Defiro o pedido de prova pericial formulado pelas partes, pelo que determino a realização de perícia médica na parte autora nos termos do art. 370 do CPC. Nomeio, como perito médico, credenciado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o Dr. LÚCIO WEBER RABELO para responder aos quesitos formulados e apresentar o laudo no prazo de 30 dias, cientificando-o de que o Laudo Pericial deve ser remetido a este Juízo por e-mail ([email protected]) (art. 465, caput, NCPC). Deverá a Secretaria contatar o perito médico por e-mail [email protected], devendo este informar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis: a) a data e o local da perícia; b) os dados bancários para depósito do valor a ser pago; c) endereço profissional; d) número de telefone; e) número de inscrição no Órgão de Classe; f) número de inscrição junto ao INSS, tudo de acordo com o artigo 2º, §único, da Portaria Conjunta nº 03/2022 GP/CGJ, advertindo-o de que as informações deverão ser prestadas por e-mail à unidade judiciária, qual seja: [email protected]. Ressalte-se que, nos termos do artigo 95, §3º do CPC, os honorários periciais serão pagos pela parte requerida. Em relação ao valor dos honorários periciais, fixo a quantia de R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos), nos termos da Resolução nº 232/2016 do CNJ e Portaria Conjunta nº 03/2022 GP/CGJ. Prestadas as informações pelo perito nomeado, expeça-se a Secretaria o boleto relacionado aos honorários periciais com vencimento em 30 (trinta) dias e junte-se aos autos, intimando-se a parte requerida para efetuar o pagamento. Comprovado o pagamento dos honorários periciais, autorizo o levantamento de 50% (cinquenta por cento) da verba honorária para custeio de despesas em favor do perito nomeado. O valor remanescente dos honorários periciais será levantado ao final, após a entrega do laudo, prestados todos os esclarecimentos necessários. Deverá a Secretaria advertir ao Sr. Perito de que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473, do Código de Processo Civil, bem como deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento das diligências, com prévia comunicação comprovada nos autos e antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, §2º). No que tange aos quesitos, incumbe às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da decisão de nomeação do perito, indicar assistentes técnicos, caso queiram, e apresentar quesitos. Ato contínuo, intime-se o perito judicial para realização da perícia médica da parte autora, mediante prévia ciência das partes, no mínimo de 5 (cinco) dias, encaminhando-se o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias (Art. 465, do CPC). Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se, podendo o assistente técnico de cada parte, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (Art. 477, §1º, do CPC). Após as manifestações ou o decurso dos prazos, certifique-se e venham os autos conclusos. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará/PA, 20 de novembro de 2023. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SUELEN DOS SANTOS MATOS Nome: SUELEN DOS SANTOS MATOS Endereço: Travessa irmãs Santana,, 1112, ARATANHA, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000 REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Endereço: Rua Senador Dantas, 74, - de 58 ao fim - lado par. 5 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801360-27.2017.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro, Licenciamento de Veículo] Defiro o que requer a parte autora em sua manifestação constante no id 9088497, para que seja realizada a perícia a fim de avaliar a gradação da invalidez, tendo em vista a não concordância com o percentual admitido pela requerida. Ademais, a própria seguradora também requer a realização da perícia judicial, id 16945607. Sendo assim, determino: 1.1 Intimem-se as partes para que no prazo de 15 dias apresentem os quesitos. 1.2 Com a apresentação dos quesitos, oficie-se o Centro de Perícias Renato Chaves, determinando que designe data, horário e local para perícia médica a ser realizada na autora, devendo elaborar laudo pericial para o fim de verificar os danos pessoais decorrentes do acidente descrito na petição inicial e avaliar a gradação da invalidez, devendo, ainda, responder aos quesitos formulados por ambas as partes. Com o ofício devem ser encaminhadas cópias da petição inicial, os quesitos das partes; bem como os documentos essenciais. 2. Com a juntada da perícia, intimem-se as partes, por sua defesa, para se manifestarem e para, querendo, no prazo de 15 dias, indiquem as provas que pretendem produzir, individualizando e justificando a utilidade e pertinência de cada uma para o deslinde da demanda, ou manifestem sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide. Havendo necessidade somente de prova documental, fica oportunizada a juntada do que se fizer necessário dentro do referido prazo. 3. Ao final, conclusos. 4. Diligências necessárias. Santa Izabel do Pará/PA, 07 de abril de 2021. Talita Danielle Costa Fialho dos Santos Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel do Pará

12/04/2021, 00:00

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