Recurso Inominado Cível 0803990-76.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosRecurso Inominado Cível

TJPATREm andamento

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Lucio Barreto Guerreiro

Processos relacionados

JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública

Partes do Processo

LUCIVALDO DE SOUZA FERNANDES

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ARAUJO AMAZONAS

OAB/PA 18666·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ARAUJO AMAZONAS

OAB/PA 18666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

27/05/2026, 15:49

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/10/2024, 09:00

Trânsito em julgado

25/10/2024, 00:33

Decurso de Prazo

24/10/2024, 00:16

Decurso de Prazo

17/10/2024, 00:26

Decurso de Prazo

17/10/2024, 00:26

Decurso de Prazo

17/10/2024, 00:26

Decurso de Prazo

17/10/2024, 00:26

Decurso de Prazo

17/10/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 21 de setembro de 2024 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

23/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2024, 20:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2024, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2024, 20:30

Todas as movimentações(25)

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

27/05/2026, 15:49

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/10/2024, 09:00

Trânsito em julgado

25/10/2024, 00:33

Decurso de Prazo

24/10/2024, 00:16

Decurso de Prazo

17/10/2024, 00:26

Documentos

•23/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/10/2024, 00:26

Decurso de Prazo

17/10/2024, 00:26

Decurso de Prazo

17/10/2024, 00:26

Decurso de Prazo

17/10/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 21 de setembro de 2024 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

23/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2024, 20:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2024, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2024, 20:30

Provimento em Parte

20/09/2024, 13:54

Mérito

19/09/2024, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 16:12

Para julgamento de mérito

21/08/2024, 16:07

Movimentação processual

11/08/2024, 21:14

Mudança de Assunto Processual

10/06/2024, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

30/04/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 14:52

Recebimento

11/08/2020, 00:31

Distribuição (sorteio)

11/08/2020, 00:31