Apelação / Remessa Necessária 0804076-52.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2021

Valor da Causa

R$ 43.800,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

EDUARDA DANTAS PACHECO

CPF

Autor

EDNALDO PACHECO DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Terceiro

PARAGOMINAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDREW CARVALHO DANTAS

OAB/PA 30579·CPF·Representa: Autor

KONRADO ALEXANDRE NEVES MOURA

OAB/PA 8328·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

EDUARDA DANTAS PACHECO

CPF

Autor

EDNALDO PACHECO DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Terceiro

PARAGOMINAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2021, 10:24

Baixa Definitiva

02/12/2021, 10:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/12/2021, 00:15

Decorrido prazo de EDNALDO PACHECO DE SOUSA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de EDUARDA DANTAS PACHECO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:16

Publicado Decisão em 05/10/2021.

05/10/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2021, 06:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2021, 06:44

Sentença confirmada em parte

02/10/2021, 18:51

Conclusos para decisão

24/09/2021, 11:10

Cancelada a movimentação processual

24/09/2021, 11:10

Recebidos os autos

01/08/2021, 18:46

Distribuído por sorteio

01/08/2021, 18:46

Documentos

Despacho

•04/12/2020, 10:51

Decisão

•04/12/2020, 12:54

Documento de Comprovação

•08/12/2020, 11:25

Sentença

•11/01/2021, 08:32

Despacho

•28/03/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 11:08

Decisão

•02/10/2021, 18:51

Decisão

•03/10/2021, 06:44