Execução Fiscal 0052264-17.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.668,24

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 11:52

Transitado em Julgado em 06/09/2023

30/11/2023, 11:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:19

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 18:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:52

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:05

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0052264-17.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 06:47

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 14:39

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 11:52

Transitado em Julgado em 06/09/2023

30/11/2023, 11:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:19

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 18:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA em 11/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 06:47

Sentença

•11/07/2023, 10:49

12/08/2023, 04:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:52

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:05

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0052264-17.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 06:47

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 14:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 10:32

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2022, 13:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA em 26/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:15

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0052264-17.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:32

Processo migrado do sistema Libra

11/08/2021, 07:38

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:32

Remessa

22/07/2021, 11:54

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2021, 11:54

Remessa

22/07/2021, 11:51

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 10:10

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 10:10

PREPARACAO DE MANDADO

24/05/2018, 12:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2018, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2018, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2018, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2018, 13:00

PROVIDENCIAR OUTROS

23/04/2018, 06:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/04/2018, 15:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/04/2018, 15:04

AGUARDANDO PETICAO

13/04/2018, 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2018, 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2018, 11:09

Remessa

15/02/2018, 11:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 15:25

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 09:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/07/2017, 09:18

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

06/07/2017, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:25

PROVIDENCIAR OUTROS

31/03/2017, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/03/2017, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/03/2017, 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/03/2017, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/03/2017, 15:53

Remessa

28/03/2017, 15:53

PREPARACAO DE MANDADO

07/05/2015, 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2015, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2015, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/04/2015, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2015, 10:06

PROVIDENCIAR OUTROS

22/04/2015, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2015, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2015, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/04/2015, 11:48

AGUARDANDO PETICAO

16/04/2015, 11:43

Remessa

06/04/2015, 10:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2015, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2015, 10:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/03/2015, 10:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/03/2015, 10:44

A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2015, 10:56

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM O PRAZO EXPIRADO.

13/03/2015, 10:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2015, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2015, 10:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2015, 10:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/08/2014, 11:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2014, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2014, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/06/2014, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2014, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2014, 11:40

AGUARDANDO PETICAO

30/05/2014, 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2014, 10:56

Remessa

29/05/2014, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2014, 10:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/04/2014, 08:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/04/2014, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 08:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/04/2014, 08:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/04/2014, 08:16

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/04/2014, 11:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/04/2014, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/02/2014, 09:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

28/02/2014, 09:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02819384-67 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02819384-67 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02819384-67 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02819384-67 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:15

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2013, 07:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2013, 07:50

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

27/09/2013, 07:50

AGUARDANDO MANDADO

27/09/2013, 07:50

PREPARACAO DE MANDADO

16/04/2013, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2013, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2013, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2013, 10:55

AGUARDANDO PETICAO

01/04/2013, 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2013, 12:15

Remessa

21/03/2013, 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2013, 12:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/03/2013, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2013, 13:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/03/2013, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2013, 12:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/03/2013, 12:58

A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2013, 12:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/05/2012, 13:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/05/2012, 09:53

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2012, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2012, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/05/2012, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2012, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2012, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2012, 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2012, 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2012, 14:01

Remessa

26/04/2012, 14:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/04/2012, 11:14

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/03/2012, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2012, 12:13

SETOR CORRESPONDENCIA

28/03/2012, 12:10

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00522641720118140301: - Observação alterada.

13/12/2011, 11:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 11:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 09:22

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 09:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:39