Execução de Título Extrajudicial 0869380-17.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0869380-17.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JAIR MACEDO DA SILVA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES, EDILAINE V S PESSOA COMERCIO DE AUTOMOVEIS USADOS EIRELI DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0869380-17.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, atualmente em fase propícia à tentativa de composição amigável entre as partes, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para a promoção dos meios autocompositivos de solução de conflitos (art. 3º, §3º, e art. 139, V, do CPC). O feito preenche os critérios estabelecidos pela Portaria nº 411/2024 do CNJ, integrando o esforço concentrado desta unidade judiciária para a melhoria dos índices de produtividade e a obtenção do Selo Diamante. Considerando que este esforço ocorrerá na forma de mutirão de audiências, DECIDO: 1. Designar audiência de conciliação para o dia 09/07/2025 (período da tarde), a ser realizada na Sala de Audiências do 4º CEJUSC da Capital, localizada na Travessa Quintino Bocaiúva, s/n – Bairro Reduto, Belém/PA, CEP 66053-180. Contato/WhatsApp: (91) 98950-0152. O atendimento será realizado por ordem de chegada. As partes deverão comparecer entre 14h00 e 15h00, a fim de garantir o atendimento no mesmo dia. 2. Determinar a intimação das partes para comparecimento à audiência, pessoalmente ou por procurador com poderes específicos para transigir. 3. Advertir expressamente que, nos termos do art. 169 do CPC, art. 13 da Lei nº 13.140/2015, Resolução nº 271/2018 do CNJ e Resolução nº 4/2023 do TJPA, os honorários do(a) conciliador(a) serão devidos pelas partes e deverão ser pagos diretamente ao profissional, por meio da forma de pagamento indicada no momento da audiência. 4. Fixar os honorários do(a) conciliador(a) no valor de R$ 95,28 (noventa e cinco reais e vinte e oito centavos), a serem pagos integralmente pelo exequente. 5. Determinar que o pagamento seja efetuado diretamente na conta bancária indicada pelo(a) conciliador(a) durante a audiência. 6. Após a realização da audiência, com ou sem acordo, voltem os autos conclusos para as providências de praxe. As demais vias desta decisão servirão como mandado, carta precatória, ofício ou edital, nos termos do Provimento nº 003/2009 – CJRMB. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 17 de junho de 2025. Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes Juíza de Direito Auxiliar da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JAIR MACEDO DA SILVA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES Nome: ANTONIO CARLOS RODRIGUES Endereço: Rua Jabatiteua, 345, Marco, BELéM - PA - CEP: 66070-260 D E C I S Ã O 0869380-17.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. Cumpra-se a decisão de Id. 79336164 para citar o executado ANTONIO CARLOS RODRIGUES via WhatsApp: (91) 9-8071-3566, tendo também, mais dois contatos fone/WhatsApp: (91) 9-8225-8225 e (48) 9-9669-9669. Infrutífera a citação pelo meio acima indicado, intime-se o executado no endereço Rua Jabatiteua, nº 345, bairro do Marco, CEP 66070-260, Belém/PA. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal: telefone - 3205-2217 / 98010-0799 [email protected] ou Balcão Virtual). Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22092216424247200000074301237 02 CNH JAIR Documento de Identificação 22092216424267200000074301256 03 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA JAIR Documento de Comprovação 22092216424289600000074301259 04 DECLARAÇÃO DE POBREZA Documento de Comprovação 22092216424309600000074301260 05 33117772200-IRPF-2022-2021-retif-imagem-declaracao Documento de Comprovação 22092216424333500000074301262 06 33117772200-IRPF-2022-2021-retif-imagem-recibo Documento de Comprovação 22092216424356900000074301263 07 Atualização de Cálculo Documento de Comprovação 22092216424380900000074301265 10 COMPROVANTE DE DESPESAS FINANCIAMENTO Documento de Comprovação 22092216424400000000074301266 09 despesa de condomínio Documento de Comprovação 22092216424429900000074301268 12 COMPROVANTE DE DESPESAS UNIMED Documento de Comprovação 22092216424452100000074301270 11 COMPROVANTE DE DESPESAS Documento de Comprovação 22092216424475300000074301272 08 CONFISSAO DE DIVIDA Documento de Comprovação 22092216424496600000074301273 13 COMPROVANTE DE DESPESAS Documento de Comprovação 22092216424516900000074301274 PROCURAÇÃO JAIR Procuração 22092216424542600000074301277 Decisão Decisão 22101413360613600000075538577 Termo de ciência Petição 22102011335363400000076034314 Decisão Decisão 22101413360613600000075538577 Decisão Decisão 22101413360613600000075538577 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 23010823170068100000080436572 elaine pessoa ass Devolução de Mandado 23010823170079400000080436573 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 23021219483084400000082178217 Petição Petição 23030615555153400000083394871

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JAIR MACEDO DA SILVA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES, EDILAINE V S PESSOA COMERCIO DE AUTOMOVEIS USADOS EIRELI Nome: ANTONIO CARLOS RODRIGUES Endereço: Travessa Humaitá, 2240, BL A APTO 2703, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-047 Nome: EDILAINE V S PESSOA COMERCIO DE AUTOMOVEIS USADOS EIRELI Endereço: Rua Jabatiteua, 345, Marco, BELéM - PA - CEP: 66070-260 R. H. 1. 0869380-17.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o processamento do feito, em face da inicial encontrar-se instruída com o título executivo extrajudicial; 2. Cite-se a parte Executada, na forma da lei, para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, pagar o valor do débito ou nomear bens à penhora (CPC/2015, art. 829), sob pena de lhes serem penhorados e avaliados pelo Oficial de Justiça tantos bens quanto bastem para a quitação do débito (CPC/2015, art. 829, §1°); 3. Caso a parte Executada venha a pagar o débito, arbitro desde já honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade caso o devedor solva a obrigação em 03 (três) dias (CPC/2015, art. 827, ‘‘caput’’ e §1°); 4. A teor do que dispõem os arts. 904 e 905, do CPC/2015, deve constar no mandado de citação, penhora e avaliação o prazo de 15 dias úteis para que o devedor possa opor-se a Execução por meio de Embargos, contados nos moldes do art. 231, do CPC/2015; 5. Defiro o pedido de justiça gratuita. Belém, data registrada no sistema. Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22092216424247200000074301237 02 CNH JAIR Documento de Identificação 22092216424267200000074301256 03 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA JAIR Documento de Comprovação 22092216424289600000074301259 04 DECLARAÇÃO DE POBREZA Documento de Comprovação 22092216424309600000074301260 05 33117772200-IRPF-2022-2021-retif-imagem-declaracao Documento de Comprovação 22092216424333500000074301262 06 33117772200-IRPF-2022-2021-retif-imagem-recibo Documento de Comprovação 22092216424356900000074301263 07 Atualização de Cálculo Documento de Comprovação 22092216424380900000074301265 10 COMPROVANTE DE DESPESAS FINANCIAMENTO Documento de Comprovação 22092216424400000000074301266 09 despesa de condomínio Documento de Comprovação 22092216424429900000074301268 12 COMPROVANTE DE DESPESAS UNIMED Documento de Comprovação 22092216424452100000074301270 11 COMPROVANTE DE DESPESAS Documento de Comprovação 22092216424475300000074301272 08 CONFISSAO DE DIVIDA Documento de Comprovação 22092216424496600000074301273 13 COMPROVANTE DE DESPESAS Documento de Comprovação 22092216424516900000074301274 PROCURAÇÃO JAIR Procuração 22092216424542600000074301277

17/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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