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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 34.672,58

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

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1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

CONSTRUHAB CONSTRUTORA CIVIL E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

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Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de CONSTRUHAB CONSTRUTORA CIVIL E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 77.275.196/0001-51 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(25)