Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0819397-69.2024.8.14.0401 - TJPA

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0819397-69.2024.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/05/2025, 13:57

Definitivo

12/05/2025, 13:57

Desarquivamento

12/05/2025, 13:57

Provisório

20/03/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 18:06

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2025, 12:11

Ato ordinatório

11/03/2025, 11:17

Decurso de Prazo

10/02/2025, 15:59

Expedição de documento (Edital)

04/02/2025, 13:50

Publicação

04/02/2025, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerido: (a) Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima/Requerente, devendo levar consigo tão somente os seus objetos de uso pessoal. (b) Proibição das condutas a seguir especificadas: 1. Aproximar-se da pessoa da vítima/Requerente, devendo observar uma distância de no mínimo 100 (cem) metros. 2. Manter contato direto ou indireto com a vítima/Requerente, por qualquer meio de comunicação. 3. Frequentar a residência da vítima/Requerente, ainda que na sua ausência, a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.(...)”; e, como não foi encontrado para ser citado/intimado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, para que cumpra as medidas impostas e para, querendo, se manifestar ou recorrer, através de Advogado ou Defensor Público, no prazo legal. Fica intimado, ainda, da possibilidade de decretação de sua prisão preventiva e da aplicação de outras medidas previstas na legislação em vigor, inclusive com a imposição de multa, em caso de descumprimento das medidas deferidas na decisão e/ou se houver necessidade para a manutenção da segurança da ofendida ou, ainda, se as circunstâncias assim o exigirem. Belém-Pa, 17 de janeiro de 2025. VALDEIR SALVIANO DA COSTA Juiz de Direito 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belém Edital - PROCESSO N. 0819397-69.2024.8.14.0401 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) EDITAL DE INTIMAÇÃO O Exmo. Dr. VALDEIR SALVIANO DA COSTA, Juiz de Direito, titular da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belém-Pará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que foram deferidas Medidas Protetivas de Urgência nos autos nº 0819397-69.2024.8.14.0401, em desfavor de MARIO DA SILVA RIBEIRO NETO, natural de Belém-Pa, CPF 128.807.442-53, conforme trecho a seguir: “(...) I. Imposições ao

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 08:12

Expedição de documento (Edital)

20/01/2025, 07:31

Decurso de Prazo

01/01/2025, 02:12

Documentos

Edital

•21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerido: (a) Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima/Requerente, devendo levar consigo tão somente os seus objetos de uso pessoal. (b) Proibição das condutas a seguir especificadas: 1. Aproximar-se da pessoa da vítima/Requerente, devendo observar uma distância de no mínimo 100 (cem) metros. 2. Manter contato direto ou indireto com a vítima/Requerente, por qualquer meio de comunicação. 3. Frequentar a residência da vítima/Requerente, ainda que na sua ausência, a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.(...)”; e, como não foi encontrado para ser citado/intimado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, para que cumpra as medidas impostas e para, querendo, se manifestar ou recorrer, através de Advogado ou Defensor Público, no prazo legal. Fica intimado, ainda, da possibilidade de decretação de sua prisão preventiva e da aplicação de outras medidas previstas na legislação em vigor, inclusive com a imposição de multa, em caso de descumprimento das medidas deferidas na decisão e/ou se houver necessidade para a manutenção da segurança da ofendida ou, ainda, se as circunstâncias assim o exigirem. Belém-Pa, 17 de janeiro de 2025. VALDEIR SALVIANO DA COSTA Juiz de Direito 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belém Edital - PROCESSO N. 0819397-69.2024.8.14.0401 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) EDITAL DE INTIMAÇÃO O Exmo. Dr. VALDEIR SALVIANO DA COSTA, Juiz de Direito, titular da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belém-Pará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que foram deferidas Medidas Protetivas de Urgência nos autos nº 0819397-69.2024.8.14.0401, em desfavor de MARIO DA SILVA RIBEIRO NETO, natural de Belém-Pa, CPF 128.807.442-53, conforme trecho a seguir: “(...) I. Imposições ao

21/01/2025, 00:00

—

Definitivo

Definitivo

Desarquivamento

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Edital)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Edital)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(82)