Execução Fiscal 0000139-73.2002.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Rio Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Rio Maria

Partes do Processo

GILBERTO BORGES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO

OAB/MA 6235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/08/2025, 12:15

Decurso de Prazo

27/07/2025, 04:52

Decurso de Prazo

23/07/2025, 02:46

Publicação

07/07/2025, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000139-73.2002.8.14.0047. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GILBERTO BORGES DOS SANTOS OUTROS PARTICIPANTES: [] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, DESPACHO Tendo em vista que já foi proferida sentença reconhecendo a prescrição intercorrente, com o trânsito em julgado devidamente certificado (fl. 103) e retirada das constrições judiciais eventualmente existentes, determino o arquivamento definitivo dos autos, com as devidas baixas e anotações. Intimem-se. Rio Maria/PA, datado e assinado eletronicamente. EDIVALDO BECKMAN SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 12:38

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 08:43

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 09:55

Decurso de Prazo

01/01/2025, 07:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 11:06

Todas as movimentações(92)

Definitivo

26/08/2025, 12:15

Decurso de Prazo

27/07/2025, 04:52

Decurso de Prazo

23/07/2025, 02:46

Publicação

07/07/2025, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 11:10

Documentos

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000139-73.2002.8.14.0047. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GILBERTO BORGES DOS SANTOS OUTROS PARTICIPANTES: [] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, DESPACHO Tendo em vista que já foi proferida sentença reconhecendo a prescrição intercorrente, com o trânsito em julgado devidamente certificado (fl. 103) e retirada das constrições judiciais eventualmente existentes, determino o arquivamento definitivo dos autos, com as devidas baixas e anotações. Intimem-se. Rio Maria/PA, datado e assinado eletronicamente. EDIVALDO BECKMAN SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 12:38

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 08:43

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 09:55

Decurso de Prazo

01/01/2025, 07:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 11:06

Expedição de documento (Carta precatória)

06/12/2024, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 14:34

Documento (Ofício)

06/12/2024, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 10:13

Expedição de documento (Carta precatória)

02/12/2024, 15:30

Decurso de Prazo

13/10/2024, 04:31

Publicação

23/09/2024, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000139-73.2002.8.14.0047. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ DESPACHO I – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] AUTOR(ES): Intime-se o executado no endereço em anexo, conforme despacho de id. 76074206 - Pág. 1, item II, em 10 (dez) dias. II – No que tange a retirada da restrição veicular de id. 28605483 - Pág. 22, por ter ocorrido em 2011, este juízo não conseguiu realizá-la via sistema. Oficie-se o DETRAN do Estado de Goiás para que dê baixa na referida restrição, por força de sentença, com a devida comprovação do cumprimento dessa determinação judicia. III – Expeça-se carta precatória com o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, por processo tratar-se de META 2. Rio Maria-PA, data da assinatura eletrônica. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 10:03

Mero expediente

19/09/2024, 10:03

Decurso de Prazo

24/11/2023, 05:41

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 10:42

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 09:42

Decurso de Prazo

13/10/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 09:40

Ato ordinatório

01/09/2023, 09:29

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/05/2023, 12:06

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 10:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/01/2023, 10:11

Mandado

23/01/2023, 10:20

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2023, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2023, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2023, 11:12

Decurso de Prazo

29/09/2022, 06:09

Remessa (outros motivos)

14/09/2022, 11:34

Documento (Certidão)

14/09/2022, 11:32

Movimentação processual

14/09/2022, 09:28

Publicação

03/09/2022, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000139-73.2002.8.14.0047. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos, DESPACHO I - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida no Id. 28605487 - Páginas 22 e 23. II - Em seguida, intime-se o executado pessoalmente para, no prazo legal, informar o número de conta bancária para o levantamento do valor a que alude o comprovante de abertura de subconta anexado no Id. 28605483 - Pág. 23. Cumprida a diligência, expeça-se o necessário. III - Após, conclusos para a exclusão da restrição veicular de circulação, tal como determinado na sentença. IV - Intime-se. V - Expeça-se o necessário. Rio Maria/PA, 31 de agosto de 2022. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

01/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 12:23

Mero expediente

31/08/2022, 12:23

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 13:55

Movimentação processual

07/02/2022, 13:55

Conclusão (para julgamento)

18/01/2022, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 12:44

Decurso de Prazo

31/08/2021, 01:43

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000139-73.2002.8.14.0047. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA Avenida 22, s/n, Jardim Maringá, CEP 68530-000, Rio Maria/PA Telefones: (94) 3428-1108/1439 | Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI/TJE-PA, INTIMO, por meio do presente, as partes, por seus advogados e/ou procuradores, da conversão dos autos físicos em eletrônico, para fins do previsto no parágrafo único do artigo 54 e no § 1º do art. 60 da Portaria Conjunta nº 1/2018-GP/VP c/c Portaria Conjunta nº 2/2018-GP/VP. Rio Maria, 19 de agosto de 2021 VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA Diretor(a)/Auxiliar de Secretaria Subscrevo com base no Provimento n. 006/2009-CJCI e Art. 1º, § 1º, IX e § 3º do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c Provimento n. 08/2014-CJRMB

20/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 17:09

Ato ordinatório

19/08/2021, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2021, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2021, 08:06

Sem descrição

16/06/2021, 13:32

Sem descrição

16/06/2021, 13:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/05/2021, 13:40

Petição (Petição (outras))

14/01/2021, 12:15

Entrega em carga/vista

25/11/2020, 10:09

Despacho

28/05/2020, 14:26

Conclusão (para despacho)

22/01/2018, 12:25

Desarquivamento

22/01/2018, 12:00

Decisão

23/03/2016, 13:28

Conclusão (para despacho)

08/01/2016, 12:04

Petição (Petição (outras))

17/12/2015, 09:16

Entrega em carga/vista

24/11/2015, 09:16

Entrega em carga/vista

23/11/2015, 13:02

Despacho

07/07/2015, 15:09

Conclusão (para despacho)

14/01/2015, 09:39

Entrega em carga/vista

04/11/2014, 13:08

Liminar

11/08/2014, 13:57

Conclusão (para despacho)

24/04/2014, 13:11

Petição (Petição (outras))

11/04/2014, 10:11

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 09:03

Mero expediente

30/10/2013, 08:30

Conclusão (para despacho)

05/07/2013, 12:27

Conclusão (para despacho)

05/07/2013, 12:24

Mero expediente

24/06/2013, 12:04

Petição (Petição (outras))

30/04/2013, 14:56

Conclusão (para despacho)

30/04/2013, 09:47

Petição (Petição (outras))

12/04/2013, 09:10

Petição (Petição (outras))

23/08/2012, 13:35

Entrega em carga/vista

15/10/2010, 06:55

Distribuição (competência exclusiva)

28/12/2007, 14:14

Despacho

•20/09/2024, 00:00

•01/09/2022, 00:00

•20/08/2021, 00:00