Execução de Título Extrajudicial 0003794-32.2012.8.14.0070 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0003794-32.2012.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

Definitivo

27/05/2025, 18:11

Trânsito em julgado

27/05/2025, 18:11

Decurso de Prazo

20/10/2024, 03:10

Decurso de Prazo

14/10/2024, 02:08

Publicação

27/09/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003794-32.2012.8.14.0070. EXEQUENTE: COMETA COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME EXECUTADO: ARLINDO MORAES MAUÉS S E N T E N Ç A Intimação - COMARCA DE ABAETETUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ABAETETUBA Vistos os autos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Sabe-se que as intimações e comunicações realizadas no endereço residencial ou profissional declinados na inicial são presumidas como válidas, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva – por aplicação do parágrafo único do art. 274 do CPC. No presente caderno processual, a parte EXEQUENTE, presumidamente intimada no endereço informado na inicial, a fim de manifestar interesse no prosseguimento do feito, manteve-se inerte. Por conseguinte, não há outro caminho a seguir que não seja o reconhecimento do abandono processual. Com efeito, apesar de o processo se desenvolver por impulso oficial, o interesse da parte EXEQUENTE pela tutela judicial deve existir até o provimento final. A parte EXEQUENTE, até a presente data, permaneceu paralisada, sem apresentar nenhuma manifestação desde o ajuizamento da inicial – isso mesmo, há mais de 12 (doze) anos -, evidenciando seu desinteresse no prosseguimento do feito. Portanto, constato o abandono do processo, previsto no inciso III, art. 485 do CPC e, ainda, percebo a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido do processo previsto no inciso VI do art. 485 do CPC, uma vez que o abandono processual evidencia, por corolário lógico, a falta de interesse (necessidade) da parte EXEQUENTE pelo provimento jurisdicional. Por conseguinte, é caso de extinção do processo sem resolução do mérito. Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, III e VI, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nessa fase processual. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. Abaetetuba – PA, datado e assinado eletronicamente. ADRIANO FARIAS FERNANDES JUIZ DE DIREITO

23/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 16:11

Abandono da causa

11/09/2024, 11:58

Conclusão (para julgamento)

10/09/2024, 17:13

Movimentação processual

10/09/2024, 17:13

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2023, 16:56

Decurso de Prazo

20/07/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003794-32.2012.8.14.0070. EXEQUENTE: COMETA COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME EXECUTADO: ARLINDO MORAES MAUÉS S E N T E N Ç A Intimação - COMARCA DE ABAETETUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ABAETETUBA Vistos os autos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Sabe-se que as intimações e comunicações realizadas no endereço residencial ou profissional declinados na inicial são presumidas como válidas, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva – por aplicação do parágrafo único do art. 274 do CPC. No presente caderno processual, a parte EXEQUENTE, presumidamente intimada no endereço informado na inicial, a fim de manifestar interesse no prosseguimento do feito, manteve-se inerte. Por conseguinte, não há outro caminho a seguir que não seja o reconhecimento do abandono processual. Com efeito, apesar de o processo se desenvolver por impulso oficial, o interesse da parte EXEQUENTE pela tutela judicial deve existir até o provimento final. A parte EXEQUENTE, até a presente data, permaneceu paralisada, sem apresentar nenhuma manifestação desde o ajuizamento da inicial – isso mesmo, há mais de 12 (doze) anos -, evidenciando seu desinteresse no prosseguimento do feito. Portanto, constato o abandono do processo, previsto no inciso III, art. 485 do CPC e, ainda, percebo a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido do processo previsto no inciso VI do art. 485 do CPC, uma vez que o abandono processual evidencia, por corolário lógico, a falta de interesse (necessidade) da parte EXEQUENTE pelo provimento jurisdicional. Por conseguinte, é caso de extinção do processo sem resolução do mérito. Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, III e VI, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nessa fase processual. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. Abaetetuba – PA, datado e assinado eletronicamente. ADRIANO FARIAS FERNANDES JUIZ DE DIREITO

23/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Retificação de Classe Processual

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(32)