Execução de Título Extrajudicial 0803352-13.2023.8.14.0049 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803352-13.2023.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/11/2025, 16:20

Definitivo

18/11/2025, 11:51

Trânsito em julgado

18/11/2025, 11:51

Decurso de Prazo

14/11/2025, 03:49

Publicação

03/11/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL MONSENHOR GIOVANNI BROCCARDO - ME Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA SANTOS DE CAMPOS - PA35276, CIBELE DE NAZARE MONTEIRO SARMENTO - PA015011, ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO - PA16392-A, BRENDA COSTA FREITAS - PA23066 Réu: EXECUTADO: ALINE FERREIRA AMARO Advogado: SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 Passo a fundamentar e decidir. O Código de Processo Civil vigente dispõe que, “ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução” (art. 203, § 1º, CPC). Estabelece, ainda, que “o juiz não resolverá o mérito por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias” (art. 485, III, CPC). No caso presente, instada a se manifestar, a parte autora se quedou inerte, deixando de dar o andamento ao processo, consoante certidão de id n. 160043143. Deste modo, a extinção do feito por abandono do processo é a medida que se impõe. DISPOSITIVO Ao lume do exposto, com fulcro no art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Santa Izabel do Pará, data da assinatura eletrônica. ELANO DEMÉTRIO XIMENES Juiz de Direito Titular do JECCRIM de Santa Izabel do Pará Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Autos: 0803352-13.2023.8.14.0049

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 09:14

Abandono da causa

29/10/2025, 18:44

Conclusão (para julgamento)

29/10/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 13:19

Publicação

29/07/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Travessa Mestre Rocha, 1231, Centro, Santa Izabel do Pará, anexo ao Fórum, CEP: 68790-000 Fone/WhatsApp: (91) 3744-6788 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 006/2006-CJRMB, fica(m) INTIMADO(A) o(a) exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação sobre o Mandado devolvido pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça (ID 142119452 ). Dado e passado nesta comarca, na cidade de Santa Izabel do Pará (PA), aos 23 de julho de 2025. EMILIO JOSE DE SOUSA PORTELA Diretor de Secretaria da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Santa Izabel do Pará

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 12:05

Documentos

Intimação

•31/10/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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