Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0006023-32.2013.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Distrital de Monte Dourado

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE DOURADO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE DOURADO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DOUGLAS CHRISTIAN FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 14:48

Transitado em Julgado em 25/01/2022

24/02/2022, 14:44

Juntada de Carta precatória

24/02/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 14:09

Decorrido prazo de DOUGLAS CHRISTIAN FERREIRA DA SILVA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:27

Publicado Sentença em 17/12/2021.

23/01/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 09:05

Expedição de Carta precatória.

17/12/2021, 10:07

Expedição de Carta precatória.

17/12/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MONTE DOURADO Endereço: AVENIDA DANIEL KEITH LUDWIG, S/N, LOTE D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DADOS DO PROCESSO: PROCESSO Nº: 0006023-32.2013.8.14.0004 ASSUNTO: [Crimes de Trânsito]

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:06

Todas as movimentações(221)

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 14:48

Transitado em Julgado em 25/01/2022

24/02/2022, 14:44

Juntada de Carta precatória

24/02/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 14:09

Decorrido prazo de DOUGLAS CHRISTIAN FERREIRA DA SILVA em 25/01/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•28/06/2021, 13:31

Documento de Migração

•28/06/2021, 13:31

26/01/2022, 02:27

Publicado Sentença em 17/12/2021.

23/01/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 09:05

Expedição de Carta precatória.

17/12/2021, 10:07

Expedição de Carta precatória.

17/12/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MONTE DOURADO Endereço: AVENIDA DANIEL KEITH LUDWIG, S/N, LOTE D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DADOS DO PROCESSO: PROCESSO Nº: 0006023-32.2013.8.14.0004 ASSUNTO: [Crimes de Trânsito]

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:06

Julgado improcedente o pedido

15/12/2021, 12:06

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 12:31

Cancelada a movimentação processual

07/12/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 09:57

Juntada de Petição de alegações finais

01/12/2021, 03:16

Juntada de Carta precatória

22/11/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:42

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 08:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/11/2021 09:30 Vara Distrital de Monte Dourado.

16/11/2021, 18:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/11/2021 09:30 Vara Distrital de Monte Dourado.

16/11/2021, 18:30

Juntada de Ofício

10/11/2021, 07:52

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

06/11/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 23:03

Conclusos para despacho

26/10/2021, 11:18

Juntada de Carta precatória

30/09/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 12:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/09/2021 09:30 Vara Distrital de Monte Dourado.

17/09/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 16:47

Decorrido prazo de DOUGLAS CHRISTIAN FERREIRA DA SILVA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de DOUGLAS CHRISTIAN FERREIRA DA SILVA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 01:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/09/2021 09:30 Vara Distrital de Monte Dourado.

26/07/2021, 14:08

Juntada de Ofício

26/07/2021, 14:05

Juntada de Ofício

26/07/2021, 14:01

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 13:56

Juntada de Ofício

26/07/2021, 13:53

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 13:18

Expedição de Carta precatória.

26/07/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2021, 18:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/06/2021 11:00 Vara Distrital de Monte Dourado.

13/07/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 17:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/06/2021 11:00 Vara Distrital de Monte Dourado.

28/06/2021, 13:56

Processo migrado do Sistema Libra

28/06/2021, 13:31

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MONIQUE NATHYANE RIBEIRO COELHO (23014837) do processo 00060233220138140004.Motivo: NÃO FAZ PARTE DO PROCEESSO

28/06/2021, 13:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00060233220138140004: - Nr inquerito alterado de 1442013000139-0 para 14420130001390. - Ação Coletiva: N.

28/06/2021, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/06/2021, 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/06/2021, 08:40

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

09/06/2021, 08:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/06/2021, 12:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: Mudou-se do endereço.

07/06/2021, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2021, 12:19

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/06/2021, 12:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/05/2021, 10:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/05/2021, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2021, 10:21

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/05/2021, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2021, 10:17

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/05/2021, 10:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, : OTTON WILLIAN CASTRO SILVA

11/05/2021, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2021, 08:49

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

11/05/2021, 08:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/04/2021, 19:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2021, 19:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2021, 19:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/04/2021, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/04/2021, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

22/04/2021, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

22/04/2021, 12:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210065183330

22/04/2021, 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210065183330

22/04/2021, 11:17

Remessa

22/04/2021, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2021, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2021, 11:16

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

06/04/2021, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2021, 12:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/03/2021, 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2021, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

18/02/2021, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

18/02/2021, 11:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210020021585

04/02/2021, 11:51

Remessa

04/02/2021, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2021, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2021, 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/01/2021, 12:11

Desarquivamento - arquivado erroneamente

12/01/2021, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2021, 10:52

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

12/01/2021, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/01/2021, 12:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/10/2020, 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2020, 10:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2020, 12:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/12/2019, 15:28

REMESSA INTERNA - Tramitação interna gerado pelo sistema

16/10/2019, 13:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2019, 09:34

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

01/10/2018, 09:27

AO SETOR DE ARQUIVO

01/10/2018, 09:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/07/2018, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2018, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2018, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2018, 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180213625487

25/05/2018, 09:50

Remessa

25/05/2018, 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2018, 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2018, 09:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/03/2018, 09:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/03/2018, 08:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/03/2018, 17:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2018, 17:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/03/2018, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/03/2018, 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/03/2018, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/03/2018, 09:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180065514247

21/02/2018, 12:14

Remessa

21/02/2018, 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 12:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2017, 08:31

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

06/12/2017, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2017, 13:55

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

06/12/2017, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2017, 13:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/12/2017, 11:02

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

04/12/2017, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2017, 14:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/12/2017, 14:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/11/2017, 14:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/11/2017, 14:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/11/2017, 14:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/11/2017, 14:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170494915739

17/11/2017, 13:39

Remessa

17/11/2017, 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2017, 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2017, 13:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/11/2017, 09:01

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas a advogada Dra. Dulce Lauzid, contendo 01 (um) volume com 34 folhas.

26/10/2017, 13:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DULCELINA LOPES MENDES LAUZID (25099236), que representa a parte DOUGLAS CHRISTIAN FERREIRA DA SILVA (8222412) no processo 00060233220138140004.

26/10/2017, 13:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/10/2017, 09:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/07/2017, 14:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/07/2017, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2017, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2017, 10:55

CONCLUSOS

28/06/2017, 08:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2017, 16:17

CERTIDAO - CERTIDAO

27/06/2017, 16:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2017, 16:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2017, 16:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2017, 16:12

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

27/06/2017, 16:12

AGUARDANDO PRAZO

01/06/2017, 11:51

AGUARDANDO PRAZO

30/05/2017, 14:09

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2017, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2017, 13:46

CITACAO - CITACAO

24/05/2017, 13:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/04/2017, 12:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/04/2017, 12:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/03/2017, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2017, 13:20

Mero expediente - Mero expediente

27/03/2017, 13:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/03/2017, 11:47

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

05/10/2016, 13:33

AO SETOR DE ARQUIVO - De ordem do Exmo. Sr. Juiz Titular, Dr. Rafael da Silva Maia - CAIXA CARTÓRIO CRIMINAL 04 -

05/10/2016, 13:33

VISTAS AO PROMOTOR

27/04/2016, 16:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/04/2016, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2016, 14:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Mudou-se de endereço!!!!

26/04/2016, 14:36

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

26/04/2016, 14:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, : OTTON WILLIAN CASTRO SILVA

15/04/2016, 08:31

AGUARDANDO MANDADO

14/04/2016, 17:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 14:47

CITACAO - CITACAO

13/04/2016, 14:47

CITAR URGENTE

04/04/2016, 12:35

Denúncia - Denúncia

28/03/2016, 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2016, 15:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/03/2016, 15:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2016, 13:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/03/2016, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2016, 13:38

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

26/01/2016, 12:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/01/2016, 12:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0006023-32.2013.8.14.0004 em distribuição por continuidade, Nr Inquerito: 1442013000139-0, Nr Instituição:

26/01/2016, 12:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, Vara: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, JUIZ RESPONDENDO: CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA

26/01/2016, 12:44

CONCLUSOS

28/07/2015, 10:20

CONCLUSOS - ...

28/07/2015, 10:09

CONCLUSOS

10/07/2015, 10:27

CONCLUSOS - PARA APRECIAÇÃO DO MAGISTRADO.

10/07/2015, 10:05

PUBLICACAO - PUBLICACAO

21/03/2015, 18:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2015, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2015, 09:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/11/2014, 11:39

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ALMEIRIM para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, da Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM para Vara: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM para Secretaria: SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, do JUIZ RESPONDENDO: MARCELO GOES DE VASCONCELOS para JUIZ RESPONDENDO: MARCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Justificativa: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA COMARCA DE ALMEIRIM PARA A VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO

14/11/2014, 11:39

REMESSA A OUTRA COMARCA

15/10/2014, 13:19

Incompetência - Incompetência

15/10/2014, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2014, 13:17

CONCLUSOS

06/06/2014, 11:58

OUTROS

05/02/2014, 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2014, 13:42

CONCLUSOS

24/01/2014, 12:21

AGUARD. INQUERITO POLICIAL

10/12/2013, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2013, 09:49

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

06/12/2013, 09:49

VISTAS AO PROMOTOR

06/12/2013, 09:48

VISTAS A PROMOTORIA

05/12/2013, 15:13

A SECRETARIA

05/12/2013, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2013, 08:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/12/2013, 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2013, 12:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/12/2013, 08:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALMEIRIM, Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM, JUIZ RESPONDENDO: MARCELO GÓES DE VASCONCELOS

04/12/2013, 08:49

Decisão

•13/07/2021, 18:10

Decisão

•18/07/2021, 14:42

Despacho

•20/09/2021, 12:52

Despacho

•03/11/2021, 23:03

Despacho

•17/11/2021, 08:59

Despacho

•18/11/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 09:57

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 09:58

Sentença

•15/12/2021, 12:06

Sentença

•17/12/2021, 09:13