Execução Fiscal 0028273-75.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.218,08

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA TEREZINHA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:50

Baixa Definitiva

24/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 08:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:13

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 18:08

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DE SOUZA em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:50

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:21

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0028273-75.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:45

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:50

Baixa Definitiva

24/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 06:47

Sentença

•11/07/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 08:16

Decisão

•24/05/2025, 11:39

25/05/2025, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 08:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:13

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 18:08

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DE SOUZA em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:50

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:21

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0028273-75.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 06:47

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 14:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 15:47

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DE SOUZA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:38

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:31

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA TEREZINHA DE SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0028273-75.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:33

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 11:19

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/08/2021, 08:48

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:35

Remessa

22/07/2021, 11:08

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 12:25

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 12:25

PREPARACAO DE MANDADO

13/11/2018, 10:07

PREPARACAO DE MANDADO

13/10/2015, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 13:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 13:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 09:55

PREPARACAO DE MANDADO

23/06/2015, 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2015, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2015, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/02/2015, 10:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/01/2014, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 08:53

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 08:53

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

02/12/2013, 10:40

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 12:16

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 12:16

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 07:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 07:44

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2012, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2012, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2012, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2012, 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2012, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2012, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2012, 09:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00282737520128140301: - Observação alterada.

10/07/2012, 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/07/2012, 08:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/07/2012, 08:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/06/2012, 08:15

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2012, 08:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

21/06/2012, 15:11