Execução Fiscal 0869321-97.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FRANCISCO DE J G OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Sem descrição

27/01/2026, 13:43

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 13:06

Decurso de Prazo

29/10/2024, 01:26

Decurso de Prazo

19/10/2024, 03:32

Petição (Contra-razões)

16/10/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 13:48

Publicação

23/09/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0869321-97.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Recebo a exceção de pré-executividade e determino a intimação do exequente/excepto para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação ao incidente. 2. Tendo em vista os documentos acostados a presente exceção, defiro o pedido de gratuidade processual. 3. Face ao apresentado e tendo em vista a plausibilidade do direito vindicado, determino a suspensão das práticas de medidas constritivas até decisão posterior. 4. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Belém/PA, 10 de setembro de 2024. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 11:19

Outras Decisões

11/09/2024, 10:51

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 08:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 10:06

Decurso de Prazo

18/03/2024, 12:09

Todas as movimentações(22)

Sem descrição

27/01/2026, 13:43

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 13:06

Decurso de Prazo

29/10/2024, 01:26

Decurso de Prazo

19/10/2024, 03:32

Petição (Contra-razões)

16/10/2024, 12:42

Documentos

•20/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 13:48

Publicação

23/09/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0869321-97.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Recebo a exceção de pré-executividade e determino a intimação do exequente/excepto para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação ao incidente. 2. Tendo em vista os documentos acostados a presente exceção, defiro o pedido de gratuidade processual. 3. Face ao apresentado e tendo em vista a plausibilidade do direito vindicado, determino a suspensão das práticas de medidas constritivas até decisão posterior. 4. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Belém/PA, 10 de setembro de 2024. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 11:19

Outras Decisões

11/09/2024, 10:51

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 08:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 10:06

Decurso de Prazo

18/03/2024, 12:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/03/2024, 12:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/02/2024, 13:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/07/2021, 10:48

Expedição de documento (Carta)

15/07/2021, 10:48

Mero expediente

07/01/2021, 11:18

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 10:54

Distribuição (sorteio)

18/11/2020, 20:57