Execução Fiscal 0016615-54.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 2.959,05

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARCOS IVAN R CASTRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 09:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:47

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO DE BELÉM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:47

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:52

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO DE BELÉM em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:52

Juntada de identificação de ar

28/01/2026, 08:04

Juntada de identificação de ar

21/01/2026, 08:06

Juntada de identificação de ar

14/01/2026, 08:13

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2025, 09:48

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2025, 09:44

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 09:44

Todas as movimentações(126)

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 09:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:47

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO DE BELÉM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:47

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•11/07/2025, 06:03

Sentença

•14/07/2025, 13:58

Documento de Comprovação

•16/12/2025, 09:42

Documento de Comprovação

•16/12/2025, 09:44

Documento de Comprovação

•16/12/2025, 09:47

11/02/2026, 17:52

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO DE BELÉM em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:52

Juntada de identificação de ar

28/01/2026, 08:04

Juntada de identificação de ar

21/01/2026, 08:06

Juntada de identificação de ar

14/01/2026, 08:13

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2025, 09:48

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2025, 09:44

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 09:44

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2025, 09:42

Decorrido prazo de MARCOS IVAN R CASTRO em 17/07/2025 23:59.

07/11/2025, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/07/2025 23:59.

07/11/2025, 17:42

Baixa Definitiva

18/07/2025, 13:56

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 13:56

Publicado Sentença em 16/07/2025.

18/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de termo de ciência

16/07/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/07/2025, 06:03

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 14:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

10/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 23:27

Decorrido prazo de MARCOS IVAN R CASTRO em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:39

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:32

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARCOS IVAN R CASTRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016615-54.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:33

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 10:47

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 09:19

Remessa

22/07/2021, 14:22

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 10:03

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 10:03

AGUARDANDO MANDADO

31/10/2018, 08:50

PREPARACAO DE MANDADO

11/01/2018, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 14:17

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2016, 10:45

PROVIDENCIAR OUTROS

09/05/2016, 12:58

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:16

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 12:23

PROVIDENCIAR OUTROS

11/03/2015, 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2015, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2015, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2015, 09:40

AGUARDANDO PETICAO

03/03/2015, 08:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2015, 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2015, 15:49

Remessa

24/02/2015, 15:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 10:05

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 09:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/10/2014, 11:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/10/2014, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 11:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/10/2014, 11:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/10/2014, 09:49

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/10/2014, 09:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : SUE ANN DE BACELAR DOWICH NOGUEIRA para : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHÃES SOUSA

01/07/2014, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/07/2014, 09:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.02059025-43 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

01/07/2014, 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.02059025-43 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

01/07/2014, 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.02059025-43 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

01/07/2014, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/06/2014, 08:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : SUE ANN DE BACELAR DOWICH NOGUEIRA

24/06/2014, 08:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.02059025-43 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

24/06/2014, 08:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.02059025-43 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

24/06/2014, 08:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/06/2014, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2014, 11:05

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

20/06/2014, 11:05

AGUARDANDO MANDADO

20/06/2014, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

23/04/2014, 09:58

PREPARACAO DE MANDADO

14/04/2014, 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/04/2014, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2014, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2014, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2014, 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2014, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2014, 12:38

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2014, 10:28

Remessa

17/02/2014, 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 11:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:19

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2014, 09:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2014, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 08:34

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 08:34

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

15/10/2013, 14:59

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

15/10/2013, 13:47

AGUARD. RETORNO DE AR

16/05/2013, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 12:41

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

16/05/2013, 12:41

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

16/05/2013, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 12:21

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 12:19

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 08:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2012, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2012, 09:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00166155420128140301: - Observação alterada.

11/05/2012, 11:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/05/2012, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/05/2012, 08:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2012, 08:45

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 08:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/04/2012, 15:32