Execução Fiscal 0051258-72.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.711,93

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARCOS ANTONIO C DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO C DE LIMA em 15/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:11

Juntada de identificação de ar

15/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de termo de ciência

08/10/2025, 12:09

Publicado Sentença em 23/09/2025.

24/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 13:47

Juntada de Certidão

28/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:17

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO C DE LIMA em 15/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:11

Juntada de identificação de ar

15/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de termo de ciência

08/10/2025, 12:09

Publicado Sentença em 23/09/2025.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:47

24/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 13:47

Juntada de Certidão

28/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:42

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO C DE LIMA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:32

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARCOS ANTONIO C DE LIMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051258-72.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:33

Processo migrado do sistema Libra

11/08/2021, 07:42

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:06

Remessa

22/07/2021, 15:40

PROVIDENCIAR OUTROS

02/03/2020, 12:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 16:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 16:43

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2018, 12:53

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2017, 17:01

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2017, 08:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/06/2017, 15:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/06/2017, 15:02

AGUARDANDO PETICAO

28/06/2017, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2017, 14:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2017, 14:39

Remessa

20/06/2017, 14:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 13:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 13:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2017, 13:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/10/2016, 08:58

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

25/10/2016, 08:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2016, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2016, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2016, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2016, 08:49

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2016, 17:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2016, 16:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2016, 16:43

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2016, 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2016, 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2016, 16:01

Remessa

15/09/2016, 16:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:38

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 08:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 10:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2013, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2013, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2013, 11:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/10/2013, 08:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2013, 11:10

Remessa

30/09/2013, 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2013, 11:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/09/2013, 08:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/09/2013, 08:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/04/2013, 08:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

04/04/2013, 08:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2013, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2013, 11:10

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

15/03/2013, 11:10

AGUARDANDO MANDADO

15/03/2013, 11:09

PREPARACAO DE MANDADO

21/02/2013, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2013, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2013, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2013, 10:47

AGUARDANDO PETICAO

15/02/2013, 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2013, 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2013, 15:30

Remessa

07/02/2013, 15:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2013, 09:48

A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2013, 11:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/01/2013, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2013, 13:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/01/2013, 13:22

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/12/2012, 08:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/12/2012, 08:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MARCOS PAULO LEAL BORGES para : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

19/10/2012, 07:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

18/10/2012, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/10/2012, 09:53

AGUARDANDO MANDADO

04/05/2012, 11:13

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/05/2012, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2012, 10:24

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

04/05/2012, 10:24

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/03/2012, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2012, 12:58

SETOR CORRESPONDENCIA

28/03/2012, 12:57

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00512587220118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 10:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 13:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 13:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 08:59

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 08:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:25

Sentença

•19/09/2025, 13:59