Execução de Título Extrajudicial 0826967-57.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0826967-57.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/07/2025, 13:01

Decurso de Prazo

10/07/2025, 11:00

Definitivo

26/05/2025, 17:09

Trânsito em julgado

26/05/2025, 17:08

Publicação

06/05/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SOPALM VENDA E ALUGUEL DE IMOVEIS LTDA Nome: OLAVO RENATO MARTINS GUIMARAES Endereço: Rua I, casa 02, (Cj Euclides Figueiredo), Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-800 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº: 0826967-57.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Sopalm Venda e Aluguel de Imóveis Ltda. em desfavor de Olavo Renato Martins Guimarães. Verifica-se dos autos que, após o regular andamento processual, a parte exequente foi pessoalmente intimada, conforme ato ordinatório de ID 127416185 para promover os atos que lhe competem ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Entretanto, conforme certificado à fl. ID 133285176, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem apresentar qualquer manifestação, caracterizando-se o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias. Cumprido o requisito da intimação pessoal, e verificada a inércia da parte autora, que não promove nenhum andamento no feito desde a inicial, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa pelo exequente. Sem custas finais ou honorários, ante a ausência de contraditório. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belém-PA, datado e assinado digitalmente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL

30/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 17:58

Abandono da causa

29/04/2025, 17:58

Conclusão (para julgamento)

16/04/2025, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 11:50

Decurso de Prazo

05/10/2024, 23:23

Publicação

25/09/2024, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0826967-57.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Telefone: 91 3205-2233 ATO ORDINATÓRIO / CARTA DE INTIMAÇÃO Nome: SOPALM VENDA E ALUGUEL DE IMOVEIS LTDA Endereço: Rodovia PA 391, Km 05, SOPALM, Benevides, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 Com base na Ordem de Serviço nº 002/2024-1UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, considerando que o processo encontra-se paralisado, nos termos do Art. 485, II e III do CPC, tem o presente ato a finalidade de INTIMAR pessoalmente a parte Autora, a manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, para que cumpra a última determinação constante dos autos(ID 118166701), sob pena de extinção do processo. Belém, 20 de setembro de 2024 HIEDA CHAGAS E SILVA Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém Art. 485 do CPC/2015. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

23/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SOPALM VENDA E ALUGUEL DE IMOVEIS LTDA Nome: OLAVO RENATO MARTINS GUIMARAES Endereço: Rua I, casa 02, (Cj Euclides Figueiredo), Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-800 DECISÃO 1. Tratando-se de execução de título executivo extrajudicial, CITE(M)-SE o/a(s) executado/a(s), via postal (carta registrada a ser entregue em mãos próprias mediante recibo – art. 248, §1º, CPC), para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Havendo mais de um intimado/executado, o prazo para cada um é contado individualmente (art. 231, § 2º, CPC). 3. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 4. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 5. Fica o executado intimado de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último (art. 915, §1º, do CPC). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, o exequente deverá, independentemente de intimação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo para pagamento, comunicar o juízo sobre a sua não ocorrência, informando ainda se prefere que seja primeiramente feito penhora online das contas da parte executada, em obediência à ordem preferencial de penhora constante no art. 835, caput e §1º, CPC, ou que seja expedido mandado ao Oficial de Justiça para que proceda de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Caso o exequente opte pela expedição do mandado de penhora e avaliação dos bens (art. 829, §1º, CPC), fica desde já autorizada a sua expedição. 7. Fica o(a) Executado(a) advertido(a) acerca da possibilidade de parcelamento do débito exequendo, conforme previsão do artigo 916 do Código de Processo Civil. 8. Caberá ao/à Exequente proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos eventuais atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (art. 799, IX, do CPC); ademais, o(a) Exequente poderá obter certidão comprobatória de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do CPC). 9. Na hipótese de oposição de embargos à execução (art. 914 e seguintes do CPC), certifique-se nestes autos. 10. Ressalto, por fim que, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais. Transcrevo: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. Art. 12. Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei. Diante disso, fica o exequente desde já advertido de que, antes de quaisquer consultas a um desses sistemas, deverá comprovar o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), certificando-se a secretaria o que for devido. 11. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação/pagamento e mandado de penhora ou arresto. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. (Provimentos nºs. 003 e 011/2009-CJRMB). Belém-Pa, 30 de abril de 2024. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº: 0826967-57.2020.8.14.0301

01/05/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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