Execução de Título Extrajudicial 0802154-10.2019.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802154-10.2019.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/10/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 23:23

Publicação

04/09/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que a parte autora recolheu as custas referentes à avaliação do imóvel penhorado, todavia, as mesmas carecem de complementação. Assim, nos termos do art. 93 XVI da CF/88 e cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, XI, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA, INTIMO a parte AUTORA para o pagamento das CUSTAS COMPLEMENTARES, no prazo de 30 (trinta) dias, quais sejam: TIPO ATO QTD EXPEDIÇÃO DE MANDADO 1 Tais custas são referentes à(s) diligência(s) anteriormente requerida(s), ficando a realização do ato sobrestada até o devido pagamento. Ressalta-se que caso não haja o recolhimento, os autos serão extintos por falta de interesse no prosseguimento do feito, com arrimo no art. 485, III, do CPC. Paragominas, 1º de setembro de 2025. MANOEL BATISTA SAMPAIO Analista Judiciário

02/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 10:01

Ato ordinatório

01/09/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 20:47

Publicação

12/08/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802154-10.2019.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: JOAO MANOEL FERNANDES SOUZA BRITO Endereço: Rua Café Filho, 25, Uraim, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-200 Nome: EMILIA ALVARENGA DE ASSIS Endereço: Rua Dois, 14, (Júlia Seffer), Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-390 ID: DECISÃO-MANDADO Tendo em vista a discordância com o valor atribuído ao imóvel penhorado, DEFIRO expedição de mandado de avalição imóvel urbano medindo 114,00m², caracterizado por parte da área reserva da Quadra 01, Bloco 01, Módulo I, Paragominas-PA, com 6,00 metros de frente e fundos por 19,00 metros pelas laterais, confinando pela frente com a citada rua; lado direito com Marcos de Tal; lado esquerdo com José Leal de Carvalho e Maria Claudeth Cardoso Leal e fundos com Geralda de Pinho Camilo, devidamente registrado no livro de imóveis do cartório do único ofício de Paragominas sob n. 3.038, fls. 008, livro 2-L. Intime-se o Exequente para que promova o recolhimento das custas processuais pertinentes ao cumprimento do mandado. Prazo: 15 (quinze) dias. Recolhidas as custas processuais no prazo assinalado, expeça-se mandado de avaliação. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/ CARTA DE CITAÇÃO/ CARTA DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009, da CJCI – TJEPA. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

11/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802154-10.2019.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: JOAO MANOEL FERNANDES SOUZA BRITO Endereço: Rua Café Filho, 25, Uraim, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-200 Nome: EMILIA ALVARENGA DE ASSIS Endereço: Rua Dois, 14, (Júlia Seffer), Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-390 TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO N. 0802154-10.2019.8.14.0039 AÇÃO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL AUTOR(A) EDNA FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) RODOLFO FIASCHI RICCIARDI - OAB SP392157-A JUIZ DE DIREITO DR. WANDER LUIS BERNADO REQUERIDO(A) BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO(A) BEATRIZ MAR DA COSTA OAB/AM18.141 INTERESSADO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ ABERTA A AUDIÊNCIA, foi constatado a presença das partes e a ausência do Ministério Público. As partes requerem a realização de avaliação do imóvel por profissional habilitado, a fim de que seja apurado seu valor de mercado, tendo em vista que a proposta atualmente viável consiste na alienação do referido bem para fins de quitação do débito existente. Dada como inexitosa está tentativa de conciliação. Deliberação: Determino que as partes, no prazo comum de 3 (três dias), justifiquem a necessidade de avaliação especializada do imóvel ao invés do cumprimento da regra de avaliação por oficial de justiça. Determino também, que a secretária deste juízo certifique sobre a existência de profissionais especializados cadastrados no CAPJUS que exerçam atividade profissional na comarca em que se localiza o imóvel. Após, autos conclusos para decisão. Servirá o presente termo de audiência, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E AVERBAÇÃO/ CARTA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009, da CJCI – TJEPA. Nada mais, do que para constar, lavrei o presente termo, tendo as partes aposto sua anuência de forma verbal e dispensadas de sua assinatura, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. EU (Gabriella Masslai Alves), estagiária, o digitei. Paragominas, 10 de junho de 2025. WANDER LUIS BERNADO Juiz respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas- Portaria N°2747/2025-GP Assinatura Eletrônica PA TELEFONE: (91) 37299704

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802154-10.2019.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: JOAO MANOEL FERNANDES SOUZA BRITO Endereço: Rua Café Filho, 25, Uraim, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-200 Nome: EMILIA ALVARENGA DE ASSIS Endereço: Rua Dois, 14, (Júlia Seffer), Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-390 DESPACHO-MANDADO Trata-se de Ação de Execução ajuizada por JOÃO MANOEL FERNANDES SOUZA BRITO contra EMILIA ALVARENGA DE ASSIS. Os embargos à execução opostos pela parte Executada, nº0803937-32.2022.8.14.0039, foram sentenciados sem resolução de mérito. Há imóvel penhorado, termo em id.98077256. Diante de requerimento de alienação do imóvel penhorado com dispensa de avaliação, houve determinação deste juízo de intimação da parte executada para manifestar concordância quanto à estimativa feita pelo Exequente e, em caso de discordância, de realização de avaliação por oficial de justiça, id.127421742. Em id.12926823, a parte Executada requereu avaliação do bem penhorado em id.132716164, a mesma parte requereu designação de audiência de conciliação. Assim, e uma vez que é dever do magistrado tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, e considerando a realização da IX Semana Estadual de Conciliação no período de 09 a 13 de junho de 2025, DETERMINO: A realização de sessão de conciliação a acontecer no dia 11/06/2025, às 10h, na 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas, Fórum de Paragominas/PA, localizado na R. Belém, 69 - Módulo II, Paragominas - PA, 68626-070. Intimem-se as partes, caso necessário, pessoalmente, para comparecimento à referida sessão de conciliação, ADVERTINDO-SE que sua ausência injustificada importará na aplicação da penalidade de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme art. 334, §8 do CPC, sem prejuízo de outras penalidades administrativas pelos danos decorrentes da ausência injustificada à referida audiência. As partes deverão apresentar, até a data da audiência, planilha atualizada do débito. Tendo em vista que as citações e intimações têm sido realizadas via WhatsApp, conforme decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no procedimento administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000 e havendo indicação na petição inicial números de telefone da(s) parte(s) que possam ser utilizados como meio de efetivação da diligência, expeça-se mandado de citação/intimação para que o oficial de justiça desta comarca proceda a tentativa pelo meio eletrônico disponível. Caso tenha(m) a(s) parte(s) interesse em participar da audiência de forma virtual, deverá(ão) acessar a sala de audiência pelos seguintes links: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_NTc0YWI5YjEtOWY2ZS00NjQ5LWE2ZDYtNDI3Yzg2Nzk3MmY5@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22,%22Oid%22:%22ab967ef9-08c8-4b5d-8556-f1e9523473cf%22%7D Para isso, será utilizada a ferramenta de videoconferência da MICROSOFT TEAMS a partir dos celulares ou equipamentos de informática particulares de parte(s), fora das dependências do Fórum. Alerte-se desde já que deverão as partes providenciar com antecedência o download do aplicativo necessário ao acesso à ferramenta ora descrita, bem como ambiente livre de ruídos e com recurso informático e à internet suficientes à operacionalização do ato. As ausências em decorrência de problemas técnicos não serão consideradas como ausências justificadas, tendo em vista ser possibilitado às partes o comparecimento ao Fórum para participação presencial, acarretando a aplicação de eventuais sanções processuais, exceto em casos excepcionais a serem avaliados por este juízo. Intimem-se o Ministério Público (se for o caso), a Defensoria Pública e/ou advogado(s) acerca da presente decisão quanto à possibilidade de realização da audiência na modalidade videoconferência na forma legal, encaminhando-se ato de comunicação por e-mail pela ferramenta reunião da Microsoft Teams, contendo o link de acesso, cujo e-mail servirá como protocolo, sem prejuízo da publicação pelo DJE para intimação do(s) advogado(s). Ficam as partes (Ministério Público, Defensoria Pública e advogado(s)) cientificadas a INFORMAR endereço de e-mail (correio eletrônico) pelo qual serão cadastradas e receberão o link de acesso à audiência por videoconferência a ser realizada pela plataforma Microsoft Teams, o que poderá se dar através dos seguintes contatos: [email protected] ou (91) 9 84698013. Ficando silentes, proceda a Secretaria ao cadastro do e-mail das partes eventualmente já informadas nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica. NATÁLIA ARAÚJO SILVA Juíza de Direito - Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (Portaria N° 2002/2025-GP) (Assinado digitalmente) TELEFONE: (91) 37299704

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802154-10.2019.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: JOAO MANOEL FERNANDES SOUZA BRITO Endereço: Rua Café Filho, 25, Uraim, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-200 Nome: EMILIA ALVARENGA DE ASSIS Endereço: Rua Dois, 14, (Júlia Seffer), Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-390 DECISÃO-MANDADO Vistos etc. 1. Inicialmente, mediante pagamento das custas devidas, defiro a expedição de certidão premonitória requerida em id.116130127, ante seu caráter meramente informativo. 1.1. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 2. Quanto ao pedido de alienação judicial do imóvel penhorado com dispensa de avaliação em razão de ausência de impugnação quanto ao valor indicado pelo Exequente, em respeito ao contraditório, antes de deferi-lo, determino a intimação da parte Executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se aceita a estimativa feita pelo Exequente, ficando ciente que seu silêncio será interpretado como concordância. 3. Em caso de discordância da Executada, determino a realização de avaliação do bem penhorado por oficial de justiça, nos termos do art.872 do CPC. Se sobre o bem penhorado recair alguma das hipóteses do art. 799 do CPC, deverá o respectivo beneficiário ser intimado. 3.1. Fica a parte Exequente cientificada de que, o cumprimento desta ordem dependerá da comprovação prévia do recolhimento das despesas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA). 4. Realizada a avaliação, intime-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Proc. Nº03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica. ROGÉRIO TIBÚRCIO DE MORAES CAVALCANTI Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (PORTARIA nº4094/2024-GP. Belém, 26 de agosto de 2024) TELEFONE: (91) 37299704

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802154-10.2019.8.14.0039. Exequente: R$ 150.000,00). 2. Determino que a secretaria deste juízo certifique quanto aos Embargos à Execução relacionados a estes autos, informando eventual atribuição de efeito suspensivo. 3. Fica as partes cientificadas de que, o cumprimento da ordem expedida no item “1”, dependerá da comprovação prévia do recolhimento de eventuais custas devidas, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: JOAO MANOEL FERNANDES SOUZA BRITO Endereço: Rua Café Filho, 25, Uraim, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-200 Nome: EMILIA ALVARENGA DE ASSIS Endereço: Rua Dois, 14, (Júlia Seffer), Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-390 DECISÃO/MANDADO Vistos, etc. 1. Diante do requerimento do Exequente, id.80591930, e da anuência do Executado, id.90715831, determino a substituição do bem atualmente penhorado nos autos (imóvel localizado no Conjunto Julia Seffer, Rua Dois, Casa nº 14, Bairro Águas Lindas, Ananindeua/PA, avaliado pelo oficial de justiça em R$ 220.000,00), por aquele indicado pelo Exequente ( imóvel urbano medindo 114,00m², quadra 01, bloco 01, módulo I, registrado no livro de imóveis do cartório de único ofício de Paragominas sob n.3.038, fls. 008, livro 2-L, valor apontado pelo Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá esta decisão, inclusive mediante cópia, como Mandado e Carta de Citação e Intimação, além de carta precatória e ofício, conforme Provimento nº 003/2009-CJCI Paragominas (PA), data registrada pelo sistema. MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Substituta respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (PORTARIA nº 858/2022-GP. Belém, 10 de março de 2022) TELEFONE: (91) 37299704

08/05/2023, 00:00

04/04/2023, 00:00

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