Execução de Título Extrajudicial 0814164-47.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0814164-47.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensamento

30/10/2024, 13:14

Definitivo

29/10/2024, 09:01

Trânsito em julgado

29/10/2024, 09:00

Decurso de Prazo

19/10/2024, 03:32

Decurso de Prazo

15/10/2024, 04:52

Publicação

23/09/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente Ação de Execução em desfavor de I. C. M. MONTEIRO VIAGENS E TURISMO e IZABEL CRISTINA MARTINS MONTEIRO, igualmente identificados nos autos. Verifica-se que apenas a executada pessoa física foi regularmente citada, conforme AR anexo (Id.4777585), contudo, não opôs embargos à execução. Em seguida, foi determinado pelo juízo a citação da empresa executada na pessoa de seu representante, conforme Id.109356358, entretanto, a diligência não foi cumprida por ausência do recolhimento das custas processuais, embora intimado o exequente. Enfim, foi encaminhada intimação postal ao endereço do credor, conforme AR Id.117690899, para que recolhesse as custas devidas para a citação da executada, todavia, observou-se o não atendimento da determinação judicial, na medida em que não houve o recolhimento das custas processuais. É o relatório. Decido. Trata-se de Ação de Execução, em que foi expedida intimação postal para o exequente manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito, no entanto, deixou transcorrer o prazo sem atender a determinação do juízo, haja vista não comprovar o recolhimento das custas devidas para citação da executada, deixando de dar correto prosseguimento ao feito, embora pessoalmente intimado, conforme AR (Id.117690899). Enuncia o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; §1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, haja vista que o exequente, regularmente intimado, não promoveu os atos e diligências que lhe competia, na forma do art. 485, III, §1º do Código de Processo Civil. Após as formalidades legais, arquive-se, dando baixa na distribuição. Condeno o exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, na forma do art. 82 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 11:04

Abandono da causa

19/09/2024, 11:04

Conclusão (para julgamento)

07/08/2024, 13:08

Documento (Certidão)

07/08/2024, 13:08

Decurso de Prazo

23/06/2024, 03:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2024, 08:14

Decurso de Prazo

07/06/2024, 16:48

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente Ação de Execução em desfavor de I. C. M. MONTEIRO VIAGENS E TURISMO e IZABEL CRISTINA MARTINS MONTEIRO, igualmente identificados nos autos. Verifica-se que apenas a executada pessoa física foi regularmente citada, conforme AR anexo (Id.4777585), contudo, não opôs embargos à execução. Em seguida, foi determinado pelo juízo a citação da empresa executada na pessoa de seu representante, conforme Id.109356358, entretanto, a diligência não foi cumprida por ausência do recolhimento das custas processuais, embora intimado o exequente. Enfim, foi encaminhada intimação postal ao endereço do credor, conforme AR Id.117690899, para que recolhesse as custas devidas para a citação da executada, todavia, observou-se o não atendimento da determinação judicial, na medida em que não houve o recolhimento das custas processuais. É o relatório. Decido. Trata-se de Ação de Execução, em que foi expedida intimação postal para o exequente manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito, no entanto, deixou transcorrer o prazo sem atender a determinação do juízo, haja vista não comprovar o recolhimento das custas devidas para citação da executada, deixando de dar correto prosseguimento ao feito, embora pessoalmente intimado, conforme AR (Id.117690899). Enuncia o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; §1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, haja vista que o exequente, regularmente intimado, não promoveu os atos e diligências que lhe competia, na forma do art. 485, III, §1º do Código de Processo Civil. Após as formalidades legais, arquive-se, dando baixa na distribuição. Condeno o exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, na forma do art. 82 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: I. C. M. MONTEIRO VIAGENS E TURISMO - ME, IZABEL CRISTINA MARTINS MONTEIRO Nome: I. C. M. MONTEIRO VIAGENS E TURISMO - ME Endereço: Av. Júlio César, 01, Box 10, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-010 Nome: IZABEL CRISTINA MARTINS MONTEIRO Endereço: Tv. Benjamin Constant, 751, Apto. 51, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66050-430 FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0814164-47.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se pessoalmente o exequente, no último endereço fornecido nos autos, para manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do presente processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III do CPC, inclusive informando endereço para citação dos executados ou em requerendo pesquisa eletrônica, devendo em qualquer das hipóteses comprovar o pagamento das custas processuais devidas. Intime-se. Após voltem os autos conclusos. Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17070413374906300000001891539 Inicial Execução Petição Inicial 17070413322702100000001891550 01 - Atos unificado Procuração 17070413330506300000001891567 Doc 02 - Proc Procuração 17070413341432100000001891588 Doc 02.1 Subs Substabelecimento 17070413342706400000001891594 Doc 03 - Contrato Documento de Comprovação 17070413350950500000001891601 Doc 04 - PLANILHA DE DÉBITO Documento de Comprovação 17070413353979100000001891606 Doc 05 - CNPJ EMITENTE Documento de Comprovação 17070413355905700000001891612 Doc 06 - SCPC - EMITENTE Documento de Comprovação 17070413361638800000001891618 Doc 07 - SCPC - AVAL Documento de Comprovação 17070413363731100000001891626 Custas paga Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 17070413365237900000001891630 Certidão Certidão 17070614493448800000001911177 RELATÓRIO CUSTAS - MIGRADO- 0814164-47.2017.8.14.0301 Relatório 17070614480836300000001911195 Decisão Decisão 17081014403273300000002137144 Petição Petição 17082918331998800000002263324 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO CITAÇÃO POSTAL Petição 17082918314737200000002263333 Despacho Despacho 18031310545950100000004076276 Identificação de AR Identificação de AR 18042011572700800000004637834 PJE 0814164472017 AR 044985555BI ICM Identificação de AR 18042011570714100000004637844 Identificação de AR Identificação de AR 18042513192568000000004710134 PJE 0814164472017 AR 044985564BI IZABEL Identificação de AR 18042513191479700000004710139 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18083109582605300000006224496 Petição Petição 18091112114970800000006347846 Pet. novos endereços e arresto 830 Petição 18091112093765700000006347855 Doc. 01 - Custas Citação paga Documento de Comprovação 18091112101666100000006347872 Doc. 02 - Substabelecimento Procuração 18091112103312500000006347883 Petição Petição 18103009391831800000006980872 CADASTRAMENTO SERVIO Petição 18103009384715800000006980910 2. PROCURAÇÃO Red. - PJE - 2018 Procuração 18103009385847900000006980924 2. SUBSTABELECIMENTO Red. 2018 Substabelecimento 18103009390735900000006980932 Decisão Decisão 19052209273430200000010238744 Decisão Decisão 19052209273430200000010238744 Petição Petição 19052910582398300000010384189 Pet. custas citação postal Petição 19052910582421000000010384193 Doc. 01 - Custas Documento de Comprovação 19052910582426300000010384194 Doc. 02 - Procuração Procuração 19052910582429900000010384196 Doc. 02 - Substabelecimento Substabelecimento 19052910582443500000010384198 Petição Petição 19052911001474600000010384201 ED_arresto 830 Petição 19052911001487000000010384203 Despacho Despacho 20043013190842400000016173814 Despacho Despacho 20043013190842400000016173814 Petição Petição 20052214520690500000016505495 I. C. M. MONTEIRO VIAGENS E TURISMO - ME - NOVO MANDADO Petição 20052214520699800000016505497 22-05 - I C M MONTEIRO VIAGENS E TURISMO ME Documento de Comprovação 20052214520703900000016505500 COMPROVANTE_I C M MONTEIRO VIAGENS E TURISMO ME Documento de Comprovação 20052214520707700000016505501 MANDADO MANDADO 20113013075941700000020273333 MANDADO MANDADO 20113013075941700000020273333 Certidão Certidão 21043017321980900000024599329 I. C. M. MONTEIRO VIAGENS E TURISMO - ME - mandado Devolução de Mandado 21043017321990000000024599356 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21100810503629200000035019601 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21100810503629200000035019601 Certidão Certidão 21102812425418400000037114070 Citação por Oficial de Justiça Petição 21112211101298200000039950756 Citação em novo endereço por Oficial de Justiça - I C M Monteiro Viagens e Turismo ME Petição 21112211101932600000039950757 DESCADASTRAMENTO Petição 21120117391175500000041324852 DESCADASTRAMENTO - I C M Monteiro Viagens e Turismo ME Petição 21120117391191800000041324853 Decisão Decisão 22101713131490500000075756699 Decisão Decisão 22101713131490500000075756699 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111710420057900000077869748 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111710420057900000077869748 Petição Petição 22111819080464000000078005399 Guia - 0814164-47.2017.8.14.0301 Documento de Comprovação 22111819080504400000078005401 Comprovante pag. Documento de Comprovação 22111819080526700000078005402 MANDADO MANDADO 22121212530443000000079364982 MANDADO MANDADO 22121212530443000000079364982 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23022418393704900000082833414 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030812345492200000083622011 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030812345492200000083622011 Certidão Certidão 23032210204378300000084747493 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23052123541079200000088258538 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060110355408000000088995330

23/06/2023, 00:00

—

Apensamento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(118)