Ação Penal - Procedimento Sumário 0004989-12.2019.8.14.0004 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0004989-12.2019.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/10/2024, 06:16

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 11:07

Decurso de Prazo

06/10/2024, 00:52

Definitivo

04/10/2024, 11:06

Publicação

27/09/2024, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA ANGELO CUSTODIO, 85, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-090 REU: EDUARDO DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO DATIVO: JUCIMAR DE FREITAS CAMELO Nome: EDUARDO DE SOUZA ARAUJO Endereço: RUA VEREADOR PEDRO CALDAS BATISTA, 650, BURITIZAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: JUCIMAR DE FREITAS CAMELO Endereço: MONTE ALEGRE, 1416, JURUNAS, BELéM - PA - CEP: 66030-370 Sentença Conforme a juntada de Id Num. 127527036, o autor do fato cumpriu integralmente o acordo proposto em audiência (Id Num. 108553468). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected]/ Balcão Virtual Processo nº 0004989-12.2019.8.14.0004 Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade da autora do fato EDUARDO DE SOUZA ARAUJOS em relação ao fato criminoso que lhes fora atribuído, ante o cumprimento dos termos propostos no ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. Sem custas. Baixas e anotações necessárias, inclusive nos sistemas oficiais. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os presentes autos, efetivando-se as baixas devidas e adotem-se todos os procedimentos de praxe em casos desta natureza. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Almeirim, 23 de setembro de 2024. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim

24/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 11:18

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

23/09/2024, 11:18

Conclusão (para julgamento)

23/09/2024, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 15:30

Decurso de Prazo

01/08/2024, 07:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 14:54

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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