Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL SUPER- LIFE CASTANHAL REQUERIDO(A): Nome: KAIO FELIPE DA CRUZ OLIVEIRA Por este Ato Ordinatório, em conformidade com o art. 203, §4º do Código de Processo Civil, INTIMO Vossa Senhoria, parte: Requerente e Requerida para que: - tenha ciência da Sentença proferida nos autos. O processo tramita pelo sistema PJE. SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Verifico que as partes formularam acordo sem aparentes vícios. Pelo exposto, homologo o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Extingo a processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. As partes dispensam a intimação da sentença homologatória e o prazo recursal. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos da lei. Considerando, ainda, que a celebração de acordo é ato incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do art. 1000, parágrafo único do CPC, certifique-se o transito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos. Castanhal-PA, datado e assinado eletronicamente. ID do Documento 122788420 Em 12/08/2024 09:01:00 Por ELAINE NEVES DE OLIVEIRA - JUÍZA DE DIREITO TITULAR Castanhal, 19 de setembro de 2024 Secretaria da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL Av. Presidente Vargas, 2639, CENTRO – CASTANHAL/PA Tel.: (91) 3412-4834_ INTIMAÇÃO Processo nº 0809184-32.2023.8.14.0015