Monitória 0800549-09.2022.8.14.0044 - TJPA

Monitória 0800549-09.2022.8.14.0044 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/10/2024, 13:25

Trânsito em julgado

17/10/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 17:32

Publicação

27/09/2024, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Nome: CASA DAS BOMBAS LTDA Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 265, Igrejinha, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-260 Réu: Nome: MUNICIPIO DE PRIMAVERA Endereço: AV GENERAL MOURA CARVALHO, CENTRO, PRIMAVERA - PA - CEP: 68707-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0800549-09.2022.8.14.0044 Classe: MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por CASA DAS BOMBAS LTDA, qualificados nos autos. Distribuída a ação, em decisão ID n. 116127938, foi determinado o recolhimento das custas judiciais finais. Consta dos autos que o prazo para o recolhimento das custas decorreu, sem o devido pagamento, certidão ID n. 126549051. É o relatório. Passo a decidir. A ausência de recolhimento das custas judiciais iniciais, após a determinação deste Juízo, configura o desinteresse por parte do Requerente, não podendo prosseguir o processo sem o pagamento das despesas exigidas por lei. Verifico, portanto, que a inércia da parte Autora enseja a extinção da presente Ação, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, III do CPC. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da distribuição da presente ação, com fulcro no artigo 290 do mesmo Diploma Legal. Custas na forma da lei. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento do processo. Fica autorizado, desde já, eventual desentranhamento de peças solicitado pelos interessados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA / ALVARÁ, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI. Primavera, Pará, data e hora da assinatura. JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru

26/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Nome: CASA DAS BOMBAS LTDA Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 265, Igrejinha, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-260 Réu: Nome: MUNICIPIO DE PRIMAVERA Endereço: AV GENERAL MOURA CARVALHO, CENTRO, PRIMAVERA - PA - CEP: 68707-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0800549-09.2022.8.14.0044 Classe: MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por CASA DAS BOMBAS LTDA, qualificados nos autos. Distribuída a ação, em decisão ID n. 116127938, foi determinado o recolhimento das custas judiciais finais. Consta dos autos que o prazo para o recolhimento das custas decorreu, sem o devido pagamento, certidão ID n. 126549051. É o relatório. Passo a decidir. A ausência de recolhimento das custas judiciais iniciais, após a determinação deste Juízo, configura o desinteresse por parte do Requerente, não podendo prosseguir o processo sem o pagamento das despesas exigidas por lei. Verifico, portanto, que a inércia da parte Autora enseja a extinção da presente Ação, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, III do CPC. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da distribuição da presente ação, com fulcro no artigo 290 do mesmo Diploma Legal. Custas na forma da lei. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento do processo. Fica autorizado, desde já, eventual desentranhamento de peças solicitado pelos interessados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA / ALVARÁ, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI. Primavera, Pará, data e hora da assinatura. JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru

23/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2024, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2024, 18:08

Ausência de pressupostos processuais

22/09/2024, 18:08

Decurso de Prazo

17/09/2024, 17:02

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 08:38

Documentos

Intimação

•26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Nome: CASA DAS BOMBAS LTDA Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 265, Igrejinha, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-260 Réu: Nome: MUNICIPIO DE PRIMAVERA Endereço: AV GENERAL MOURA CARVALHO, CENTRO, PRIMAVERA - PA - CEP: 68707-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0800549-09.2022.8.14.0044 Classe: MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por CASA DAS BOMBAS LTDA, qualificados nos autos. Distribuída a ação, em decisão ID n. 116127938, foi determinado o recolhimento das custas judiciais finais. Consta dos autos que o prazo para o recolhimento das custas decorreu, sem o devido pagamento, certidão ID n. 126549051. É o relatório. Passo a decidir. A ausência de recolhimento das custas judiciais iniciais, após a determinação deste Juízo, configura o desinteresse por parte do Requerente, não podendo prosseguir o processo sem o pagamento das despesas exigidas por lei. Verifico, portanto, que a inércia da parte Autora enseja a extinção da presente Ação, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, III do CPC. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da distribuição da presente ação, com fulcro no artigo 290 do mesmo Diploma Legal. Custas na forma da lei. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento do processo. Fica autorizado, desde já, eventual desentranhamento de peças solicitado pelos interessados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA / ALVARÁ, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI. Primavera, Pará, data e hora da assinatura. JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Nome: CASA DAS BOMBAS LTDA Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 265, Igrejinha, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-260 Réu: Nome: MUNICIPIO DE PRIMAVERA Endereço: AV GENERAL MOURA CARVALHO, CENTRO, PRIMAVERA - PA - CEP: 68707-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0800549-09.2022.8.14.0044 Classe: MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por CASA DAS BOMBAS LTDA, qualificados nos autos. Distribuída a ação, em decisão ID n. 116127938, foi determinado o recolhimento das custas judiciais finais. Consta dos autos que o prazo para o recolhimento das custas decorreu, sem o devido pagamento, certidão ID n. 126549051. É o relatório. Passo a decidir. A ausência de recolhimento das custas judiciais iniciais, após a determinação deste Juízo, configura o desinteresse por parte do Requerente, não podendo prosseguir o processo sem o pagamento das despesas exigidas por lei. Verifico, portanto, que a inércia da parte Autora enseja a extinção da presente Ação, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, III do CPC. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da distribuição da presente ação, com fulcro no artigo 290 do mesmo Diploma Legal. Custas na forma da lei. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento do processo. Fica autorizado, desde já, eventual desentranhamento de peças solicitado pelos interessados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA / ALVARÁ, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI. Primavera, Pará, data e hora da assinatura. JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Nome: CASA DAS BOMBAS LTDA Requerido: Nome: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DECISÃO/MANDADO Estando a inicial devidamente instruída com documentos que evidenciam o direito da parte requerente, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0800549-09.2022.8.14.0044 Classe: MONITÓRIA (40) defiro a expedição do mandado de pagamento na forma postulada, concedendo ao requerido o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e pagamento dos honorários de 5% do valor atribuído à causa, ficando isento das custas se cumprir o mandado no prazo, nos termos dos arts. 183 e 701, ambos dos CPC. Deverá o requerido ser cientificado de que, no prazo de 30 (trinta) dias, poderá oferecer embargos nas condições dos arts. 183 e 702 do CPC, sendo que, na sua omissão, aplicar-se-á o disposto no art. 496 do CPC. Advirta-se também o demandado de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, conforme arts. 701, § 1º, c/c 916 do CPC. Apresentados os embargos, venham os autos conclusos para verificar se é o caso de aplicar ou não o artigo 702, §7º, do CPC. Fica a parte requerente cientificada de que o cumprimento desta ordem dependerá da comprovação prévia do recolhimento das despesas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA), o que deverá ser feito no prazo máximo de 5 (cinco) dias. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI. Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica. JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru

07/02/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

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