Execução de Título Extrajudicial 0801035-50.2023.8.14.0014 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801035-50.2023.8.14.0014 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/03/2025, 11:13

Trânsito em julgado

31/03/2025, 11:12

Decurso de Prazo

27/03/2025, 19:12

Decurso de Prazo

27/03/2025, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 EXECUTADO: CLAILSON DE SOUZA ALMEIDA Nome: CLAILSON DE SOUZA ALMEIDA Endereço: Travessa São Francisco, 70, Pedrinhas, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Petição de ID 136132984 na qual as partes transigiram. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo. Com efeito, o art. 487, III, b do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Haverá resolução do mérito quando o juiz: III - homologar b) a transação Decido Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, a qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, c do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II do NCPC. Sentença publicada em gabinete. Registre-se. Intimem-se as partes nas pessoas de seus advogados via DJE e/ou através do Sistema PJE caso seja Defensoria Pública ou Fazenda Pública. Ciência ao Ministério Público, caso seja hipótese de sua intervenção (art. 178 NCPC). Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas remanescentes em razão do disposto no artigo 90, § 3º do NCPC. Considerando a renúncia do prazo recursal, arquivem-se imediatamente os presentes autos. Capitão Poço (PA), 3 de fevereiro de 2025. HUDSON DOS SANTOS NUNES JUIZ DE DIREITO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0801035-50.2023.8.14.0014 [Contratos Bancários]

26/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 18:40

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/02/2025, 18:40

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 19:54

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 EXECUTADO: CLAILSON DE SOUZA ALMEIDA Nome: CLAILSON DE SOUZA ALMEIDA Endereço: Travessa São Francisco, 70, Pedrinhas, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 DESPACHO 1. Considerando a petição de ID 127938973 - Pág. 1, expeça-se novo mandado de citação do executado com a finalidade constante em decisão de ID 107937850 - Pág. 1. 2. Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para decisão. Capitão Poço (PA), 17 de dezembro de 2024. Andre dos Santos Canto JUIZ DE DIREITO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0801035-50.2023.8.14.0014 [Contratos Bancários]

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 10:59

Mero expediente

17/12/2024, 10:59

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 10:42

Movimentação processual

17/12/2024, 10:42

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 EXECUTADO: CLAILSON DE SOUZA ALMEIDA Nome: CLAILSON DE SOUZA ALMEIDA Endereço: Travessa São Francisco, 70, Pedrinhas, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Petição de ID 136132984 na qual as partes transigiram. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo. Com efeito, o art. 487, III, b do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Haverá resolução do mérito quando o juiz: III - homologar b) a transação Decido Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, a qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, c do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II do NCPC. Sentença publicada em gabinete. Registre-se. Intimem-se as partes nas pessoas de seus advogados via DJE e/ou através do Sistema PJE caso seja Defensoria Pública ou Fazenda Pública. Ciência ao Ministério Público, caso seja hipótese de sua intervenção (art. 178 NCPC). Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas remanescentes em razão do disposto no artigo 90, § 3º do NCPC. Considerando a renúncia do prazo recursal, arquivem-se imediatamente os presentes autos. Capitão Poço (PA), 3 de fevereiro de 2025. HUDSON DOS SANTOS NUNES JUIZ DE DIREITO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0801035-50.2023.8.14.0014 [Contratos Bancários]

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 EXECUTADO: CLAILSON DE SOUZA ALMEIDA Nome: CLAILSON DE SOUZA ALMEIDA Endereço: Travessa São Francisco, 70, Pedrinhas, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 DESPACHO 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, citem-se os executados por carta com aviso de recebimento (não está nas hipóteses do art. 247 do NCPC) ou mandado ou por carta precatória (caso residam fora da comarca) para, no prazo de 3 (três) dias contados da citação, efetuarem o pagamento do débito exequendo (art. 829 do NCPC). 2. Nos termos do artigo 827 do NCPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelos executados no valor de 10% sobre o valor da execução, constando expressamente que no caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade, ou seja, para 5% sobre o valor do débito exequendo (art. 827, § 1º do NCPC). 3. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 dias. 4. Decorrido os prazos legais sem pagamento e sem oposição de embargos à execução, certifique-se e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0801035-50.2023.8.14.0014 intime-se o exequente, por ato ordinatório, na pessoa de seu advogado via DJE, para, no prazo de 5 (cinco) dias proceder à atualização do débito exequendo e requerer na forma do artigo 854 do NCPC, sendo que, nessa hipótese, deverá, desde logo, proceder ao recolhimento das custas processuais relativas ao envio de requisição via eletrônica, nos termos do artigo 3º, XVIII c/c parágrafo oitavo da Lei Estadual 8328/2015, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito por abandono de causa. 5. Caso haja oposição de embargos, formem-se novos autos, certifique-se a tempestividade e voltem os autos conclusos para juízo de admissibilidade. 6. Após, conclusos para impulsão do feito. O PRESENTE DESPACHO JÁ SERVE COMO MANDADO OU CARTA DE CITAÇÃO Capitão Poço (PA), 22 de janeiro de 2024. Andre dos Santos Canto JUIZ DE DIREITO

23/01/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Movimentação processual

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