Execução de Título Extrajudicial 0005926-11.2018.8.14.0116 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0005926-11.2018.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 13:58

Publicação

11/08/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA PROCESSO Nº: 0005926-11.2018.8.14.0116 Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: CIDADE DE DEUS, S/Nº, PRÉDIO PRATA, 4º ANDAR, VILA YARA, OSASCO SP, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: HORTI FRUTI PRIMO JAP EIRELI Endereço: AV. DAS NAÇÕES, Nº 1832-A, CENTRO, OURILÂNDIA DO NORTE/PA, CENTRO;, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de requerimento de pesquisa eletrônica de endereços das partes nos sistemas SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. A análise do pleito requer atenção aos princípios constitucionais de acesso à justiça, celeridade processual e efetividade da tutela jurisdicional. Considerando o art. 139, IV, do Código de Processo Civil (CPC), que confere ao magistrado o poder de determinar as medidas necessárias para assegurar o cumprimento de suas ordens, inclusive a utilização de mecanismos eletrônicos de busca de bens e endereços para a efetivação de decisões judiciais, entendo que a pesquisa nos sistemas solicitados revela-se compatível com a busca pela efetividade da execução e do cumprimento de ordens judiciais. Ademais, o uso dos sistemas SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD para localizar ativos financeiros e/ou informações de endereço encontra respaldo na legislação processual e em normas administrativas dos Tribunais Superiores, que incentivam o uso de ferramentas eletrônicas para conferir maior agilidade e efetividade ao processo. Entretanto, importante salientar que o sistema SIEL destina-se ao atendimento das solicitações de acesso aos dados biográficos de pessoas físicas no Cadastro Eleitoral, logo, INDEFIRO a consulta pelo mencionado sistema, eis que a parte executada é pessoa jurídica. Diante do exposto, DEFIRO a pesquisa eletrônica tão somente de endereços da parte executada (HORTI FRUTI PRIMO JAP EIRELI – CNPJ sob o n° 26.401.816/0001-10) nos sistemas disponíveis ao Judiciário (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), com o objetivo de dar andamento célere e efetivo ao processo. Com o resultado da pesquisa, independentemente de nova conclusão, INTIME-SE a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação,. Intime-se. Cumpra-se Ourilândia do Norte, data da assinatura digital. ADOLFO DO CARMO JÚNIOR Juiz de Direito Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 13:33

Outras Decisões

07/08/2025, 13:33

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 11:15

Publicação

23/09/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA PROCESSO Nº: 0005926-11.2018.8.14.0116 Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: CIDADE DE DEUS, S/Nº, PRÉDIO PRATA, 4º ANDAR, VILA YARA, OSASCO SP, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: HORTI FRUTI PRIMO JAP EIRELI Endereço: AV. DAS NAÇÕES, Nº 1832-A, CENTRO, OURILÂNDIA DO NORTE/PA, CENTRO;, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DECISÃO Defiro o requerimento retro. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das diligência requeridas, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Ourilândia do Norte, data da assinatura digital. GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 11:20

Outras Decisões

19/09/2024, 11:20

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA PROCESSO Nº: 0005926-11.2018.8.14.0116 Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: CIDADE DE DEUS, S/Nº, PRÉDIO PRATA, 4º ANDAR, VILA YARA, OSASCO SP, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: HORTI FRUTI PRIMO JAP EIRELI Endereço: AV. DAS NAÇÕES, Nº 1832-A, CENTRO, OURILÂNDIA DO NORTE/PA, CENTRO;, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de requerimento de pesquisa eletrônica de endereços das partes nos sistemas SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. A análise do pleito requer atenção aos princípios constitucionais de acesso à justiça, celeridade processual e efetividade da tutela jurisdicional. Considerando o art. 139, IV, do Código de Processo Civil (CPC), que confere ao magistrado o poder de determinar as medidas necessárias para assegurar o cumprimento de suas ordens, inclusive a utilização de mecanismos eletrônicos de busca de bens e endereços para a efetivação de decisões judiciais, entendo que a pesquisa nos sistemas solicitados revela-se compatível com a busca pela efetividade da execução e do cumprimento de ordens judiciais. Ademais, o uso dos sistemas SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD para localizar ativos financeiros e/ou informações de endereço encontra respaldo na legislação processual e em normas administrativas dos Tribunais Superiores, que incentivam o uso de ferramentas eletrônicas para conferir maior agilidade e efetividade ao processo. Entretanto, importante salientar que o sistema SIEL destina-se ao atendimento das solicitações de acesso aos dados biográficos de pessoas físicas no Cadastro Eleitoral, logo, INDEFIRO a consulta pelo mencionado sistema, eis que a parte executada é pessoa jurídica. Diante do exposto, DEFIRO a pesquisa eletrônica tão somente de endereços da parte executada (HORTI FRUTI PRIMO JAP EIRELI – CNPJ sob o n° 26.401.816/0001-10) nos sistemas disponíveis ao Judiciário (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), com o objetivo de dar andamento célere e efetivo ao processo. Com o resultado da pesquisa, independentemente de nova conclusão, INTIME-SE a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação,. Intime-se. Cumpra-se Ourilândia do Norte, data da assinatura digital. ADOLFO DO CARMO JÚNIOR Juiz de Direito Substituto

08/08/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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