Execução Fiscal 0053737-04.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.359,60

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JONISE NUNES SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:58

Conclusos para decisão

11/08/2025, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 08:36

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 14:22

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:58

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•20/09/2023, 14:22

Intimação de Decisão

•01/12/2023, 09:53

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 09:58

Decisão

•19/03/2026, 10:00

11/08/2025, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 08:36

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 14:22

Conclusos para decisão

01/06/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:41

Decorrido prazo de JONISE NUNES SANTOS em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:38

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:30

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JONISE NUNES SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053737-04.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:33

Processo migrado do sistema Libra

11/08/2021, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 07:41

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:08

Remessa

22/07/2021, 15:00

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 16:13

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:18

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 14:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 14:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 14:48

AGUARD. RETORNO DE AR

09/10/2018, 13:49

AGUARD. RETORNO DE AR

21/02/2017, 08:00

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 12:44

EXPEDIR OFICIO

27/01/2017, 06:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2017, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2017, 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2017, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2017, 11:22

Remessa

25/01/2017, 11:22

AGUARD. RETORNO DE AR

02/09/2016, 10:47

EXPEDIR OFICIO

28/07/2016, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/07/2016, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/07/2016, 10:10

AGUARDANDO PETICAO

28/07/2016, 09:03

PROVIDENCIAR OUTROS

21/07/2016, 09:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2016, 16:04

Remessa

29/06/2016, 16:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2016, 16:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 09:50

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 14:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 09:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 12:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/12/2015, 09:48

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/12/2015, 11:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/12/2015, 11:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

15/10/2015, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/10/2015, 10:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/09/2015, 11:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/09/2015, 11:15

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2015, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2015, 13:18

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2015, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2015, 13:15

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2015, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2015, 12:47

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

03/09/2015, 12:47

AGUARDANDO MANDADO

03/09/2015, 12:47

PREPARACAO DE MANDADO

08/05/2015, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/04/2015, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2015, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/04/2015, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 09:35

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2015, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2015, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2015, 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2015, 13:01

AGUARDANDO PETICAO

18/03/2015, 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/03/2015, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/03/2015, 15:48

Remessa

04/03/2015, 15:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/03/2015, 10:23

A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2015, 10:19

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado.

25/02/2015, 10:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2015, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 10:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 10:16

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/08/2014, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2014, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2014, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2014, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2014, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2014, 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2014, 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2014, 13:09

AGUARDANDO PETICAO

22/05/2014, 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2014, 12:01

Remessa

30/04/2014, 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2014, 12:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/04/2014, 09:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/04/2014, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2014, 11:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/04/2014, 11:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/04/2014, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2014, 11:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/04/2014, 11:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/04/2014, 11:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/04/2014, 10:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/04/2014, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/03/2014, 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

07/03/2014, 08:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02790324-44 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/03/2014, 07:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02790324-44 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/03/2014, 07:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02790324-44 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/03/2014, 07:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 11:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/09/2013, 11:17

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/09/2013, 11:17

AGUARDANDO MANDADO

25/09/2013, 11:16

PREPARACAO DE MANDADO

23/09/2013, 09:48

PREPARACAO DE MANDADO

23/09/2013, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2013, 07:11

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

11/06/2013, 07:11

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

10/06/2013, 15:30

AGUARD. RETORNO DE AR

21/05/2013, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 10:59

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/05/2013, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 09:23

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/05/2013, 09:23

PROVIDENCIAR CITACAO

04/12/2012, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/11/2012, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2012, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2012, 11:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/11/2012, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

27/11/2012, 11:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00537370420128140301: - Observação alterada.

27/11/2012, 11:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/11/2012, 10:09

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2012, 10:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/11/2012, 15:24