Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0800785-18.2024.8.14.0067 - TJPA

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0800785-18.2024.8.14.0067 - TJPA | JusConsulta

Definitivo

13/06/2025, 11:55

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 11:30

Ato ordinatório

29/01/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 12:08

Decurso de Prazo

19/10/2024, 03:42

Decurso de Prazo

29/09/2024, 03:44

Publicação

23/09/2024, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDO: JOSE ALAITON BATISTA GONÇALVES Assunto: [Medidas Protetivas] O Exmo. Sr. Dr. Bernardo Henrique Campos Queiroga, Juiz de Direito da Comarca de Mocajuba, no uso de suas atribuições legais e etc. Faz saber a quantos o presente EDITAL lerem ou dele tiverem conhecimento, que se processa neste Juízo, os autos da Medida Cauteltar de Medidas Protetivas em epígrafe, solicitada JOSE ALAITON BATISTA GONÇALVES, em desfavor do(a) Acusado(a), REQUERIDO: JOSE ALAITON BATISTA GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido. Por esta razão, FICA CITADO(A) O(A) ACUSADO(A) das Medidas Protetivas de Urgência de nº 0800785-18.2024.8.14.0067, para que se manifeste, dentro do prazo de 5 (cinco) dias (art. 306, do CPC, aplicável ao caso por força do art. 13, da Lei nº 11.340/2006), a ser contado após o término do prazo de 15 (quinze) dias deste Edital, conforme artigo 396 do Código de Processo Penal (Cópia da Petição Inicial e da Decisão que concedeu as medidas protetivas em anexo), oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Ainda, considerando o Provimento 007/2011-CJRMB/CJCI, INTIMA-SE o(a) Acusado(a) de que em caso de procedência da Medida Protetiva, serão confirmadas as medidas cautelares ora deferidas, cabendo a ele(a) manifestar-se a respeito. Por fim, fica o(a) Requerido(a) advertido(a) de que, a partir do recebimento da desta, terá o dever de informar ao Juízo sobre qualquer mudança de endereço ou de telefone para contato, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob as penas da Lei. E para que não alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será publicado na forma da Lei. Dado e passado na Comarca de Mocajuba/PA, aos 19 de setembro de 2024. Eu, ALBERTO ALVES DE MORAES, o digitei. ASSINADO DIGITALMENTE BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOCAJUBA A Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0800785-18.2024.8.14.0067 Magistrado: Bernardo Henrique Campos Queiroga Acusado:

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 14:16

Expedição de documento (Edital)

19/09/2024, 14:16

Outras Decisões

19/09/2024, 11:13

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDO: JOSE ALAITON BATISTA GONÇALVES Assunto: [Medidas Protetivas] O Exmo. Sr. Dr. Bernardo Henrique Campos Queiroga, Juiz de Direito da Comarca de Mocajuba, no uso de suas atribuições legais e etc. Faz saber a quantos o presente EDITAL lerem ou dele tiverem conhecimento, que se processa neste Juízo, os autos da Medida Cauteltar de Medidas Protetivas em epígrafe, solicitada JOSE ALAITON BATISTA GONÇALVES, em desfavor do(a) Acusado(a), REQUERIDO: JOSE ALAITON BATISTA GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido. Por esta razão, FICA CITADO(A) O(A) ACUSADO(A) das Medidas Protetivas de Urgência de nº 0800785-18.2024.8.14.0067, para que se manifeste, dentro do prazo de 5 (cinco) dias (art. 306, do CPC, aplicável ao caso por força do art. 13, da Lei nº 11.340/2006), a ser contado após o término do prazo de 15 (quinze) dias deste Edital, conforme artigo 396 do Código de Processo Penal (Cópia da Petição Inicial e da Decisão que concedeu as medidas protetivas em anexo), oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Ainda, considerando o Provimento 007/2011-CJRMB/CJCI, INTIMA-SE o(a) Acusado(a) de que em caso de procedência da Medida Protetiva, serão confirmadas as medidas cautelares ora deferidas, cabendo a ele(a) manifestar-se a respeito. Por fim, fica o(a) Requerido(a) advertido(a) de que, a partir do recebimento da desta, terá o dever de informar ao Juízo sobre qualquer mudança de endereço ou de telefone para contato, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob as penas da Lei. E para que não alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será publicado na forma da Lei. Dado e passado na Comarca de Mocajuba/PA, aos 19 de setembro de 2024. Eu, ALBERTO ALVES DE MORAES, o digitei. ASSINADO DIGITALMENTE BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOCAJUBA A Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0800785-18.2024.8.14.0067 Magistrado: Bernardo Henrique Campos Queiroga Acusado:

20/09/2024, 00:00

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Definitivo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Edital)

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