Cumprimento de sentença 0852858-46.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 25.235,06

Órgão julgador

15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

MERCURIO ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

ARNALDO GAMBOA MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO MORELLI BERNARDES

OAB/PA 16865·CPF·Representa: Autor

MICHEL FERRO E SILVA

OAB/PA 7961·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 20:40

em cooperação judiciária

05/05/2026, 20:40

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:29

Juntada de certidão

26/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 22:23

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de certidão

24/09/2025, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2025, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 22:02

Todas as movimentações(164)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 20:40

em cooperação judiciária

05/05/2026, 20:40

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:29

Juntada de certidão

26/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 22:23

Documentos

Decisão

•10/09/2021, 10:26

Decisão

•16/09/2021, 11:38

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de certidão

24/09/2025, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2025, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 22:02

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 04:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:46

Juntada de ato ordinatório

31/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de certidão

28/04/2025, 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2025, 22:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 08:27

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 08:09

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 10:07

Decorrido prazo de MERCURIO ALIMENTOS S/A em 03/02/2025 23:59.

16/02/2025, 02:21

Publicado Intimação em 27/01/2025.

05/02/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:15

Juntada de identificação de ar

16/12/2024, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2024, 12:30

Juntada de Carta

21/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 09:49

Publicado Intimação em 29/10/2024.

30/10/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024

27/10/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 13:29

Conclusos para despacho

06/09/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 12:48

Cancelada a movimentação processual

25/06/2024, 11:22

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:22

Juntada de Certidão

24/06/2024, 14:29

Decorrido prazo de MERCURIO ALIMENTOS S/A em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 22:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 14:01

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:02

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:01

Decorrido prazo de MERCURIO ALIMENTOS S/A em 24/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 13:58

Conclusos para despacho

23/04/2024, 08:11

Cancelada a movimentação processual

23/04/2024, 08:11

Juntada de

22/04/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 18:24

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:05

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 13:05

Juntada de Certidão

27/02/2024, 12:55

Decorrido prazo de ARNALDO GAMBOA MAGALHAES em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:19

Decorrido prazo de ARNALDO GAMBOA MAGALHAES em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:12

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 10:06

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 17:28

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO - MODL. 3UPJ Nos termos do art.1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, tomo a seguinte providência: INTIMO a parte AUTORA, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos (IDs 96487479 e 98456818). Belém-PA, 16/11/2023. SACHA DIODORO BERTOLO DE GÓES E CASTRO Coordenador do Núcleo de Cumprimento - 3ª UPJ-Varas de Comércio, Recu

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:48

Juntada de Petição de certidão

09/08/2023, 11:23

Mandado devolvido cancelado

09/08/2023, 11:23

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 10:02

Decorrido prazo de MERCURIO ALIMENTOS S/A em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de MERCURIO ALIMENTOS S/A em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:13

Decorrido prazo de ARNALDO GAMBOA MAGALHAES em 29/05/2023 23:59.

20/07/2023, 06:43

Mandado devolvido cancelado

10/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de certidão

10/07/2023, 10:42

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 10:04

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MERCURIO ALIMENTOS S/A REQUERIDO: ARNALDO GAMBOA MAGALHAES Nome: ARNALDO GAMBOA MAGALHAES Endereço: Travessa Mariz e Barros, 1942, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-009 DESPACHO Nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC c/c artigo 513, §3º do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante nos autos, ainda q PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0852858-46.2021.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/07/2023, 00:00

Juntada de Mandado

03/07/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:40

Publicado Despacho em 28/06/2023.

29/06/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MERCURIO ALIMENTOS S/A REQUERIDO: ARNALDO GAMBOA MAGALHAES Nome: ARNALDO GAMBOA MAGALHAES Endereço: Travessa Mariz e Barros, 1942, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-009 DESPACHO Nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC c/c artigo 513, §3º do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante nos autos, ainda q PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0852858-46.2021.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 21:38

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:23

Juntada de Certidão

26/06/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:53

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE AR Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Requerente, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do AR, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita). Belém, 18 de maio de 2023 DAVI MACIEL MARTINS

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 09:45

Juntada de certidão

18/05/2023, 09:43

Juntada de identificação de ar

17/04/2023, 06:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES - MODL. 3UPJ Com fundamento no art. 93, inciso XIV da CRFB/88; art. 152, inciso VI do CPC/15; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2017/GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: fica intimada a parte AUTORA para, em 05 (cinco) dias, recolher custas complementares (CARTA ) conforme o art. 12 da lei de Custas vigente. Belém-PA, 12/12/2022. SACHA DIODORO BERTOLO DE GÓES E CASTRO Analista Judiciário - 3ª U

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 13:49

Decorrido prazo de ARNALDO GAMBOA MAGALHAES em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 17:46

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES - MODL. 3UPJ Com fundamento no art. 93, inciso XIV da CRFB/88; art. 152, inciso VI do CPC/15; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2017/GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: fica intimada a parte AUTORA para, em 05 (cinco) dias, recolher custas complementares (CARTA e SERVIÇOS POSTAIS) conforme o art. 12 da lei de Custas vigente. Belém-PA, 15/09/2022. SACHA DIODORO BERTOLO DE GÓES E CASTRO Analista

16/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 10:57

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MERCURIO ALIMENTOS S/A REU: ARNALDO GAMBOA MAGALHAES Nome: ARNALDO GAMBOA MAGALHAES Endereço: Travessa Mariz e Barros, 1942, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-009 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0852858-46.2021.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória visando o pagamento do valor atualizado de R$ 30.117,41 (trinta mil, cento e dezessete reais e quarenta e um centavos). Deferida de plano a expedição do mandado

13/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:32

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/09/2022, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 19:12

Conclusos para decisão

05/09/2022, 13:34

Cancelada a movimentação processual

05/09/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 0852858-46.2021.8.14.0301 DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar planilha de cálculo atualizada no 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Belém/PA, 7 de junho de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 09:05

Conclusos para despacho

06/06/2022, 12:54

Juntada de certidão

06/06/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 15:14

Decorrido prazo de ARNALDO GAMBOA MAGALHAES em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:33

Juntada de Petição de diligência

06/05/2022, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2022, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 08:43

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 10:47

Juntada de Mandado

12/04/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 17:12

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de ID 54960318, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita). Belém, 28 de março de 2022 ANA KAREN C

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 08:40

Juntada de Petição de diligência

22/03/2022, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 15:38

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 11:39

Juntada de Mandado

03/03/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 10:49

Conclusos para despacho

08/11/2021, 10:02

Decorrido prazo de MERCURIO ALIMENTOS S/A em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 02:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2021, 19:50

Juntada de Petição de diligência

27/09/2021, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 11:06

Publicado Decisão em 20/09/2021.

24/09/2021, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 12:50

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2021, 10:26

Juntada de Petição de certidão

09/09/2021, 12:07

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 15:55

Decisão

•16/09/2021, 11:44

Despacho

•08/11/2021, 10:49

Despacho

•12/11/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 08:41

Despacho

•07/06/2022, 09:05

Despacho

•14/06/2022, 13:46

Decisão

•05/09/2022, 19:12

Decisão

•12/09/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 10:57

Ato Ordinatório

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Decisão

•10/09/2021, 10:26

Decisão

•16/09/2021, 11:38

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•16/09/2021, 11:44

Despacho

•08/11/2021, 10:49

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•12/11/2021, 16:26

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•28/03/2022, 08:40

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•28/03/2022, 08:41

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Despacho

•14/06/2022, 13:46

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•05/09/2022, 19:12

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•15/09/2022, 10:57

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•12/12/2022, 13:49

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•27/03/2023, 13:18

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•18/05/2023, 09:45

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Despacho

•26/06/2023, 21:38

Despacho

•03/07/2023, 11:40

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•16/11/2023, 10:48

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•16/11/2023, 10:48

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•28/02/2024, 18:24

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•23/04/2024, 13:58

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•04/06/2024, 14:01

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•28/06/2024, 12:48

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•06/09/2024, 13:29

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•24/10/2024, 09:23

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•31/07/2025, 10:46

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