Apelação / Remessa Necessária 0828426-94.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

CS BRASIL FROTAS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ JUSTO COUTO FILHO

Representa: Autor

LUCAS MARTINS MAGALHAES DA ROCHA

Representa: Autor

GUSTAVO EUGENIO MACIEL ROCHA

Representa: Autor

TALITA SOARES DE BRITO

Representa: Autor

Partes do Processo(35)

CS BRASIL FROTAS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10385/)

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/05/2022, 07:48

Baixa Definitiva

16/05/2022, 07:47

Decorrido prazo de Estado do Pará em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:23

Decorrido prazo de CS BRASIL FROTAS LTDA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2022, 00:02

Publicado Ementa em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:43

Conhecido o recurso de CS BRASIL FROTAS LTDA - CNPJ: 27.595.780/0001-16 (APELANTE) e não-provido

28/03/2022, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:02

Todas as movimentações(27)

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10385/)

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/05/2022, 07:48

Baixa Definitiva

16/05/2022, 07:47

Decorrido prazo de Estado do Pará em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR em 26/04/2022 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•30/03/2020, 18:56

Documento de Comprovação

•30/03/2020, 18:56

28/04/2022, 01:23

Decorrido prazo de CS BRASIL FROTAS LTDA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2022, 00:02

Publicado Ementa em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:43

Conhecido o recurso de CS BRASIL FROTAS LTDA - CNPJ: 27.595.780/0001-16 (APELANTE) e não-provido

28/03/2022, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/03/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 16:05

Conclusos para despacho

21/02/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 22:04

Conclusos para julgamento

15/12/2020, 15:24

Juntada de Petição de parecer

11/12/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 16:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/12/2020, 15:23

Conclusos para decisão

04/12/2020, 14:05

Cancelada a movimentação processual

04/12/2020, 14:05

Recebidos os autos

22/10/2020, 17:40

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 17:40

Despacho

•31/03/2020, 12:17

Despacho

•31/03/2020, 13:39

Sentença

•08/04/2020, 17:01

Sentença

•14/04/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 10:56

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 10:59

Decisão

•04/12/2020, 15:23

Despacho

•21/02/2022, 16:05

Acórdão

•28/03/2022, 09:42