Execução de Título Extrajudicial 0876762-90.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0876762-90.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: av. presidente vargas, 3310, bairro santa lucia, Castanhal, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-210 EXECUTADO: TUCA COMERCIO ATACADISTA DE CASTANHA LTDA, LEIDE BARBARA BALEEIRA DE LIMA FERREIRA, LUIZ ALBERTO MIRANDA LIMA, FILOMENA BALEEIRA DE LIMA Nome: TUCA COMERCIO ATACADISTA DE CASTANHA LTDA Endereço: Rodovia BR 316 KM 23, Paricatuba, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 Nome: LEIDE BARBARA BALEEIRA DE LIMA FERREIRA Endereço: Rodovia BR 316 KM 23, Paricatuba, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 Nome: LUIZ ALBERTO MIRANDA LIMA Endereço: Passagem Rui Barbosa, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-590 Nome: FILOMENA BALEEIRA DE LIMA Endereço: Passagem Rui Barbosa, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-590 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0876762-90.2024.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2 Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação, penhora ou arresto. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. (Provimentos nº. 003 e 011/2009-CJRMB). Belém/PA, data registrada no sistema. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24092012562961800000119383637 1- CCB 399944 Documento de Comprovação 24092012562995200000119383641 2-BASA-Procuração e Substabelecimentos Instrumento de Procuração 24092012563049700000119383643 4-SUBSTABELECIMENTO ADVOGADO ASSOCIADO Substabelecimento 24092012563154500000119383644 4-SUBSTABELECIMENTO-ESTEFÂNIA-TUCA-Execução-05.09.2024 Substabelecimento 24092012563191300000119383645 5-EXTRATO 399944 - TUCA COMERCIO ATACADISTA DE CASTANHA EIRELI Documento de Comprovação 24092012563232600000119383647 6- NOT TODOS Documento de Comprovação 24092012563262700000119383649 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092310584959200000119467641 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092310584959200000119467641 Petição Petição 24102316003652400000121591189 COMPROVANTE-TUCA COMERCIO ATACADISTA DE CASTANHA EIRELI-0876762-90.2024.8.14.0301-CIVE.069037.2024 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24102316003685800000121591204 RELATÓRIO DE CUSTAS INICIAIS-TUCA COMERCIO ATACADISTA DE CASTANHA EIRELI-0876762-90.2024.8.14.0301-S Documento de Comprovação 24102316003715400000121591205 Certidão Certidão 24110512330749200000122294517 Petição Petição 25070912181001200000136897911 protocolo-habilitacao-amazonia-6121875-1751597113.pdf Petição 25070912181012500000136897912 Petição Petição 25100713375692100000143045355 0876762-9020248140301_1 Petição 25100713375707200000143045357 substabelecimentos-benner_2 Documento de Identificação 25100713375735400000143045359 substabelecimentos-cive_3 Documento de Identificação 25100713375898700000143045360

13/11/2025, 00:00

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