Execução de Título Extrajudicial 0802984-53.2023.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802984-53.2023.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAKRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS CESAR VIEIRA JUSTINO - PA34934, HERIKA WELLEN SILVA DIAS - PA35258 EXECUTADO: MARCOS DOUGLAS DA SILVA ARRUDA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Tendo em vista o teor do documento n° 167109754, Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara Telefone: (94) 34261816 [email protected] Número do Processo Digital: 0802984-53.2023.8.14.0065 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Adimplemento e Extinção (7690) intime-se a parte exequente, MAKRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital JONATAS CABRAL RIBEIRO 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara. /, 4 de fevereiro de 2026.

05/02/2026, 00:00

Documento (Informações)

27/01/2026, 09:05

Decurso de Prazo

31/10/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802984-53.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Adimplemento e Extinção] Nome: MAKRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME Endereço: Rua Cecília Meirelles, 635, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-093 Nome: MARCOS DOUGLAS DA SILVA ARRUDA Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 189, Marajoara, XINGUARA - PA - CEP: 68557-280 DECISÃO A parte executada foi citada, porém não efetuou o pagamento e nem opôs embargos à execução, conforme certidão ID:142406306. Por essa razão, com base nos arts. 835 e 854 do CPC, proceda ao imediato bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD em nome do executado MARCOS DOUGLAS DA SILVA ARRUDA - CPF: 053.360.251-35, a fim de assegurar o débito exequendo no valor atualizado pela exequente de R$ 4.323,42 (quatro mil trezentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, ou, caso não o tenha, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou sobre indisponibilidade excessiva do ativo financeiro. Caso rejeitada a manifestação do executado, ou na sua ausência, no prazo de 5 (cinco) dias, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do termo de penhora, o qual será determinado que a instituição financeira, no prazo de 24h, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Serve como mandado. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081411451217400000093133841 02 - Procuração Instrumento de Procuração 23081411451241200000093133848 03 - Documentos Contratuais Documento de Identificação 23081411451277900000093133849 04 -RG e CPF Documento de Identificação 23081411451346500000093133850 05 -Contrato de Prestação de Serviço Documento de Comprovação 23081411451378900000093133856 06 - Cálculo Documento de Comprovação 23081411451503500000093133858 Decisão Decisão 23082814030552800000093853230 Decisão Decisão 23082814030552800000093853230 Decisão Decisão 23082814030552800000093853230 Termo de Ciência Petição 23083109573626300000094113450 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23092109390755000000095231725 0802984532023 Documento de Comprovação 23092109390782500000095231726 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092109415995400000095233731 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092109415995400000095233731 Petição Petição 23092517472557200000095465305 AR Identificação de AR 23092808082267300000095635887 AR Identificação de AR 23092808082274800000095635888 Decisão Decisão 24012911161009300000101316540 Intimação Intimação 24013009350097500000101456019 Petição Petição 24020611064996500000101975644 Petição Ciência Petição 24022607321332000000102961142 Certidão Certidão 24032821115980900000105307178 print Marcos Douglas Devolução de Mandado 24032821120012600000105312579 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040111144584000000105374762 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040111144584000000105374762 0802984-53.2023_002 Mídia de audiência 24040510413271400000105693872 0802984-53.2023_001 Mídia de audiência 24040510413579800000105693866 Despacho Despacho 24040510414568400000105693854 Decisão Decisão 24050210495163100000107446748 Requerimento Petição 24052717172541200000109117393 Decisão Decisão 24091913385626900000119125630 Petição Petição 24102118051361900000121409002 Mandado Mandado 25012010083806400000126002537 Diligência Diligência 25012014454665300000105308069 Certidão Certidão 25050609202998100000132598263 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25050609253695400000132598275 Petição Petição 25051517372401800000133320243 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 10:25

Outras Decisões

12/09/2025, 10:25

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 17:37

Publicação

08/05/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAKRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME EXECUTADO: MARCOS DOUGLAS DA SILVA ARRUDA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara Avenida Almirante Barroso, 3089, SEDE TJPA, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 Telefone: (94) 34261816 [email protected] Número do Processo Digital: 0802984-53.2023.8.14.0065 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Adimplemento e Extinção (7690) Intime-se a parte autora, MAKRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, por intermédio de seus advogados habilitados nos autos, para manifestar acerca da Certidão nº 142406306, em 5 dias úteis, a fim de requerer o que entender de direito. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Xinguara, 06 de maio de 2025. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital ANA PAULA FRANÇA DOS SANTOS, Auxiliar Judiciário. 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 09:20

Decurso de Prazo

10/02/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 14:45

Documentos

Ato ordinatório

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802984-53.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Adimplemento e Extinção] Nome: MAKRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME Endereço: Rua Cecília Meirelles, 635, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-093 Nome: MARCOS DOUGLAS DA SILVA ARRUDA Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 189, Marajoara, XINGUARA - PA - CEP: 68557-280 DECISÃO A parte executada foi citada, porém não efetuou o pagamento e nem opôs embargos à execução, conforme certidão ID:142406306. Por essa razão, com base nos arts. 835 e 854 do CPC, proceda ao imediato bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD em nome do executado MARCOS DOUGLAS DA SILVA ARRUDA - CPF: 053.360.251-35, a fim de assegurar o débito exequendo no valor atualizado pela exequente de R$ 4.323,42 (quatro mil trezentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, ou, caso não o tenha, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou sobre indisponibilidade excessiva do ativo financeiro. Caso rejeitada a manifestação do executado, ou na sua ausência, no prazo de 5 (cinco) dias, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do termo de penhora, o qual será determinado que a instituição financeira, no prazo de 24h, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Serve como mandado. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081411451217400000093133841 02 - Procuração Instrumento de Procuração 23081411451241200000093133848 03 - Documentos Contratuais Documento de Identificação 23081411451277900000093133849 04 -RG e CPF Documento de Identificação 23081411451346500000093133850 05 -Contrato de Prestação de Serviço Documento de Comprovação 23081411451378900000093133856 06 - Cálculo Documento de Comprovação 23081411451503500000093133858 Decisão Decisão 23082814030552800000093853230 Decisão Decisão 23082814030552800000093853230 Decisão Decisão 23082814030552800000093853230 Termo de Ciência Petição 23083109573626300000094113450 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23092109390755000000095231725 0802984532023 Documento de Comprovação 23092109390782500000095231726 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092109415995400000095233731 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092109415995400000095233731 Petição Petição 23092517472557200000095465305 AR Identificação de AR 23092808082267300000095635887 AR Identificação de AR 23092808082274800000095635888 Decisão Decisão 24012911161009300000101316540 Intimação Intimação 24013009350097500000101456019 Petição Petição 24020611064996500000101975644 Petição Ciência Petição 24022607321332000000102961142 Certidão Certidão 24032821115980900000105307178 print Marcos Douglas Devolução de Mandado 24032821120012600000105312579 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040111144584000000105374762 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040111144584000000105374762 0802984-53.2023_002 Mídia de audiência 24040510413271400000105693872 0802984-53.2023_001 Mídia de audiência 24040510413579800000105693866 Despacho Despacho 24040510414568400000105693854 Decisão Decisão 24050210495163100000107446748 Requerimento Petição 24052717172541200000109117393 Decisão Decisão 24091913385626900000119125630 Petição Petição 24102118051361900000121409002 Mandado Mandado 25012010083806400000126002537 Diligência Diligência 25012014454665300000105308069 Certidão Certidão 25050609202998100000132598263 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25050609253695400000132598275 Petição Petição 25051517372401800000133320243 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802984-53.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Adimplemento e Extinção] Nome: MAKRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME Endereço: Rua Cecília Meirelles, 635, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-093 Nome: MARCOS DOUGLAS DA SILVA ARRUDA Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 189, Marajoara, XINGUARA - PA - CEP: 68557-280 DECISÃO I - Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da quantia descrita nos autos, em valor atualizado, nos termos da norma do art. 829, do CPC c/c art. 53, caput, da Lei 9.099/95. II - Decorrido o prazo ora assinalado sem o adimplemento da obrigação, proceda-se a imediata penhora de ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD. III- Sendo frutífera a penhora e sucientes para garantir a execução (enunciado 117 FONAJE), paute-se audiência de conciliação, intimando-se o (a) executado (a) a comparecer a audiência, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, observando-se o que dispõe a regra disposta no art. 917, do CPC. IV - Não havendo, entretanto, pagamento voluntário nem localizados bens suscetíveis de penhora, intime-se a exequente para indicar bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma da norma do art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. VI - Após, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. VIi - Nessa situação, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Servirá o presente como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, na forma do Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. SERGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081411451217400000093133841 02 - Procuração Instrumento de Procuração 23081411451241200000093133848 03 - Documentos Contratuais Documento de Identificação 23081411451277900000093133849 04 -RG e CPF Documento de Identificação 23081411451346500000093133850 05 -Contrato de Prestação de Serviço Documento de Comprovação 23081411451378900000093133856 06 - Cálculo Documento de Comprovação 23081411451503500000093133858 Decisão Decisão 23082814030552800000093853230 Decisão Decisão 23082814030552800000093853230 Decisão Decisão 23082814030552800000093853230 Termo de Ciência Petição 23083109573626300000094113450 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23092109390755000000095231725 0802984532023 Documento de Comprovação 23092109390782500000095231726 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092109415995400000095233731 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092109415995400000095233731 Petição Petição 23092517472557200000095465305 AR Identificação de AR 23092808082267300000095635887 AR Identificação de AR 23092808082274800000095635888 Decisão Decisão 24012911161009300000101316540 Intimação Intimação 24013009350097500000101456019 Petição Petição 24020611064996500000101975644 Petição Ciência Petição 24022607321332000000102961142 Certidão Certidão 24032821115980900000105307178 print Marcos Douglas Devolução de Mandado 24032821120012600000105312579 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040111144584000000105374762 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040111144584000000105374762 0802984-53.2023_002 Mídia de audiência 24040510413271400000105693872 0802984-53.2023_001 Mídia de audiência 24040510413579800000105693866 Despacho Despacho 24040510414568400000105693854 Decisão Decisão 24050210495163100000107446748 Requerimento Petição 24052717172541200000109117393 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

20/09/2024, 00:00

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802984-53.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Adimplemento e Extinção] Nome: MAKRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME Endereço: Rua Cecília Meirelles, 635, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-093 Nome: MARCOS DOUGLAS DA SILVA ARRUDA Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 189, Marajoara, XINGUARA - PA - CEP: 68557-280 DECISÃO Defiro o pedido. Expeça-se novo mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, pelo aplicativo do What’sapp, no número indicado pela exequente. Designo audiência una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de ABRIL de 2024 às 11h00. Intime-se a parte Requerente, por meio de seu patrono via DJE, cientificando-a de que o não comparecimento implicará em arquivamento do processo. Cite-se e intime-se a parte Requerida, para que compareça em audiência, devendo obrigatoriamente se fazer acompanhar por advogado ou defensor público, se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários-mínimos, cientificando-a de que o não comparecimento implicará em revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato, bem como que se frustrada a conciliação, deverá apresentar defesa oral ou escrita. Ressalto que a audiência acima designada será realizada de forma presencial, nos termos da Resolução Nº 21, de 21 de novembro de 2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no entanto a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, telepresencial, através do aplicativo Microsoft Teams, sendo o link disponibilizado em até dois dias antes da audiência nos respectivos autos, bem como enviado pelos e-mails informando nos autos. Destaco ainda que, caso as partes optem por comparecer virtualmente e não possuam equipamentos ou tenha dificuldade para acessar o aplicativo, este juízo disponibiliza sala e equipamentos necessários para auxílio durante a audiência, podendo as partes comparecerem presencialmente nas dependências do Fórum. Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular:https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn. TODAS AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS QUE IRÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA,no prazo de 2 dias. AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO). As partes e testemunhas deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁGRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes. Para qualquer informação adicional, as partes e advogados deverão entrar em contato no número (91) 8010-1224 ou através do e-mail:[email protected]. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO MANDADO. P.R.I.C. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081411451217400000093133841 02 - Procuração Procuração 23081411451241200000093133848 03 - Documentos Contratuais Documento de Identificação 23081411451277900000093133849 04 -RG e CPF Documento de Identificação 23081411451346500000093133850 05 -Contrato de Prestação de Serviço Documento de Comprovação 23081411451378900000093133856 06 - Cálculo Documento de Comprovação 23081411451503500000093133858 Decisão Decisão 23082814030552800000093853230 Decisão Decisão 23082814030552800000093853230 Decisão Decisão 23082814030552800000093853230 Termo de Ciência Petição 23083109573626300000094113450 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23092109390755000000095231725 0802984532023 Documento de Comprovação 23092109390782500000095231726 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092109415995400000095233731 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092109415995400000095233731 Petição Petição 23092517472557200000095465305 AR Identificação de AR 23092808082267300000095635887 AR Identificação de AR 23092808082274800000095635888 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802984-53.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Adimplemento e Extinção] Nome: MAKRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME Endereço: Rua Cecília Meirelles, 635, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-093 Nome: MARCOS DOUGLAS DA SILVA ARRUDA Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 189, Marajoara, XINGUARA - PA - CEP: 68557-280 DECISÃO Do beneficio da Justiça Gratuita A concessão do benefício da justiça gratuita somente é possível quando comprovada a precariedade de situação financeira de quem o solicita, não havendo falar em presunção de miserabilidade. No caso destes autos, por se tratar de Pessoa Jurídica, faz-se relevante ressaltar também o teor da Súmula n. 481 do STJ que rege: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” o que não restou demostrado pela parte autora. Desse modo INDEFIRO o benefício da justiça gratuita, haja vista que a nos autos não há elementos para se conceder a gratuidade a parte autora, com a ressalva de que o acesso aos Juizados Especiais em primeiro grau independe do pagamento de custas, taxas e despesas (art. 42 da Lei n. 9.099/95). Recebo a Inicial pelo rito da 9.099/95. I - Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da quantia descrita nos autos, em valor atualizado, nos termos da norma do art. 829, do CPC c/c art. 53, caput, da Lei 9.099/95. II - Decorrido o prazo ora assinalado sem o adimplemento da obrigação, proceda-se a imediata penhora de ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD. III- Sendo frutífera a penhora e sucientes para garantir a execução (enunciado 117 FONAJE), paute-se audiência de conciliação, intimando-se o (a) executado (a) a comparecer a audiência, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, observando-se o que dispõe a regra disposta no art. 917, do CPC. IV - Não havendo, entretanto, pagamento voluntário nem localizados bens suscetíveis de penhora, intime-se a exequente para indicar bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma da norma do art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. VI - Após, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. VIi - Nessa situação, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Servirá o presente como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, na forma do Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081411451217400000093133841 02 - Procuração Procuração 23081411451241200000093133848 03 - Documentos Contratuais Documento de Identificação 23081411451277900000093133849 04 -RG e CPF Documento de Identificação 23081411451346500000093133850 05 -Contrato de Prestação de Serviço Documento de Comprovação 23081411451378900000093133856 06 - Cálculo Documento de Comprovação 23081411451503500000093133858 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

30/08/2023, 00:00

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