Execução de Título Extrajudicial 0800876-66.2022.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800876-66.2022.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/02/2025, 00:26

Decurso de Prazo

08/02/2025, 12:54

Decurso de Prazo

08/02/2025, 12:51

Decurso de Prazo

08/02/2025, 04:05

Decurso de Prazo

08/02/2025, 04:05

Publicação

14/12/2024, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Nome: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Endereço: Av. Jorge Vieira, 257, Paranazinho, MONTE BELO - MG - CEP: 37115-000 TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO N. 0800876-66.2022.8.14.0039 AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL AUTOR(A) BRASIL CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A) DR. NEYIR SILVA BAQUIAO JUÍZ DE DIREITO DR. WANDER LUIS BERNARDO REQUERIDO(A) ROSA MARIA TAVARES DA SILVA E JORGE LUIZ SILVA BASTOS ADVOGADO(A) DR. BRENO SOUSA VIANA Aberta a audiência, foi constatada a presença das partes. A audiência foi exitosa nos seguintes termos: Acordo para pagamento do débito exequendo da seguinte forma: Entrada de R$ 6.000,00 em 10/01/2025 + 48 parcelas iguais, mensais e consecutivas de R$ 430,00, sendo a primeira em 10/02/25 e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes. Os boletos serão encaminhados diretamente para a executada através de remessa eletrônica no WhatsApp nº +55 (91) 9913-6291. A exequente se compromete em retirar os nomes dos executados dos órgãos de proteção ao crédito no prazo máximo de 5 dias a contar do pagamento da entrada. Telefone para contato do exequente: Dr. Alexandre Dias (35) 9 9877-9394 Deliberação: HOMOLOGO por SENTENÇA O ACORDO FIRMADO entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas no referido acordo, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais, bem como julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do CPC. Ademais, sendo o pedido de homologação de acordo ato incompatível com a vontade de recorrer, declaro desde já o trânsito em julgado. Arquive-se de imediato. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Servirá o presente termo de audiência, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E AVERBAÇÃO/ CARTA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009, da CJCI – TJEPA. Nada mais, do que para constar, lavrei o presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. EU (Carlos Eduardo Souza da Silveira), estagiário, o digitei. Paragominas, 05 de novembro de 2024. Assinado Eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo nº. 0800876-66.2022.8.14.0039

Definitivo

03/12/2024, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 12:12

Trânsito em julgado

03/12/2024, 12:11

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 10:16

Homologação de Transação

05/11/2024, 14:15

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Nome: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Endereço: Av. Jorge Vieira, 257, Paranazinho, MONTE BELO - MG - CEP: 37115-000 TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO N. 0800876-66.2022.8.14.0039 AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL AUTOR(A) BRASIL CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A) DR. NEYIR SILVA BAQUIAO JUÍZ DE DIREITO DR. WANDER LUIS BERNARDO REQUERIDO(A) ROSA MARIA TAVARES DA SILVA E JORGE LUIZ SILVA BASTOS ADVOGADO(A) DR. BRENO SOUSA VIANA Aberta a audiência, foi constatada a presença das partes. A audiência foi exitosa nos seguintes termos: Acordo para pagamento do débito exequendo da seguinte forma: Entrada de R$ 6.000,00 em 10/01/2025 + 48 parcelas iguais, mensais e consecutivas de R$ 430,00, sendo a primeira em 10/02/25 e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes. Os boletos serão encaminhados diretamente para a executada através de remessa eletrônica no WhatsApp nº +55 (91) 9913-6291. A exequente se compromete em retirar os nomes dos executados dos órgãos de proteção ao crédito no prazo máximo de 5 dias a contar do pagamento da entrada. Telefone para contato do exequente: Dr. Alexandre Dias (35) 9 9877-9394 Deliberação: HOMOLOGO por SENTENÇA O ACORDO FIRMADO entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas no referido acordo, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais, bem como julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do CPC. Ademais, sendo o pedido de homologação de acordo ato incompatível com a vontade de recorrer, declaro desde já o trânsito em julgado. Arquive-se de imediato. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Servirá o presente termo de audiência, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E AVERBAÇÃO/ CARTA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009, da CJCI – TJEPA. Nada mais, do que para constar, lavrei o presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. EU (Carlos Eduardo Souza da Silveira), estagiário, o digitei. Paragominas, 05 de novembro de 2024. Assinado Eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo nº. 0800876-66.2022.8.14.0039

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800876-66.2022.8.14.0039. executado: Como narrado, a execução se funda em instrumento particular, este, foi celebrado em 22 de maio de 2017 e apresenta como valor de compra R$19.337,80, a serem pagos em 24 parcelas de R$813,64. 3.1. O prazo prescricional para a execução de um instrumento particular é de cinco anos, de acordo com o artigo 206, parágrafo 5º, I, do Código Civil e, conforme orientação do STJ, o termo inicial do prazo prescricional deve ser computado a partir do vencimento da última prestação da obrigação de execução continuada, independentemente da existência de cláusula prevendo vencimento antecipado em caso de inadimplemento ( AgInt no REsp 1.408.664/PR, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 19.4.2018, DJe de 30.4.2018). Assim, não ocorreu o decurso do prazo quinquenal e, portanto, não há que se falar em prescrição no caso em questão. 4. Deste modo, afasto a alegação de prescrição realizada pelos Embargantes e, observando que consta requerimento de ambas as partes para designação de audiência de conciliação, bem como que é dever do magistrado tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, considerando a realização da XIX Semana Nacional de Conciliação no período de 04 a 08 de novembro de 2024, DETERMINO: 4.1. A realização de sessão de conciliação presencial a acontecer no dia 05/12/2024, às 9h30, na 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas, Fórum de Paragominas/PA, localizado na R. Belém, 69 - Módulo II, Paragominas - PA, 68626-070. 4.2. Intimem-se as partes, caso necessário, pessoalmente, para comparecimento pessoal à referida sessão de conciliação, ADVERTINDO-SE que sua ausência injustificada importará na aplicação da penalidade de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme art. 334, §8 do CPC, sem prejuízo de outras penalidades administrativas pelos danos decorrentes da ausência injustificada à referida audiência. 4.3. A parte Exequente/Embargada deve apresentar, até a data da audiência, planilha atualizada do débito. 4.4. Tendo em vista que as citações e intimações têm sido realizadas via WhatsApp, conforme decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no procedimento administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000 e havendo indicação na petição inicial números de telefone da(s) parte(s) que possam ser utilizados como meio de efetivação da diligência, expeça-se mandado de citação/intimação para que o oficial de justiça desta comarca proceda a tentativa pelo meio eletrônico disponível. 4.5 Caso tenha(m) a(s) parte(s) interesse em participar da audiência de forma virtual, deverá(ão) acessar a sala de audiência pelos seguintes links: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZjBmZTg0YTQtYWVmZS00MWZkLWFmMTUtYTIxMDBjNTQ4ZTYx@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22,%22Oid%22:%22ab967ef9-08c8-4b5d-8556-f1e9523473cf%22%7D Para isso, será utilizada a ferramenta de videoconferência da MICROSOFT TEAMS a partir dos celulares ou equipamentos de informática particulares de parte(s), fora das dependências do Fórum. Alerte-se desde já que deverão as partes providenciar com antecedência o download do aplicativo necessário ao acesso à ferramenta ora descrita, bem como ambiente livre de ruídos e com recurso informático e à internet suficientes à operacionalização do ato. As ausências em decorrência de problemas técnicos não serão consideradas como ausências justificadas, tendo em vista ser possibilitado às partes o comparecimento ao Fórum para participação presencial, acarretando a aplicação de eventuais sanções processuais, exceto em casos excepcionais a serem avaliados por este juízo. 4.6. Intimem-se o Ministério Público (se for o caso), a Defensoria Pública e/ou advogado(s) acerca da presente decisão quanto à possibilidade de realização da audiência na modalidade videoconferência na forma legal, encaminhando-se ato de comunicação por e-mail pela ferramenta reunião da Microsoft Teams, contendo o link de acesso, cujo e-mail servirá como protocolo, sem prejuízo da publicação pelo DJE para intimação do(s) advogado(s). 4.7. Ficam as partes (Ministério Público, Defensoria Pública e advogado(s)) cientificadas a INFORMAR endereço de e-mail (correio eletrônico) pelo qual serão cadastradas e receberão o link de acesso à audiência por videoconferência a ser realizada pela plataforma Microsoft Teams, o que poderá se dar através dos seguintes contatos: [email protected] ou (91) 9 84698013. Ficando silentes, proceda a Secretaria ao cadastro do e-mail das partes eventualmente já informadas nos autos. 4.8. Sendo infrutífera a conciliação, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Endereço: Av. Jorge Vieira, 257, Paranazinho, MONTE BELO - MG - CEP: 37115-000 Nome: ROSA MARIA TAVARES DA SILVA Endereço: Rua Afonso Pena, 152, Angelim, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-359 Nome: JORGE LUIS SILVA BASTOS Endereço: Rua Afonso Pena, 152, Angelim, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-359 DECISÃO-MANDADO 1. Tratam-se os autos de nº 0800876-66.2022.8.14.0039 de Ação de Execução ajuizada por BRASIL CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA em face de ROSA MARIA TAVARES DA SILVA e JORGE LUIZ SILVA BASTOS, tendo como título executivo instrumento particular de adesão ao cartão Brasil Card para compra de mercadorias e/ou aquisição de serviços, com cessão de crédito e reserva de domínio. 1.1. Como certificado em id.90031745, os Executados foram citados, mas não houve a penhora de bens. 1.2. Houve requerimento por parte do Exequente de buscas de bens dos Executados junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e CCS-Bacen, id.90816981, com recolhimento de custas. Tais requerimentos ainda estão pendentes de apreciação. 1.3. Houve a oposição tempestiva de embargos à execução, porém, nos próprios autos da execução, o que fez com este juízo, em id.100135965, determinasse que o vício fosse sanado pelos Embargos através da oposição dos embargos em autos apartados. 2. Já os autos de nº 0805970-58.2023.8.14.0039, se trata dos embargos à execução opostos pelos Executados em relação a já mencionada execução. Nestes, recebidos sem efeito suspensivo, os Embargantes, em síntese, requerem a declaração de inexigibilidade dos débitos por ocorrência de prescrição. E, subsidiariamente, requerem a designação de audiência de conciliação, bem como defendem a existência de juros abusivos. 3. Inicialmente, cabe decidir quanto à alegação de prescrição do título Intime-se. Cumpra-se. Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica. ROGÉRIO TIBÚRCIO DE MORAES CAVALCANTI Juiz de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800876-66.2022.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Endereço: Av. Jorge Vieira, 257, Paranazinho, MONTE BELO - MG - CEP: 37115-000 Nome: ROSA MARIA TAVARES DA SILVA Endereço: Rua Afonso Pena, 152, Angelim, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-359 Nome: JORGE LUIS SILVA BASTOS Endereço: Rua Afonso Pena, 152, Angelim, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-359 DECISÃO/MANDADO 1. Recebo a petição inicial, vez que presentes os requisitos do art.319 e art.320 do CPC. 2. Cite-se o(a) devedor(a) para pagar a dívida, ou nomear bens à penhora, no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC). 2.1 Nos termos do §2º do art. 829 do CPC, caso haja a indicação de bens à penhora pelo(a) devedor(a), antes da lavratura do auto, deverá o(a) credor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar concordância, lavrando-se a seguir, em caso de manifestação positiva, o auto de penhora. Em caso de não concordância, autos conclusos. 2.2 Não havendo pagamento e indicação de bens à penhora pelo(a) devedor(a), deverá se proceder à penhora e avaliação de seus bens indicados pelo(a) credor(a). 3. Determino ao Sr. Oficial de Justiça que, caso não seja efetuado o pagamento ou a oferta de bens à penhora pelo(a) devedor(a) no prazo indicado, e estando também ausente a indicação de bens pelo credor, se proceda, de imediato, a penhora e avaliação dos bens penhoráveis que encontrar observando o valor necessário para o pagamento do principal atualizado, custas e honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto de penhora e intimando-se o(a) executado(a), além de seu cônjuge, no caso da penhora recair sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842 do CPC). 4. Se não localizar o(a) executado(a) para intimá-lo da penhora, o Sr. Oficial de Justiça certificará detalhadamente as diligências realizadas e procederá nos termos do art. 830 do CPC. 5. No ato da citação, cientifique-se o(a) executado(a) de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915 c/c art. 919 do CPC). 6. Fixo os honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com os termos do art. 827 do CPC. Destaco que, no entanto, a verba honorária será reduzida pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, conforme parágrafo 1º do mencionado artigo. À Secretaria deste juízo (Código de Processo Civil, artigo 203, § 4°, c/c artigo 139, inc. II), independentemente de nova conclusão: I. Sendo negativa a diligência, intime a parte autora para manifestar-se a respeito, em 05 (cinco) dias. I.I. Havendo indicação de novo endereço, expeça-se novo o mandado. I.II. Ainda negativo o resultado (I.I.), renove a intimação (item I). I.III. Vindo requerimento de desistência ou de suspensão do curso do processo (ou de arquivamento provisório), providencie conta e preparo e venham-me os autos conclusos. II. Ocorrendo pagamento, intime a parte credora para manifestar-se em 5 (cinco) dias. Fica a parte Exequente cientificada de que, o cumprimento desta ordem dependerá da comprovação prévia do recolhimento das despesas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA. Caso requerido, mediante pagamento das custas devidas, defiro a expedição de certidão premonitória, ante seu caráter meramente informativo. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá esta decisão, inclusive mediante cópia, como Mandado de Citação, Intimação e Penhora, conforme Provimento nº 003/2009-CJCI Paragominas/PA, data registrada pelo sistema. MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Substituta respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (PORTARIA nº 858/2022-GP. Belém, 10 de março de 2022)

28/10/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Homologação de Transação

Todas as movimentações(67)