Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803519-45.2024.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Nota Promissória] Nome: LUCIANO TELES BUENO Endereço: Rua Guajajaras, 107, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-161 Nome: LARISMAR FELIX DO NASCIMENTO Endereço: Rua Primavera, S/N, RUA MARIA IZABEL, Setor Pagnoceli, XINGUARA - PA - CEP: 68556-302 SENTENCA
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial pelo procedimento do Juizado Especial Cível. As partes entabularam acordo (Id. 139079120). É o relatório. DECIDO. Tendo sido observadas as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes (Id. 139079120), para que produza seus jurídicos efeitos.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, pela homologação da transação, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Nos termos do artigo 922 do CPC, suspendo a execução até 17.04.2025. Sem custas por se tratar de procedimento da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas legais. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24082717051227300000116526877 1 - INICIAL. Petição 24082717051249600000116526878 2 - PROCURAÇÃO. Instrumento de Procuração 24082717051291000000116528729 3 - CNH. Documento de Identificação 24082717051327400000116528740 4 - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. Documento de Comprovação 24082717051397200000116528741 5 - NOTA PROMISSÓRIA. Documento de Comprovação 24082717051431700000116528742 5.1 - INSTRUMENTO DE PROTESTO. Documento de Comprovação 24082717051478600000116528743 6 - NOTIFICAÇÃO EXTAJUDICIAL. Documento de Comprovação 24082717051521300000116528744 6.1 - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Documento de Comprovação 24082717051565300000116528746 6.2 - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Documento de Comprovação 24082717051616000000116528747 6.3 - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Documento de Comprovação 24082717051660200000116528748 6.4 - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Documento de Comprovação 24082717051698900000116528749 7 - Cálculo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Documento de Comprovação 24082717051744300000116528750 Decisão Decisão 24092016494153400000119359134 Decisão Decisão 24092016494153400000119359134 Identificação de AR Identificação de AR 24102108573860500000121328626 0803519452024 Documento de Comprovação 24102108573876900000121328627 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102108594940000000121330687 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102108594940000000121330687 MANIFESTAÇÃO QUANTO A CITAÇÃO FRUSTRADA VIA AR Petição 24102216191025200000121502970 AR Identificação de AR 24102808051837500000121788319 AR Identificação de AR 24102808051846300000121788320 Decisão Decisão 24103009390595100000121915602 Intimação Intimação 25031211315840900000129200603 Diligência Diligência 25031220492490300000129256003 MINUTA DE ACORDO Petição 25031810594890400000129579235 8.1 - RG DO EXECUTADO. Documento de Identificação 25031810594924200000129579246 8.1.1 - RG DO EXECUTADO. Documento de Identificação 25031810594970000000129579247 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816