Execução Fiscal 0052304-62.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.485,26

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MIRTA MENDES DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0819262-66.2024.8.14.0301

04/03/2024, 09:42

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 10:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/02/2024, 10:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:14

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 18:08

Decorrido prazo de MIRTA MENDES DE ARAUJO em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:52

Decorrido prazo de MIRTA MENDES DE ARAUJO em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:53

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:13

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0052304-62.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 06:47

Todas as movimentações(83)

Apensado ao processo 0819262-66.2024.8.14.0301

04/03/2024, 09:42

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 10:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/02/2024, 10:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:14

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 06:47

Sentença

•11/07/2023, 10:47

18/08/2023, 18:08

Decorrido prazo de MIRTA MENDES DE ARAUJO em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:52

Decorrido prazo de MIRTA MENDES DE ARAUJO em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:53

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:13

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0052304-62.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 06:47

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 14:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/06/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 15:38

Decorrido prazo de MIRTA MENDES DE ARAUJO em 26/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:34

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MIRTA MENDES DE ARAUJO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0052304-62.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:32

Processo migrado do sistema Libra

11/08/2021, 07:22

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:51

Remessa

21/07/2021, 08:21

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 08:29

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 08:29

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2018, 15:26

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2015, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2015, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2015, 10:26

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 11:34

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2014, 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2014, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2014, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/05/2014, 13:53

AGUARDANDO PETICAO

27/05/2014, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2014, 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2014, 12:43

Remessa

16/05/2014, 12:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 10:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/02/2014, 10:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/02/2014, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2014, 10:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/02/2014, 12:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/02/2014, 12:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

30/01/2014, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/01/2014, 11:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/09/2013, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 09:13

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/09/2013, 09:13

AGUARDANDO MANDADO

25/09/2013, 08:51

PREPARACAO DE MANDADO

20/09/2013, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:36

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:36

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

08/06/2013, 21:45

AGUARD. RETORNO DE AR

22/05/2013, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 08:49

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/05/2013, 08:49

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/05/2013, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 08:29

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 12:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00523046220128140301: - Observação alterada.

26/11/2012, 11:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/11/2012, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/11/2012, 11:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/11/2012, 09:36

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2012, 09:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/11/2012, 16:19