Execução de Título Extrajudicial 0808568-72.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0808568-72.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808568-72.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: IRMAOS TEIXEIRA LTDA Advogado(s) do reclamante: KATIANE BARBOZA MACHADO, SHIRLEY LUCIA DO VALE COSTA, JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO Nome: IRMAOS TEIXEIRA LTDA Endereço: AV SEN LEMOS, 3153, SACRAMENTA, BELéM - PA - CEP: 66120-000 EXECUTADO: VIRGINIA DO SOCORRO DIAS DA SILVA, MANOEL DIAS DA SILVA Nome: VIRGINIA DO SOCORRO DIAS DA SILVA Endereço: Avenida Senador Lemos, 1444, Apto. 4B - 1 andar, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-000 Nome: MANOEL DIAS DA SILVA Endereço: Avenida Brasil, Lote 11, Cs 06, (Res Alto de Pinheiros), Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66816-715 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Junto aos autos, resultado das pesquisas de endereço realizadas junto aos Sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL, para fins de localização e citação da executada VIRGINIA DO SOCORRO DIAS DA SILVA, CPF 190.088.642-15. O exequente requer, também, a citação de Miguel Benedito Dias da Silva, na qualidade de administrador provisório do espólio de Manoel Dias da Silva (Id. 117127399 - Pág. 1 a 6). O espólio é ente despersonalizado, mas dotado de personalidade judiciária, ou seja, massa patrimonial sem personalidade jurídica a quem a lei confere capacidade para estar em juízo através de representação. Nos moldes do art. 75, VII, do CPC, o espólio deve ser representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante, se já houver abertura de inventário e mediante assinatura do termo de compromisso, conforme o disposto no art. 618, I, do mesmo diploma legal. A inexistência de inventário aberto, por si só, não acarreta a legitimidade dos herdeiros individualmente considerados para responder pela obrigação. Caso o inventário ainda não tenha sido aberto, o espólio será representado pelo administrador provisório, nos termos dos artigos 613 e 614, ambos do CPC. A indicação do administrador da herança antes do compromisso do inventariante resta determinado no art. 1.797, I a IV do Código Civil, cabendo em primeiro lugar ao cônjuge ou companheiro, e, consecutivamente, aos demais legitimados. Logo, enquanto não instaurado o inventário, o espólio será representado judicialmente pelo administrador provisório, que será preferencialmente o cônjuge supérstite. No caso dos autos, como não há notícia de inventário em curso e, não sendo a pessoa indicada o cônjuge supérstite, caberá a comprovação de que o irmão do de cujus seja herdeiro e esteja na posse e administração dos bens, nos termos do Art. 1.797, II do CC. Ante a ausência de tal comprovação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] INDEFIRO a citação de Miguel Benedito Dias da Silva, na qualidade de administrador provisório. Intime-se o exequente para se manifestar sobre o resultado da pesquisa de endereço, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, com o fito de promover o andamento regular do processo, sob pena de extinção pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC). Decorrido o prazo suso assinalado, sem manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicados.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808568-72.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: IRMAOS TEIXEIRA LTDA Advogado(s) do reclamante: KATIANE BARBOZA MACHADO, SHIRLEY LUCIA DO VALE COSTA, JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO Nome: IRMAOS TEIXEIRA LTDA Endereço: AV SEN LEMOS, 3153, SACRAMENTA, BELéM - PA - CEP: 66120-000 EXECUTADO: VIRGINIA DO SOCORRO DIAS DA SILVA, MANOEL DIAS DA SILVA Nome: VIRGINIA DO SOCORRO DIAS DA SILVA Endereço: Avenida Senador Lemos, 1444, Apto. 4B - 1 andar, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-000 Nome: MANOEL DIAS DA SILVA Endereço: Avenida Brasil, Lote 11, Cs 06, (Res Alto de Pinheiros), Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66816-715 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 1. Certifique-se se as custas referente aos pedidos da petição de ID: 117127399 já foram recolhidas. 2. Após, conclusos. Int. Dil. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23021310505586800000082208148 Petição (AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO VIRGÍNIA) Petição 23021310505603900000082208154 DOC DE IDENTIFICAÇÃO - FIADOR Documento de Identificação 23021310505633100000082208158 DOC DE IDENTIFICAÇÃO - LOCATÁRIA Documento de Identificação 23021310505670600000082208160 CONTRATO DE LOCAÇÃO - VIRGÍNIA Documento de Comprovação 23021310505711700000082208163 PROCURAÇÃO LOCADOR - VERA IT CENTER Instrumento de Procuração 23021310505758200000082208164 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 23021310505796200000082208167 Para Exequente recolher as custas iniciais Ato Ordinatório 23022220175074400000082674833 Para Exequente recolher as custas iniciais Ato Ordinatório 23022220175074400000082674833 Petição Petição 23032710431705000000085020562 PETIÇÃO DE JUNTADA DE CUSTAS Petição 23032710431719800000085020576 BOLETO IRMÃOS TEIXEIRA x VIRGÍNIA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23032710431751100000085020569 RELATÓRIO IRMÃOS TEIXEIRA x VIRGÍNIA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23032710431785100000085020570 COMPROVANTE PGTO CUSTAS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23032710431819900000085020571 Certidão Certidão 23032923590865200000085248117 Despacho Despacho 23033013325985200000085252841 Citação Citação 23040411454832000000085599087 DILIGÊNCIA Diligência 23042411543917400000086653236 Petição Petição 23050316572428200000087170113 DILIGÊNCIA Diligência 23060619410164800000089287886 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100209054200000000095813290 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100209054200000000095813290 Dilação de Prazo para Buscar Certidão de Óbito ou Novo Endereço Petição 23101111310986200000096321501 Substabelecimento Substabelecimento 23101111311024700000096321504 Juntada de Custas Petição 23110614570193800000097592236 Boleto Documento de Comprovação 23110614570231900000097592240 Relatório Documento de Comprovação 23110614570263600000097592241 Comprovante Documento de Comprovação 23110614570295200000097592242 Citação Citação 23112721185270500000098864990 Diligência Diligência 24011915391463700000100936455 Diga a parte Autora/Exequente sobre a certidão do oficial de justiça ref. à Executada VIRGINIA DO SO Ato Ordinatório 24011921332354000000100948434 Diga a parte Autora/Exequente sobre a certidão do oficial de justiça ref. à Executada VIRGINIA DO SO Ato Ordinatório 24011921332354000000100948434 Citação por Edital Petição 24030417025243800000103478177 Despacho Despacho 24041512415072700000106051810 Petição Sucessão e Cooperação Processual Petição 24060711220655800000109761914 Certidão Certidão 24073014203983700000114031036 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808568-72.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: IRMAOS TEIXEIRA LTDA Advogado(s) do reclamante: KATIANE BARBOZA MACHADO, SHIRLEY LUCIA DO VALE COSTA, JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO Nome: IRMAOS TEIXEIRA LTDA Endereço: AV SEN LEMOS,3153, 3153, ESTACIONAMENTO, SACRAMENTA, BELéM - PA - CEP: 66120-000 EXECUTADO: VIRGINIA DO SOCORRO DIAS DA SILVA, MANOEL DIAS DA SILVA Nome: VIRGINIA DO SOCORRO DIAS DA SILVA Endereço: Avenida Senador Lemos, 1444, Apto. 4B - 1 andar, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-000 Nome: MANOEL DIAS DA SILVA Endereço: Avenida Brasil, Lote 11, Cs 06, (Res Alto de Pinheiros), Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66816-715 DESPACHO 1) Suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, face o falecimento do executado MANOEL DIAS DA SILVA, conforme informado pelo Oficial de Justiça vide Id. 94396947. 2) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Intime-se o autor, para que dentro do referido prazo, promova a citação do respectivo espólio/sucessores, indicando a qualificação dos mesmos, conforme preceitua o art. 313, §2°, I, do CPC. 3) Indefiro o pedido de citação por edital, vez que não restaram esgotadas as tentativas de localização do novo endereço dos executados; 4) Uma vez demonstrado pelo Exequente que não conseguiu localizar o novo endereço dos executados, proceda-se à pesquisa de endereço nos sítios eletrônicos disponíveis à Justiça, desde que recolhidas as custas; 5) Decorrido o prazo de suspensão, retornem-se conclusos. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23021310505586800000082208148 Petição (AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO VIRGÍNIA) Petição 23021310505603900000082208154 DOC DE IDENTIFICAÇÃO - FIADOR Documento de Identificação 23021310505633100000082208158 DOC DE IDENTIFICAÇÃO - LOCATÁRIA Documento de Identificação 23021310505670600000082208160 CONTRATO DE LOCAÇÃO - VIRGÍNIA Documento de Comprovação 23021310505711700000082208163 PROCURAÇÃO LOCADOR - VERA IT CENTER Procuração 23021310505758200000082208164 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 23021310505796200000082208167 Para Exequente recolher as custas iniciais Ato Ordinatório 23022220175074400000082674833 Para Exequente recolher as custas iniciais Ato Ordinatório 23022220175074400000082674833 Petição Petição 23032710431705000000085020562 PETIÇÃO DE JUNTADA DE CUSTAS Petição 23032710431719800000085020576 BOLETO IRMÃOS TEIXEIRA x VIRGÍNIA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23032710431751100000085020569 RELATÓRIO IRMÃOS TEIXEIRA x VIRGÍNIA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23032710431785100000085020570 COMPROVANTE PGTO CUSTAS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23032710431819900000085020571 Certidão Certidão 23032923590865200000085248117 Despacho Despacho 23033013325985200000085252841 Citação Citação 23040411454832000000085599087 DILIGÊNCIA Diligência 23042411543917400000086653236 Petição Petição 23050316572428200000087170113 DILIGÊNCIA Diligência 23060619410164800000089287886 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100209054200000000095813290 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100209054200000000095813290 Dilação de Prazo para Buscar Certidão de Óbito ou Novo Endereço Petição 23101111310986200000096321501 Substabelecimento Substabelecimento 23101111311024700000096321504 Juntada de Custas Petição 23110614570193800000097592236 Boleto Documento de Comprovação 23110614570231900000097592240 Relatório Documento de Comprovação 23110614570263600000097592241 Comprovante Documento de Comprovação 23110614570295200000097592242 Citação Citação 23112721185270500000098864990 Diligência Diligência 24011915391463700000100936455 Diga a parte Autora/Exequente sobre a certidão do oficial de justiça ref. à Executada VIRGINIA DO SO Ato Ordinatório 24011921332354000000100948434 Diga a parte Autora/Exequente sobre a certidão do oficial de justiça ref. à Executada VIRGINIA DO SO Ato Ordinatório 24011921332354000000100948434 Citação por Edital Petição 24030417025243800000103478177

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRMAOS TEIXEIRA LTDA Nome: IRMAOS TEIXEIRA LTDA Endereço: AV SEN LEMOS,3153, 3153, ESTACIONAMENTO, SACRAMENTA, BELéM - PA - CEP: 66120-000 EXECUTADO: VIRGINIA DO SOCORRO DIAS DA SILVA, MANOEL DIAS DA SILVA Nome: VIRGINIA DO SOCORRO DIAS DA SILVA Endereço: Avenida Senador Lemos, 1444, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-000 Nome: MANOEL DIAS DA SILVA Endereço: Avenida Brasil, Lote 11, Cs 06, (Res Alto de Pinheiros), Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66816-715 - Despacho - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação – art. 829 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em dez por cento (10%), a serem pagos pelo(s) executado(s). Cumprida a citação, não ocorrendo o pagamento no prazo acima assinalado, proceda, o oficial de justiça, a penhora e a avaliação de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, ou aqueles indicados pelo exequente, devendo o oficial de justiça depositá-los conforme preceitua o art. 840 e §§, CPC, de tudo lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado(s), observando-se o art. 841 e §§. Não sendo encontrado o(s) executado(s), que sejam arrestados os bens quantos bastem para garantir a execução, tudo nos termos do art. 830, do CPC, observando-se, no que couber o §1º do mesmo artigo. O(s) executado(s) poderá(ão) oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado na forma do art. 231 do CPC – art. 915 do CPC. No mesmo prazo para oferecimento de embargos, o(s) executado(s) poderá(ão) se valer da hipótese prevista no art. 916, caput e §§, do Código de Processo Civil, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, requerendo o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, desde que preenchidos os requisitos do referido artigo e após manifestação da parte exequente, hipótese esta, que importa em reconhecimento do crédito e em renúncia ao direito de opor embargos. Ressalte-se, ainda, que no caso de oferecimento de embargos à execução, a(s) parte(s) executada(s) poderá(ão) formular, ainda, proposta de acordo a ser analisada pelo exequente. Digo que a certidão a que se refere o artigo 828 poderá ser requerida diretamente à Secretaria da Vara, servindo também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, devendo, o exequente, providenciar as averbações, no prazo de 10 dias, comprovando-as, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Arbitro os honorários advocatícios em 10% do débito no dia do efetivo pagamento (art. 827 do CPC). No caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Junte o exequente a planilha atualizada do débito. Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, Dr. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23021310505586800000082208148 Petição (AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO VIRGÍNIA) Petição 23021310505603900000082208154 DOC DE IDENTIFICAÇÃO - FIADOR Documento de Identificação 23021310505633100000082208158 DOC DE IDENTIFICAÇÃO - LOCATÁRIA Documento de Identificação 23021310505670600000082208160 CONTRATO DE LOCAÇÃO - VIRGÍNIA Documento de Comprovação 23021310505711700000082208163 PROCURAÇÃO LOCADOR - VERA IT CENTER Procuração 23021310505758200000082208164 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 23021310505796200000082208167 Para Exequente recolher as custas iniciais Ato Ordinatório 23022220175074400000082674833 Para Exequente recolher as custas iniciais Ato Ordinatório 23022220175074400000082674833 Petição Petição 23032710431705000000085020562 PETIÇÃO DE JUNTADA DE CUSTAS Petição 23032710431719800000085020576 BOLETO IRMÃOS TEIXEIRA x VIRGÍNIA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23032710431751100000085020569 RELATÓRIO IRMÃOS TEIXEIRA x VIRGÍNIA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23032710431785100000085020570 COMPROVANTE PGTO CUSTAS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23032710431819900000085020571 Certidão Certidão 23032923590865200000085248117 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROC. 0808568-72.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

31/03/2023, 00:00

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