Execução de Título Extrajudicial 0800663-90.2024.8.14.0071 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800663-90.2024.8.14.0071 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/08/2025, 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 12:30

Definitivo

04/07/2025, 11:48

Trânsito em julgado

04/07/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: DILSON RENATO TRZECIAK e outros Processo nº 0800663-90.2024.8.14.0071 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) LUCAS DA SILVA LINHARES, Servidor(a) Público, Tribunal de Justiça do Estado do Para, matricula, lotado na Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA, no uso das atribuições que me são conferidas por lei, etc.. De ordem do (a) Exmo. (a) Sr. (a) Juiz (a) de Direito da Vara Única da Comarca de Brasil Novo/PA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, Intimação - [Cédula de Crédito Bancário] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE o (a) advogado(a) da parte Autora ZILAUDIO LUIZ PEREIRA - MT4427/O, JEAN CARLOS ROVARIS - MT12113-O, para pagamento de custas, conforme determinado em sentença de Id. 139087459. Servirá o presente, como mandado de Intimação, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. Brasil Novo/PA, 3 de julho de 2025 LUCAS DA SILVA LINHARES Secretaria da Vara Única Comarca de Brasil Novo/PA.

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 10:44

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 11:30

Documento (Certidão)

18/03/2025, 11:30

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 11:38

Decurso de Prazo

26/12/2024, 01:57

Decurso de Prazo

04/12/2024, 03:03

Publicação

27/10/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Cédula de Crédito Bancário] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO N° 0800663-90.2024.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: AV João Atiles da Silva, 210, JD Planalto, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000 RÉU(S): Nome: DILSON RENATO TRZECIAK Endereço: Rod. Transamazonica, S/N, Zona Rural, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Nome: RENATA DUARTE TRZECIAK Endereço: Rod. Transamazonica, S/N, Zona Rural, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 SENTENÇA I- Relatório Trata-se de ação de execução de título extrajudicial por quantia certa contra devedor solvente proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE – SICREDI GRANDES RIOS MT/PA/AM, em face de DILSON RENATO TRZECIAK e RENATA DUARTE TRZECIAK, ambos qualificados nos autos. Antes do recebimento da inicial, as partes entabularam acordo extrajudicial visando a pôr fim à lide, o qual ora requerem a homologação, bem como a suspensão do processo até o pagamento integral do acordo (Id. 128601048). É o breve relatório. Decido. II- Fundamentação Compulsando atentamente aos autos, verifico que o pleito não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar. Conforme relatado, a parte exequente requer a homologação do acordo extrajudicial firmado entre as partes. Analisando-se o referido acordo, verifica-se que as partes requerem a homologação, todavia pedem a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo (Id. 128601048 – pag. 5). Saliente-se que não há que se falar em suspensão do processo, uma vez que as partes transacionaram acerca do objeto da execução, sendo possível apenas a homologação, de modo que o presente feito deve o processo ser extinto COM resolução do mérito, nos termos do art.487, III, b do CPC. Vejamos: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: b) a transação”; Além disso, também não há necessidade de suspensão do feito até o cumprimento do acordo, haja vista que a parte autora poderá, na hipótese de descumprimento do acordo firmado entre as partes, pleitear o cumprimento do referido acordo. Dessa forma, somente cabe a esse Juízo acolher o pedido das partes, restando extinguir o feito através da homologação da transação. III- Conclusão Dessa forma, com fundamento no art. 200 do CPC e para os fins do art. 515, III, do mesmo diploma legal, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo com resolução do seu mérito. Custas finais se houver. Certificado o necessário, arquive-se, dando-se baixa na distribuição e adotando-se as cautelas legais. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ato ordinatório/ ofício/ alvará, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009. P. R. I. C. Brasil Novo/PA, data da assinatura eletrônica. DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA.

Documentos

Intimação

•04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Cédula de Crédito Bancário] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO N° 0800663-90.2024.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: AV João Atiles da Silva, 210, JD Planalto, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000 RÉU(S): Nome: DILSON RENATO TRZECIAK Endereço: Rod. Transamazonica, S/N, Zona Rural, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Nome: RENATA DUARTE TRZECIAK Endereço: Rod. Transamazonica, S/N, Zona Rural, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 SENTENÇA I- Relatório Trata-se de ação de execução de título extrajudicial por quantia certa contra devedor solvente proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE – SICREDI GRANDES RIOS MT/PA/AM, em face de DILSON RENATO TRZECIAK e RENATA DUARTE TRZECIAK, ambos qualificados nos autos. Antes do recebimento da inicial, as partes entabularam acordo extrajudicial visando a pôr fim à lide, o qual ora requerem a homologação, bem como a suspensão do processo até o pagamento integral do acordo (Id. 128601048). É o breve relatório. Decido. II- Fundamentação Compulsando atentamente aos autos, verifico que o pleito não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar. Conforme relatado, a parte exequente requer a homologação do acordo extrajudicial firmado entre as partes. Analisando-se o referido acordo, verifica-se que as partes requerem a homologação, todavia pedem a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo (Id. 128601048 – pag. 5). Saliente-se que não há que se falar em suspensão do processo, uma vez que as partes transacionaram acerca do objeto da execução, sendo possível apenas a homologação, de modo que o presente feito deve o processo ser extinto COM resolução do mérito, nos termos do art.487, III, b do CPC. Vejamos: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: b) a transação”; Além disso, também não há necessidade de suspensão do feito até o cumprimento do acordo, haja vista que a parte autora poderá, na hipótese de descumprimento do acordo firmado entre as partes, pleitear o cumprimento do referido acordo. Dessa forma, somente cabe a esse Juízo acolher o pedido das partes, restando extinguir o feito através da homologação da transação. III- Conclusão Dessa forma, com fundamento no art. 200 do CPC e para os fins do art. 515, III, do mesmo diploma legal, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo com resolução do seu mérito. Custas finais se houver. Certificado o necessário, arquive-se, dando-se baixa na distribuição e adotando-se as cautelas legais. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ato ordinatório/ ofício/ alvará, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009. P. R. I. C. Brasil Novo/PA, data da assinatura eletrônica. DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JEAN CARLOS ROVARIS - MT12113-O RÉU(S): Nome: DILSON RENATO TRZECIAK Endereço: Rod. Transamazonica, S/N, Zona Rural, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Nome: RENATA DUARTE TRZECIAK Endereço: Rod. Transamazonica, S/N, Zona Rural, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 DECISÃO/MANDADO Em consulta realizada no Sistema PJE, verifico que os advogados JEAN CARLOS ROVARIS, OAB/MT 12.113, ingressou com mais de 6 (seis) ações nas Comarcas do Estado do Pará, porém, em consulta ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) da Ordem dos Advogados do Brasil, observa-se que o referido patrono não possui inscrição suplementar para exercer a advocacia no Estado do Pará. Desse modo, não possui capacidade processual para postular em juízo neste Estado. Em vista desse fato, suspendo o processo pelo prazo de 15 (quinze) dias para que seja regularizada a representação processual da parte autora, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 76, §1º, I, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ato ordinatório/ ofício/ alvará, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009. P.I.C Brasil Novo/PA, data da assinatura eletrônica. DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Cédula de Crédito Bancário] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO N° 0800663-90.2024.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: AV João Atiles da Silva, 210, JD Planalto, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000 Advogado do(a)

23/09/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

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