Ação Penal - Procedimento Sumário 0809090-90.2023.8.14.0401 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0809090-90.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/01/2025, 08:41

Definitivo

11/11/2024, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 09:08

Documento (Ofício)

11/11/2024, 09:06

Mandado (entregue ao destinatário)

21/10/2024, 23:40

Decurso de Prazo

05/10/2024, 23:22

Decurso de Prazo

05/10/2024, 21:22

Mandado

26/09/2024, 10:14

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2024, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2024, 13:00

Publicação

25/09/2024, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA : Relatório: O representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face de ERIMAX GOMES MORAES, já qualificado nos autos, pela suposta prática do crime de lesão corporal, ocorridos no dia 31/05/2020, às 22h00, tendo como vítima ADRIANA DE LIMA EVANGELISTA. Citado, o acusado apresentou resposta à acusação por meio da Defensoria Pública. Durante a instrução processual, o órgão ministerial requereu a desistência da oitiva da vítima arrolada na peça acusatória, o que foi homologado por este Juízo. O réu não compareceu à audiência, e o feito prosseguiu sem a sua presença nos termos do art. 367 do CPB. Encerrada a instrução criminal, o Ministério Público e a Defesa pugnaram pela absolvição por insuficiência de provas. Fundamentação: Assiste razão às partes, uma vez que a vítima não compareceu em Juízo para ser ouvida em audiência, mesmo tendo sido devidamente intimada, não sendo possível confirmar os fatos descritos em sede policial. Por outro lado, o réu não compareceu à audiência para ser interrogado, e feito prosseguiu sem a sua presença nos termos do artigo 367 do CPP. Assim, verifico que não existem provas aptas a ratificar os termos da Denúncia. Embora o Órgão Ministerial tenha atuado no sentido de comprovar os fatos alegados na peça de ingresso, não se tem como atribuir ao réu a prática da referida conduta pela ausência de provas suficientes para uma condenação, razão pela qual, outro desfecho não há, a não ser a absolvição. Dispositivo: Pelo exposto, julgo improcedente a denúncia e, com fundamento no art. 386, inciso VII do CPP, ABSOLVO o réu ERIMAX GOMES MORAES, já qualificado, da imputação que lhe foi atribuída. Sentença proferida em audiência. Intimados os presentes. Declaro o trânsito em julgado, para o Ministério Público e a Defesa neste ato, pela dispensa do prazo recursal do MP e Defesa. Intime-se a Vítima. Após arquive-se. Belém /PA, 18 de setembro de 2024. VALDEIR SALVIANO DA COSTA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

23/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA : Relatório: O representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face de ERIMAX GOMES MORAES, já qualificado nos autos, pela suposta prática do crime de lesão corporal, ocorridos no dia 31/05/2020, às 22h00, tendo como vítima ADRIANA DE LIMA EVANGELISTA. Citado, o acusado apresentou resposta à acusação por meio da Defensoria Pública. Durante a instrução processual, o órgão ministerial requereu a desistência da oitiva da vítima arrolada na peça acusatória, o que foi homologado por este Juízo. O réu não compareceu à audiência, e o feito prosseguiu sem a sua presença nos termos do art. 367 do CPB. Encerrada a instrução criminal, o Ministério Público e a Defesa pugnaram pela absolvição por insuficiência de provas. Fundamentação: Assiste razão às partes, uma vez que a vítima não compareceu em Juízo para ser ouvida em audiência, mesmo tendo sido devidamente intimada, não sendo possível confirmar os fatos descritos em sede policial. Por outro lado, o réu não compareceu à audiência para ser interrogado, e feito prosseguiu sem a sua presença nos termos do artigo 367 do CPP. Assim, verifico que não existem provas aptas a ratificar os termos da Denúncia. Embora o Órgão Ministerial tenha atuado no sentido de comprovar os fatos alegados na peça de ingresso, não se tem como atribuir ao réu a prática da referida conduta pela ausência de provas suficientes para uma condenação, razão pela qual, outro desfecho não há, a não ser a absolvição. Dispositivo: Pelo exposto, julgo improcedente a denúncia e, com fundamento no art. 386, inciso VII do CPP, ABSOLVO o réu ERIMAX GOMES MORAES, já qualificado, da imputação que lhe foi atribuída. Sentença proferida em audiência. Intimados os presentes. Declaro o trânsito em julgado, para o Ministério Público e a Defesa neste ato, pela dispensa do prazo recursal do MP e Defesa. Intime-se a Vítima. Após arquive-se. Belém /PA, 18 de setembro de 2024. VALDEIR SALVIANO DA COSTA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

23/09/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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Publicação

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