Execução de Título Extrajudicial 0001676-45.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0001676-45.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001676-45.2007.8.14.0301. EXEQUENTE: ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA SA Advogado(s) do reclamante: AMANDA REBELO BARRETO, FABIANA PORTELA ARAUJO Nome: ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA SA Endereço: AV. ANTONIO SIMOES, GALPÃO A, 589, Prainha, SANTARéM - PA - CEP: 68010-380 EXECUTADO: TOJA MATEIRAIS DE CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA Nome: TOJA MATEIRAIS DE CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA Endere�o: desconhecido DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Considerando que não foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica nem indicado bens a penhora, determino a suspensão e arquivamento do feito, por 01(um) ano de acordo com o art. 921, III e §§ do CPC. Decorrido o prazo de que trata o § 1o sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Pagamento] Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 01 - PET INICIAL, DOCS, DESPACHO, PETICAO, MANDADO, CERTIDAO, PETICAO, DESPACHO, PETICAO, DESPACHO_p Petição Inicial 22072701132300000000068970021 01 - PET INICIAL, DOCS, DESPACHO, PETICAO, MANDADO, CERTIDAO, PETICAO, DESPACHO, PETICAO, DESPACHO_p Documento de Migração 22072701133000000000068970022 01 - PET INICIAL, DOCS, DESPACHO, PETICAO, MANDADO, CERTIDAO, PETICAO, DESPACHO, PETICAO, DESPACHO_p Documento de Migração 22072701133500000000068970023 01 - PET INICIAL, DOCS, DESPACHO, PETICAO, MANDADO, CERTIDAO, PETICAO, DESPACHO, PETICAO, DESPACHO_p Documento de Migração 22072701133900000000068970024 01 - PET INICIAL, DOCS, DESPACHO, PETICAO, MANDADO, CERTIDAO, PETICAO, DESPACHO, PETICAO, DESPACHO_p Documento de Migração 22072701134200000000068970025 01 - PET INICIAL, DOCS, DESPACHO, PETICAO, MANDADO, CERTIDAO, PETICAO, DESPACHO, PETICAO, DESPACHO_p Documento de Migração 22072701134500000000068970072 01 - PET INICIAL, DOCS, DESPACHO, PETICAO, MANDADO, CERTIDAO, PETICAO, DESPACHO, PETICAO, DESPACHO_p Documento de Migração 22072701135100000000068970074 01 - PET INICIAL, DOCS, DESPACHO, PETICAO, MANDADO, CERTIDAO, PETICAO, DESPACHO, PETICAO, DESPACHO_p Documento de Migração 22072701135300000000068970076 01 - PET INICIAL, DOCS, DESPACHO, PETICAO, MANDADO, CERTIDAO, PETICAO, DESPACHO, PETICAO, DESPACHO_p Documento de Migração 22072701135700000000068970079 01 - PET INICIAL, DOCS, DESPACHO, PETICAO, MANDADO, CERTIDAO, PETICAO, DESPACHO, PETICAO, DESPACHO_p Documento de Migração 22072701140000000000068970081 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112209071225200000078176411 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112209071225200000078176411 Petição Petição 22120116170545600000078811956 (ITACIMPASA X TOJA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA - atualização de débito) Documento de Comprovação 22120116170582600000078811960 Certidão Certidão 23060510434617100000089160847 Decisão Decisão 24091910521779000000119178870 Habilitação nos autos Petição 24101410021663400000120990066 Petição manifestação IDPJ Petição 24101410053756000000120990067 CNPJ INAPTA Cnpjreva_Comprovante.asp Documento de Comprovação 24101410053796800000120990068 QSA TOJA Cnpjreva_qsa.asp Documento de Comprovação 24101410053829300000120990069 Certidão Certidão 24121710254871500000124850488 Despacho Despacho 25051317494631700000125473041 Certidão Certidão 25090922370781700000141079619

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001676-45.2007.8.14.0301. EXEQUENTE: ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA SA Advogado(s) do reclamante: AMANDA REBELO BARRETO, FABIANA PORTELA ARAUJO Nome: ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA SA Endereço: AV. ANTONIO SIMOES, GALPÃO A, 589, Prainha, SANTARéM - PA - CEP: 68010-380 EXECUTADO: TOJA MATEIRAIS DE CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA Nome: TOJA MATEIRAIS DE CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA Endere�o: desconhecido DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO O exequente, por meio de simples petição apresentada nos próprios autos da execução (Id. 129192676, pág. 1 a 7), requer a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica do executado. A teor do que estabelecem os artigos 133 a 137 do CPC, para fins de apreciação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no curso do processo, faz-se necessária a prévia instauração em autos apartados, promovendo-se a citação do sócio ou da pessoa jurídica. A legislação processual civil é clara no sentido da necessidade da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, confirmando-se isso pelo disposto no §1º do art. 134, que determina a comunicação ao distribuidor e pelo §2º do mesmo artigo que explicita a hipótese de dispensa de instauração do incidente quando o pedido desconsideração da personalidade jurídica acontece na petição inicial. Assim, deixo de apreciar o pedido em questão nos próprios autos da execução, para que seja realizada a distribuição do incidente em autos apartados, por dependência, de forma a garantir o contraditório e a ampla defesa e evitar o tumulto processual e assim, seguir o rito próprio com a necessária instrução processual. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Pagamento] Intime-se. Cumpra-se. Belém, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicados

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - Decisão - Intime-se o Exequente para que apresente memória atualizada do cálculo do valor da execução, bem como recolha as custas para bloqueio, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta do Exequente, proceda-se à penhora online, via SisbaJud, de forma reiterada pelo prazo de 30 dias, até a satisfação do crédito. Em caso de não haver valores disponíveis para penhora, via SisbaJud, defiro a consulta/bloqueio através do RENAJUD. Intime-se o Exequente quanto ao recolhimento das custas. Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para se manifestar sobre o resultado da penhora, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º, do CPC). Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executada (art. 854, §5º, do CPC), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. INDEFIRO o pedido de pesquisa via INFOJUD, haja vista que cabe ao Autor/Exequente diligenciar junto aos Cartórios de Imóveis e demais órgãos para satisfação de seu crédito, sendo pacífico o entendimento jurisprudencial o seu ônus de envidar todos os esforços na localização de bens. Ademais, a pesquisa via INFOJUD deve ser utilizada como último recurso, pois quebra o sigilo fiscal do réu/executado. Caso não sejam localizados valores em conta do Executado ou sendo estes insuficientes, intime-se o Autor/Exequente para que indique bens a serem penhorados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito, por 01(um) ano de acordo com o art. 921, III e §§ do CPC, advirto e determino: § 2o Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3o Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4o Decorrido o prazo de que trata o § 1o sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, datado e assinado digitalmente.

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001676-45.2007.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, fica a parte autora INTIMADA, por meio de seus advogados, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais. Belém, 22 de novembro de 2022. VANIA CRISTINA TRAVASSOS LOPES BORCEM Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

23/11/2022, 00:00

Documentos

•06/02/2026, 00:00