Execução Fiscal 0052118-73.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.679,13

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSIMAR BARREIRO LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 21:56

Decorrido prazo de JOSIMAR BARREIRO LIMA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de termo de ciência

26/02/2026, 13:44

Publicado Sentença em 06/02/2026.

06/02/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

26/02/2025, 08:17

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 21:56

Decorrido prazo de JOSIMAR BARREIRO LIMA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de termo de ciência

26/02/2026, 13:44

Publicado Sentença em 06/02/2026.

06/02/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Documentos

Decisão

•12/07/2023, 07:26

Intimação de Decisão

•12/07/2023, 10:33

06/02/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

26/02/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:36

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:10

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/07/2023, 07:26

Conclusos para decisão

31/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de termo de ciência

15/05/2022, 22:51

Decorrido prazo de JOSIMAR BARREIRO LIMA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:38

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:31

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSIMAR BARREIRO LIMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0052118-73.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:33

Processo migrado do sistema Libra

11/08/2021, 07:14

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:20

Remessa

22/07/2021, 15:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 16:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 16:40

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2018, 12:47

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2018, 08:08

PROVIDENCIAR OUTROS

23/04/2018, 06:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2018, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2018, 11:32

AGUARDANDO PETICAO

09/04/2018, 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 16:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 16:05

Remessa

21/02/2018, 16:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 12:26

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 09:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/07/2017, 09:45

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

06/07/2017, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:24

PROVIDENCIAR OUTROS

31/03/2017, 14:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/03/2017, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/03/2017, 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/03/2017, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/03/2017, 15:51

Remessa

30/03/2017, 15:51

AGUARD. RETORNO DE AR

25/08/2016, 10:18

EXPEDIR OFICIO

15/07/2016, 06:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:13

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2016, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2016, 16:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2016, 16:34

Remessa

22/06/2016, 16:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 09:29

A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2016, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 09:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2014, 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/03/2014, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2014, 10:28

Remessa

25/03/2014, 10:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/03/2014, 11:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/03/2014, 10:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/03/2014, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/02/2014, 10:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

13/02/2014, 10:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01564006-79 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

13/02/2014, 08:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01564006-79 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

13/02/2014, 08:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/06/2013, 07:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2013, 07:38

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 07:37

AGUARDANDO MANDADO

07/06/2013, 07:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 11:57

SETOR CORRESPONDENCIA

14/02/2012, 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 12:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00521187320118140301: - Observação alterada.

12/12/2011, 13:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 12:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 12:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 08:50

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 08:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:38

Decisão

•12/07/2023, 12:12

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•06/08/2025, 12:39

Sentença

•04/02/2026, 13:26