Execução de Título Extrajudicial 0047968-35.2000.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0047968-35.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:18

Decurso de Prazo

13/11/2025, 23:38

Decurso de Prazo

13/11/2025, 23:38

Decurso de Prazo

10/11/2025, 18:22

Apensamento

30/09/2025, 16:32

Definitivo

30/09/2025, 12:57

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 14:35

Documento (Certidão)

16/09/2025, 14:35

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 11:41

Trânsito em julgado

10/09/2025, 11:40

Publicação

22/07/2025, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0047968-35.2000.8.14.0301. EXEQUENTE: CONGREGACAO DA IMACULADA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO, CARMELITA PINTO FARIA Nome: CONGREGACAO DA IMACULADA CONCEICAO Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 136, CASTANHEIRA, BELéM - PA - CEP: 66645-001 EXECUTADO: JOSE MARIA MACHADO DE CARVALHO Nome: JOSE MARIA MACHADO DE CARVALHO Endere�o: desconhecido SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial demandada pela exequente CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DA IMACULADA CONCEIÇÃO em face do executado JOSE MARIA MACHADO DE CARVALHO, ambos nominados e qualicados nos autos. Sobreveio aos autos a informação do falecimento do executado, conforme a certidão do óbito ocorrido na data 23/12/1998 (ID 100100935 – p. 21). Denota-se que o falecimento do executado é anterior ao ajuizamento da ação (19/09/2000). O exequente requereu consulta aos sistemas de cooperação com o Poder Judiciário para localização de endereço dos herdeiros do executado. Vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, verica-se que é incontroversa a ilegitimidade passiva do Executado em decorrência do seu falecimento em momento anterior ao ajuizamento da presente execução, fato que compromete o regular prosseguimento do pleito, ensejando a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, por ausência de pressuposto de existência da relação processual. Ademais, a sucessão processual prevista no art. 110 do CPC apenas tem lugar quando o falecimento da parte ocorre no curso do processo. Falecido o réu antes do ajuizamento da ação, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito, por ausência de pressuposto processual. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos aludidos pelo art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se a respectiva certidão e arquivem-se os autos. Custas pelo exequente, se houver. Sem honorários. P. R.I.C. Belém, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 09:07

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0047968-35.2000.8.14.0301. EXEQUENTE: CONGREGACAO DA IMACULADA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO, CARMELITA PINTO FARIA Nome: CONGREGACAO DA IMACULADA CONCEICAO Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 136, CASTANHEIRA, BELéM - PA - CEP: 66645-001 EXECUTADO: JOSE MARIA MACHADO DE CARVALHO Nome: JOSE MARIA MACHADO DE CARVALHO Endere�o: desconhecido SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial demandada pela exequente CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DA IMACULADA CONCEIÇÃO em face do executado JOSE MARIA MACHADO DE CARVALHO, ambos nominados e qualicados nos autos. Sobreveio aos autos a informação do falecimento do executado, conforme a certidão do óbito ocorrido na data 23/12/1998 (ID 100100935 – p. 21). Denota-se que o falecimento do executado é anterior ao ajuizamento da ação (19/09/2000). O exequente requereu consulta aos sistemas de cooperação com o Poder Judiciário para localização de endereço dos herdeiros do executado. Vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, verica-se que é incontroversa a ilegitimidade passiva do Executado em decorrência do seu falecimento em momento anterior ao ajuizamento da presente execução, fato que compromete o regular prosseguimento do pleito, ensejando a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, por ausência de pressuposto de existência da relação processual. Ademais, a sucessão processual prevista no art. 110 do CPC apenas tem lugar quando o falecimento da parte ocorre no curso do processo. Falecido o réu antes do ajuizamento da ação, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito, por ausência de pressuposto processual. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos aludidos pelo art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se a respectiva certidão e arquivem-se os autos. Custas pelo exequente, se houver. Sem honorários. P. R.I.C. Belém, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

21/07/2025, 00:00

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Apensamento

Definitivo

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