Execução Fiscal 0010131-86.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.058,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M C DE AZEVEDO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de M C DE AZEVEDO - ME em 03/02/2025 23:59.

08/02/2025, 16:27

Publicado Edital em 12/11/2024.

13/11/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:08

Expedição de Edital.

08/11/2024, 13:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:42

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 12:04

Conclusos para decisão

13/07/2023, 09:39

Todas as movimentações(168)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de M C DE AZEVEDO - ME em 03/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/07/2024, 12:04

Intimação de Decisão

•10/09/2024, 10:43

08/02/2025, 16:27

Publicado Edital em 12/11/2024.

13/11/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:08

Expedição de Edital.

08/11/2024, 13:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:42

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 12:04

Conclusos para decisão

13/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 13:16

Decorrido prazo de M C DE AZEVEDO - ME em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:32

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: M C DE AZEVEDO - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0010131-86.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:34

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 15:43

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/08/2021, 13:47

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:38

Remessa

22/07/2021, 15:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 14:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 14:42

PROVIDENCIAR OUTROS

21/11/2019, 08:51

PROVIDENCIAR OUTROS

08/11/2019, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2019, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2019, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2019, 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2019, 16:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2019, 16:47

Remessa

30/10/2019, 16:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2019, 08:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/09/2019, 12:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/08/2019, 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2019, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2019, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2019, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2019, 10:47

PROVIDENCIAR OUTROS

21/05/2019, 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2019, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2019, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2019, 09:08

AGUARDANDO PETICAO

16/05/2019, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2019, 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2019, 15:27

Remessa

26/04/2019, 15:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 09:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 11:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2019, 08:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2019, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 08:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2018, 10:59

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2018, 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2018, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2018, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2018, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2018, 11:48

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2018, 16:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:42

AGUARDANDO PETICAO

11/04/2018, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 13:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180065691272

21/02/2018, 13:02

Remessa

21/02/2018, 13:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/02/2018, 13:42

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

05/02/2018, 13:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/01/2018, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2018, 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2018, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 15:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2017, 11:34

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

21/07/2017, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/07/2017, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2017, 16:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2017, 16:36

AGUARDANDO PETICAO

13/07/2017, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2017, 18:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2017, 18:38

Remessa

29/06/2017, 18:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/06/2017, 11:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/06/2017, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2017, 11:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2017, 11:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/12/2016, 10:20

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

05/12/2016, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/11/2016, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2016, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2016, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2016, 14:02

PROVIDENCIAR OUTROS

16/11/2016, 16:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/11/2016, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/11/2016, 11:48

AGUARDANDO PETICAO

11/11/2016, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2016, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2016, 15:42

Remessa

08/11/2016, 15:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/10/2016, 10:14

A FAZENDA PÚBLICA

08/06/2016, 09:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/04/2016, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2016, 10:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/04/2016, 10:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/04/2016, 10:14

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/04/2016, 13:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/04/2016, 13:26

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/01/2016, 10:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : EXCEP. - MOSQUEIRO, : FABIO LUIZ SANTOS WANDERLEY

25/01/2016, 10:41

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2015, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 11:57

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

22/09/2015, 11:57

AGUARDANDO MANDADO

22/09/2015, 11:55

PREPARACAO DE MANDADO

06/04/2015, 07:55

AGUARDANDO MANDADO

12/02/2015, 10:11

PREPARACAO DE MANDADO

20/01/2015, 10:50

PREPARACAO DE MANDADO

15/01/2015, 13:43

PREPARACAO DE MANDADO

15/01/2015, 13:43

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2014, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2014, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2014, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2014, 11:07

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2014, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2014, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2014, 11:13

AGUARDANDO PETICAO

11/08/2014, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2014, 11:16

Remessa

04/08/2014, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/08/2014, 11:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/07/2014, 10:06

A FAZENDA PÚBLICA

29/07/2014, 09:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/06/2013, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2013, 09:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/06/2013, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:32

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:31

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

23/05/2013, 14:20

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

23/05/2013, 13:50

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

23/05/2013, 13:24

AGUARD. RETORNO DE AR

02/05/2013, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2013, 11:10

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

02/05/2013, 11:10

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/05/2013, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2013, 10:43

PROVIDENCIAR CITACAO

23/04/2013, 12:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/04/2013, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2013, 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/04/2013, 09:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/03/2013, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/03/2013, 12:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00101318620138140301: - Observação alterada.

26/03/2013, 12:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/03/2013, 07:54

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2013, 07:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

14/02/2013, 14:57