Execução Fiscal 0027769-69.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.187,35

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO TRINDADE PRESTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:58

Juntada de Petição de termo de ciência

10/12/2025, 11:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TRINDADE PRESTES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 11:04

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:13

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 15:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

07/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:58

Juntada de Petição de termo de ciência

10/12/2025, 11:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TRINDADE PRESTES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 11:04

Publicado Sentença em 31/10/2025.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

31/10/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:13

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 15:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

07/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 11:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TRINDADE PRESTES em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:32

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CARLOS ALBERTO TRINDADE PRESTES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – e Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0027769-69.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:34

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 11:21

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/08/2021, 14:51

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:26

Remessa

22/07/2021, 14:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/11/2020, 10:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/10/2020, 08:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2020, 08:24

Por decisão judicial - Por decisão judicial

19/10/2020, 08:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/10/2020, 10:03

PROVIDENCIAR OUTROS

25/09/2020, 10:16

PROVIDENCIAR OUTROS

25/09/2020, 10:14

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2020, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/08/2020, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/08/2020, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2020, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2020, 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2020, 14:27

Remessa

24/08/2020, 14:27

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 10:55

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 10:55

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 09:43

PREPARACAO DE MANDADO

01/12/2017, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/11/2017, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2017, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2017, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS

25/08/2017, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2017, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2017, 11:56

AGUARDANDO PETICAO

24/08/2017, 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2017, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2017, 11:03

Remessa

04/05/2017, 11:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 15:40

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 13:22

A SECRETARIA

03/04/2017, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2017, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/03/2017, 12:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/03/2017, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2017, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2017, 10:51

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

28/03/2017, 10:51

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

28/03/2017, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2017, 10:50

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

28/03/2017, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2017, 08:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/03/2017, 08:33

AGUARDANDO AUDIENCIA

25/01/2017, 18:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/06/2016, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2016, 10:13

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

21/06/2016, 10:13

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/06/2016, 08:00

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2016, 09:53

CERTIFICAR

26/04/2016, 09:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/04/2016, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2016, 09:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/04/2016, 09:52

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 10:40

AGUARD. RETORNO DE AR

19/01/2016, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2016, 11:11

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

19/01/2016, 11:11

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

19/01/2016, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2016, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/01/2016, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2016, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/01/2016, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/01/2016, 10:11

PROVIDENCIAR OUTROS

07/01/2016, 07:30

PROVIDENCIAR CITACAO

04/02/2014, 12:06

PROVIDENCIAR CITACAO

04/02/2014, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2014, 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2014, 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2014, 08:32

AGUARDANDO PETICAO

30/01/2014, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2014, 18:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2014, 18:35

Remessa

21/01/2014, 18:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/01/2014, 08:38

A FAZENDA PÚBLICA

13/01/2014, 14:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/01/2014, 08:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/12/2013, 12:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/12/2013, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2013, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/12/2013, 11:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/06/2013, 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2013, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2013, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2013, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/04/2013, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/04/2013, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/04/2013, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/04/2013, 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2013, 11:30

Remessa

29/04/2013, 11:30

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2012, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2012, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2012, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2012, 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2012, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2012, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2012, 09:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00277696920128140301: - Observação alterada.

09/07/2012, 14:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/07/2012, 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/07/2012, 08:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/06/2012, 08:06

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2012, 08:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

21/06/2012, 15:08